estabilidade provisória indenizada
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 207400-12.2000.5.02.0031) 28-11-2018
... salários relativos ao período de estabilidade por gravidez e verbas decorrentes de injusta ... término do período de estabilidade provisória", ainda que indenizada ... \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11213-27.2015.5.03.0112) 20-11-2018
... ção correspondente ao período de estabilidade, uma vez que no cálculo da parcela, não foi ... -se que se trata de estabilidade provisória - no caso indenizada, em razão da dispensa sem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45100-37.2008.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A indenização pelo período relativo à estabilidade acidentária não constitui pagamento que tenha por objetivo remunerar serviços prestados ou tempo à disposição do empregador. A natureza indenizatória da parcela afasta a incidência da contribuiç
... ÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A indenização pelo período ... ACORDO JUDICIAL ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDENIZADA. NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. Nos termos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001031-87.2019.5.07.0028), 2020-07-09
... Oliveira, restou reconhecida a estabilidade gestante da reclamante, impondo-se ao reclamado o ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE: ... A parte reclamante alega que ... , bem como o aviso prévio na forma indenizada ... DAS VERBAS RESILITÓRIAS + INDENIZAÇÃO DA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000180-69.2014.5.06.0022), 24-04-2017
PETIÇÃO INICIAL INÉPCIA. NÃO CONFIGURADA. Dispõe o art. 840 da CLT que a petição inicial deverá conter "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido", de modo a possibilitar ao réu o exercício da ampla defesa e do contraditório, não se exigindo a rígida sistemática do processo civil, a qual não se coaduna com o princípio da informalidade que norteia o Direito do Trabalho....
... Pleiteando-se o reconhecimento de estabilidade provisória e repercussões, sendo apontado como ... pretensão da reclamante sobre de ser indenizada pela despedida, estando em gozo de estabilidade ... -
Sentença nº 1000205-95.2023.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... ção de 40%, e da indenização pela estabilidade provisória no emprego. Requer também a entrega ... provisória no emprego de maneira indenizada, uma vez que o contrato de trabalho da reclamante ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86540/2008-0301-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... SOBRE O VALOR PAGO A TTULO DE ESTABILIDADE PROVISRIA DA GESTANTE. Segundo o Regional, "No ... ESTABILIDADE PROVISRIA INDENIZADA. NO-INCIDNCIA. 1. Nos termos do artigo 28 da Lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-51.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Deve ser prestigiada a norma coletiva que elastece a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento, para mais de seis horas, limitada a oito horas. A Súmula nº 423 desta Corte pressupõe apenas a regular negociação coletiva para respaldar o elastecimento da jornada em turnos...
... em decorrência do desrespeito à estabilidade provisória não constituem contraprestação do ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDENIZADA. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 28 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001765-73.2016.5.07.0018), 2019-08-14
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Assim foi redigida a sentença ... DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Entende a demandante que se encontra no ... adquirida, devendo tal verba ser indenizada em face da rescisão indireta ... A ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000585-25.2012.5.07.0030), 2017-06-23
... a indenização referente à estabilidade gestante; que no tocante ao mês de fevereiro de 2012, verifica-se que a Reclamante foi indenizada com a percepção do aviso prévio, todavia foi ... ção referente à estabilidade provisória; que foram apurados juros sobre o valor da multa ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001765-73.2016.5.07.0018), 2018-07-23
... ... DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Entende a demandante que se ... adquirida, devendo tal verba ser indenizada em face da rescisão indireta ... A ...
-
Sentença nº 1000192-46.2021.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... garantia de emprego seja pago de forma indenizada. A reclamada alega que a dispensa ocorreu antes ... , garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do ...
-
Sentença nº 1001067-24.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... na cláusula 39ª das CCT´s. Estabilidade MP 936/2020 Na exordial, a reclamante aduziu que ... em gozo da estabilidade da Medida Provisória 936/2020. Assim, pugnou pela estabilidade de 9 ses, de forma indenizada.A medida provisória 936/2020 foi editada no ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000063-87.2020.5.07.0039), 2020-03-31
... ção ao emprego, eis que faz jus a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b, do ADCT, ... que o aviso de 33 dias deu-se na forma indenizada.Consabido que o direito da empregada à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000519-89.2017.5.06.0000), 03-10-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. LIMINAR INDEFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REINTEGRAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA. Inevidenciada a caracterização de ofensa ao direito líquido e certo da impetrante, bem como a ilegalidade do ato vergastado, consistente no indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fins de reintegração no...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. LIMINAR INDEFERIDA NO PROCESSO ... funcionais da reclamada, inclusive, indenizada" pelo tempo equivalente à sua estabilidade provis\xC3" ... o reconhecimento de estabilidade provisória, consoante se extrai do item II da Súmula 378 do ... -
Sentença nº 1000570-36.2021.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO.A demandante postula o ... nulidade da justa causa aplicada, ser indenizada pelo período de estabilidade provisória ...
-
Sentença nº 1001193-19.2023.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... Acidente do Trabalho. Estabilidade Provisória.Conforme alegações iniciais, o ... provisória no emprego de forma indenizada, desde a dispensa até o fim do período de ...
-
Acórdão Nº 0020728-15.2016.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-11-2017
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE.Considerando que o auxílio doença comum ... o transcurso do prazo da estabilidade provisória" garantida pelo auxílio-doença acidentário (esp\xC3" ... na Reintegração, impõe-se que seja indenizada" pelo tempo equivalente à sua estabilidade provis\xC3" ...
-
Sentença nº 1000240-25.2021.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... , domingos, indenização pela estabilidade provisória, multas normativas, adicional de ... indenizada pelo período estabilitário da lei 14.020, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001326-91.2014.5.07.0031), 2017-08-03
... sustenta que tem direito a estabilidade provisória em decorrência do acidente, devendo ser indenizada pelo período estabilitário ... Lado outro, a ...
-
Sentença nº 1001243-86.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... Estabilidade provisória; indenização compensatória do ... estabilidade provisória pago de forma indenizada já o compreende, sendo devido, quanto a estas, ...
-
Sentença nº 1000642-94.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... adotar as medidas cabíveis. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ART. 118 DA LEI 8.213/1991 Afirma o ... de estabilidade provisória, de forma indenizada, eis que a verba não é revertida diretamente ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001263-37.2015.5.06.0006), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DA EMPREGADA. CONTRATO INFERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO PROFISSIONAL OU DE AUTORIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. REQUISITO ESSENCIAL PREVISTO NO ART. 500 DA CLT. INVALIDADE. A assistência sindical ou de autoridade do Ministério do Trabalho, e respectiva homologação, quando da...
... tem garantido, constitucionalmente, estabilidade no emprego, resolva, simplesmente, requerer ... trabalho, uma vez que a estabilidade provisória é direito indisponível e irrenunciável ... direitos correspondentes, de forma indenizada, desde o momento de sua dispensa, em 03/08/2015, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000510-12.2018.5.07.0018), 2019-02-13
... morais, indenização por possuir estabilidade e verbas rescisórias do período estabilitário ... ão ser cabível qualquer estabilidade provisória, impugnando, ainda, os valores requeridos à ... adquirida, devendo tal verba ser indenizada em face da rescisão indireta ... A ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001964-34.2017.5.07.0027), 2018-06-13
... de doença ocupacional e estabilidade provisória, verbas decorrentes da aludida ... provisória e pagamento de forma indenizada, de verbas trabalhistas referentes ao período ...