estado da bahia paga urv
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES ..., máxime porque a pensão provisória a ser paga pelo Município requerido, até decisão final da ...
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Acórdão nº 0324981-22.2011.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO, À UNANIMIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC/1973. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO AO REEXAME DE QUESTÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS PELA TURMA JULGADORA. EMBARGOS REJEITADOS, ACÓRDÃO MANTIDO. "AGRAVO INTERNO (ART. 319 DO RITJEBa.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO PROVIDA (ART. 557, § 1º DO CPC), ATRAVÉS DE...
...correção monetária deve incidir a partir da data em que. cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-. se os índices legais; c) a prescrição quinquenal que. atinge as prestações vencidas em data anterior ao. quinquênio que antecedeu o ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... parcelamento das custas iniciais, devendo pagá-las em quatro vezes, devendo a primeira ser ...
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Acórdão nº 0066619-50.2007.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Julio de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS NÃO-ACOLHIDOS. Não incorre em contradição o acórdão que não apresenta proposições inconciliáveis, ainda que encampe tese oposta à defendida pela parte embargante. Não padece de omissão a decisão que, mesmo sem se ater a cada um dos argumentos das partes, mas possibilitando-lhes identificar os motivos de...
...mais de 2 anos do término do prazo prescricional qüinqüenal que atingiu a parcela. "mais nova" de vencimentos paga com defasagem (a de março/2000). Ora,. "(..). 2. "As diferenças remuneratórias decorrentes da conversão de proventos de servidores. em URV, ... -
Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; os juros devem ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago ...ção de Atividade Policial (GAP), por ser paga indistintamente a todos os policiais militares, ...
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Decisao Nº 0134733-75.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-03-2021
..., em aplicação do enunciado 85 da súmula do STJ, decorreu lapso superior a 5 anos desde a última parcela remuneratória paga a menor, tendo em vista a reestruturação da carreira policial militar com o advento da Lei 7.145/97. Por tais razões, em juízo de ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ..., sendo-lhe deferido o benefício de pagá-las em seis vezes, devendo a primeira ser quitada ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto ... é de 45 (quarenta e cinco) dias, lhe sendo paga a remuneração correspondente, por força do ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 8 DESPACHO ... para correção da percepção de vantagem paga" a menor pela Administração Pública. . Seguran\xC3"...
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Decisao Nº 0142047-67.2009.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
... 20.910/32, nos casos em que transcorrera o lapso de 05 (cinco) anos, contados a partir da última parcela remuneratória paga a menor, ou seja, o mês anterior ao advento da Lei reestruturante. Sendo assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; os juros devem ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; os juros devem ...
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Acórdão nº 0030159-25.2011.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Julio de 2016
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2 DO STJ C/C ART.535 DO CPC/73. MÉRITO. ARGUIÇÃO DE VÍCIOS DE OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DE TERMO FINAL PARA PAGAMENTO E INCORPORAÇÃO DE URV. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE PARTE DA OMISSÃO APONTADA, TOPICAMENTE EM RELAÇÃO A ANÁLISE DO LEADING CASE RE561836/RN DO STF, E SEUS CONTORNOS VINCULATIVOS...
...diminuição dos vencimentos de um servidor específico, ele terá direito a. uma parcela de vantagem a ser paga transitoriamente com o exclusivo. propósito de evitar uma ofensa ao princípio da irredutibilidade, parcela que. será absorvida com os futuros ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli ... de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez" - ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO ...ções Especiais de Trabalho – CET a ser paga no percentual de 125% (cento e vinte e cinco por ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; os juros devem ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ...ÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR – GAP, PAGA PARA COMPENSAR OS RISCOS DA ATIVIDADE POLICIAL. ...
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Acórdão nº 0081941-08.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO. POLICIAL MILITAR CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL AFASTADAS. PRETENSÃO QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. CAUSA DE PEDIR DE ACORDO COM AS PROVAS COLACIONADAS PELO AUTOR. REDUÇÃO NOMINAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INGRESSARAM NO SERVIÇO...
...preceituado no Decreto-lei nº 20.910/32. Incidindo sobre o pagamento, correção. monetária a contar da data que deveria ter sido paga cada parcela devida, adotando-se. os índices legais, e juros de mora com marco inicial na citação do requerido, na forma. do art. 219 do CPC" ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES ...paga, enquanto que os juros de mora, deverão incidir ...
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Decisao Nº 0163992-81.2007.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO DE JULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL (inciso II, art. 1030 do CPC). PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. AUSÊNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA NO JULGADO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
...ção remuneratória acarrete uma diminuição dos vencimentos de um servidor específico, ele terá direito a uma parcela de vantagem a ser paga transitoriamente com o exclusivo propósito de evitar uma ofensa ao princípio da irredutibilidade, parcela que será absorvida com os futuros ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; os juros devem ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... legislação do trabalho, continuará sendo paga como vantagem pessoal, porém convertida, a ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Pilar Célia Tobio de Claro ... de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.”, ...