estado da bahia paga urv
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; os juros devem ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; os juros devem ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... , sendo-lhe deferido o benefício de pagá-las em seis vezes, devendo a primeira ser quitada ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima ... paga a parte impetrante, ora agravante, nos ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... razão para que a gratificação não seja paga a parte Impetrante, que exercia o mesmo cargo ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Alfredo Cerqueira da Silva ... Lei, será tomada por base a remuneração paga ao professor no mês imediatamente anterior ao do ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... paga a parcela, mês a mês,, tudo em conformidade com ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... , em que o candidato que se julga prejudicado paga por serviço de advogados com o escopo de ...
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Decisao Nº 0099294-66.2007.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL PARA URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LEI Nº 7.622/2000. IRDR. TEMA 06. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
... provido, uma vez que, em aplicação do enunciado 85 da súmula do STJ, decorreu lapso superior a 5 anos desde a última parcela remuneratória paga a menor, tendo em vista a reestruturação da carreira policial militar com o advento da Lei 7.145/97. (TJBA, Incidente de Resolução de Demandas ... -
Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... , em que o candidato que se julga prejudicado paga por serviço de advogados com o escopo de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo ... , uma vez que a cobrança indevida e paga pelo apelante ocorreu no ano de 2020, sendo que a ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... de sua remuneração não está sendo paga adequadamente, haja vista a impossibilidade de ...
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Decisao Nº 0502501-22.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 27-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. GAP. PLEITO DE REAJUSTE DE SOLDO. LEI 7.622/2000. NOVA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA ESTABELECIDA PELA LEI 8.889/2003. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTE DO STJ. AÇÃO AJUIZADA EM 2018. PRESCRIÇÃO DA TOTALIDADE DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS. QUESTÃO PACIFICADA ATRAVÉS DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO
... provido, uma vez que, em aplicação do enunciado 85 da súmula do STJ, decorreu lapso superior a 05 anos desde a última parcela remuneratória paga a menor, tendo em vista a reestruturação da carreira policial militar com o advento da Lei7.145/97. (Grifos aditados) ... In casu, ajuizada a ... -
Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL ... A dívida deve ser paga com o acrescimento correspondente aos juros de ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... de sua remuneração não está sendo paga adequadamente, haja vista a impossibilidade de ...
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Acórdãos nº 1026424-15.2014.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. CONVERSÃO DOS SALÁRIO EM URV ... AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA DESPROVIDO. 1. O recorrente não ... parcela de vantagem a ser paga transitoriamente com o exclusivo ...
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Acórdão nº 0401922-76.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Abril de 2014
... correção monetária deve incidir a partir da data em que cada prestação devida ... deveria ter sido paga ...
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Acórdão nº 0014309-55.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Julio de 2017
... militares da ativa indistintamente ... Com efeito, na hipótese vertente, a gratificação paga" aos policiais em ... atividade não apresenta característica de retribuição por ... desempenho, de compensação por trabalho que exija habilitaç\xC3" ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Osvaldo de Almeida Bomfim ATO ... pelo requerente, bem como a quantia a ser paga a título de custas e despesas processuais ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... passaram a se configurar exclusivamente como paga pelo trabalho desenvolvido pelo advogado, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO ... paga regularmente e sem interrupção ao longo do ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO ... GRATIFICAÇÃO INCORPORÁVEL QUE DEVE SER PAGA DE ACORDO COM O PERCENTUAL PREVISTO PARA A ...
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Decisao Nº 0066817-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL PARA URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. IRDR. TEMA 06. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... provido, uma vez que, em aplicação do enunciado 85 da súmula do STJ, decorreu lapso superior a 5 anos desde a última parcela remuneratória paga a menor, tendo em vista a reestruturação da carreira policial militar com o advento da Lei 7.145/97. (TJBA, Incidente de Resolução de Demandas ... -
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... valor da gratificação não é regularmente paga, prescrevendo apenas as parcelas vencidas a mais ...