estabilidade provisória indenizada
-
Acordao Nº 117241 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. DISPENSA DURANTE A GRAVIDEZ. FIM DO CONTRATO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1) A jurisprudência pátria fixou entendimento que as trabalhadoras gestantes, independentemente de qual regime jurídico de trabalho, têm direito à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto....
... reconheceu que a autora fazia jus estabilidade provisria em razo de gravidez e julgou ... reconheceu o direito da apelada ser indenizada pelo perodo da estabilidade provisria que deixou ... -
Acordao Nº 117241 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. DISPENSA DURANTE A GRAVIDEZ. FIM DO CONTRATO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1) A jurisprudência pátria fixou entendimento que as trabalhadoras gestantes, independentemente de qual regime jurídico de trabalho, têm direito à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto....
... reconheceu que a autora fazia jus estabilidade provisria em razo de gravidez e julgou ... reconheceu o direito da apelada ser indenizada pelo perodo da estabilidade provisria que deixou ... -
Acordao Nº 117241 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. DISPENSA DURANTE A GRAVIDEZ. FIM DO CONTRATO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1) A jurisprudência pátria fixou entendimento que as trabalhadoras gestantes, independentemente de qual regime jurídico de trabalho, têm direito à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto....
... reconheceu que a autora fazia jus estabilidade provisria em razo de gravidez e julgou ... reconheceu o direito da apelada ser indenizada pelo perodo da estabilidade provisria que deixou ... -
Acordao Nº 117241 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. DISPENSA DURANTE A GRAVIDEZ. FIM DO CONTRATO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1) A jurisprudência pátria fixou entendimento que as trabalhadoras gestantes, independentemente de qual regime jurídico de trabalho, têm direito à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto....
... reconheceu que a autora fazia jus estabilidade provisria em razo de gravidez e julgou ... reconheceu o direito da apelada ser indenizada pelo perodo da estabilidade provisria que deixou ... -
Acordão nº 20150945897 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Octubre de 2015
... respeito aos seguintes pontos: a) estabilidade provisória; b) retificação da CTPS pela ... insiste na pretensão de ser indenizada pelo período estabilitário previsto na Lei ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUPOSTA NOVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO ADMITIDA, NA MODALIDADE ... a coisa julgada apenas influencia a estabilidade do título, autorizando a instauração da ... reintegrada na posse de imóvel e ser indenizada pelas perdas e danos decorrentes da ocupação ...
-
Acordão nº 20160065032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2016
... /220 verso): diferenças salariais, estabilidade gestante, descontos indevidos, multa do artigo ... ça de origem determinou fosse a autora indenizada, vez que demitida em afronta à estabilidade ... OJ-SDI1-399 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO ...
-
Acórdão indexados nº RO-7022/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2001
... Lei nº 7.238/84, pelo fato de que a estabilidade provisória indenizada, assegurada por norma ...
-
Trabalhista e Previdenciário
... despedida durante gravidez deve ser indenizada pelo patrão ... Recurso de revista. idade provisória. Gestante. Empregada doméstica. Desconhecimento ... consolidado neste Tribunal, a estabilidade prescinde da comunicação prévia do estado ...
-
Acórdãos nº 0001665-75.2015.8.26.0115 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... , reintegração, concessão de estabilidade após o parto, pagamento de indenização ... e ignorada pela chefe, devendo ser indenizada por assédio moral e ainda que faz jus à estabilidade provisória, devendo ser reintegrada e indenizada ...
-
Acórdão nº 2301-006.470 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2019
... INDENIZAO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE PROVISRIA.A estabilidade de dirigente sindical, onstitucionalmente garantida, quando indenizada por dispensa imotivada, no sofre a incidncia do ...
-
Acordão nº 20151067060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... ção compensatória do período de estabilidade, indenização por danos morais, descontos de ... No período referente à estabilidade provisória, mencionado em razões recursais (fl. 203), ... integralidade dos salários, de forma indenizada", de modo que não há que se falar em complementa\xC3" ...
-
Acordão nº 20150973297 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2015
... dos salários no período de estabilidade, indenizações por danos morais e materiais, bem ... antes do transcurso da estabilidade provisória que detinha o empregado, cujo termo final seria ... ários do referido período na forma indenizada, como deferido às fls. 139, por encontrar-se o ...
-
Acórdão Nº 0625632-05.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-06-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA C/C TUTELA ANTECIPADA. SERVIDORA PÚBLICA. CONTRATO TEMPORÁRIO. GESTAÇÃO. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 10, II, 'B', DO ADCT. PRECEDENTES DESTE TJ/CE, STF E STJ. FUMUS BONI IURIS EVIDENCIADO. PERICULUM IN MORA. PREJUÍZO FINANCEIRO DECORRENTE DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SALÁRIO DA GESTANTE.
... GESTAÇÃO. DIREITO À ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 10, II, 'B', DO ADCT ... forma trabalhada ou indenizada, a estabilidade provisória da impetrante ao ... -
Tira dúvidas
... indenizada ... Veremos as operações necessárias para ... GARANTIA DE EMPREGO - ESTABILIDADE ... - Por quanto tempo é garantida a ade provisória de empregado dirigente sindical? ... - Por um ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2541/1994-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2003
... do trabalhador beneficiário de estabilidade provisória não retira o direito deste último a ... Contudo, teve estabilidade provisória indenizada que projetaria o contrato de trabalho para ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2541/1994-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Octubre de 2003
... do trabalhador beneficiário de estabilidade provisória não retira o direito deste último a ... Contudo, teve estabilidade provisória indenizada que projetaria o contrato de trabalho para ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2541/1994-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
I. RECURSO DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todos os aspectos relevantes para a solução da lide, conforme sua convicção, como lhe assegura o art. 131 do CPC. O fato de o egrégio Regional ter analisado as questões a ele apresentadas, conforme seu...
... 2. ESTABILIDADE. O art. 122 do Regulamento de Pessoal do extinto ... Contudo, teve estabilidade provisória indenizada que projetaria o contrato de trabalho ... -
Acórdão nº 2401-006.754 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2019
... INDENIZAO. ESTABILIDADE PROVISRIA. isenta do imposto de renda a parcela ...
-
Acórdão nº 1001199-82.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... que culminaram com a manutenção da estabilidade provisória de gestante, e para fins de ... ção em estabilidade provisória indenizada se deu em razão da "grave animosidade entre as ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7022/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Agosto de 2001
EMBARGOS DA RECLAMADA. JUROS DE MORA - "A extinção do BNCC não foi decretada pelo Banco Central mas por deliberação de seus acionistas. Portanto, inaplicável o En. nº 304/TST e, em seus débitos trabalhistas, devem incidir os juros de mora". Embargos não conhecidos. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE - Em face do disposto no art. 500 do CPC, fica prejudicada a análise do Recurso adesivo do Reclamante.
... Lei nº 7.238/84, pelo fato de que a estabilidade provisória indenizada, assegurada por norma ... -
Acordão nº 0000134-90.2012.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... por cerceamento de defesa; estabilidade provisória no emprego; invalidade dos ... para que o período seja pago de forma indenizada ... Ocorre que, na petição inicial, a única ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000638-58.2011.5.07.0024), 2013-07-18
... 410) ... 2.2. DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... 2.2.1. DA INEXISTÊNCIA DA ... o reclamado ao pagamento, de forma indenizada, do período de estabilidade ... provisória ...