estado da bahia paga urv
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ... anos desde a última parcela remuneratória paga a menor, tendo em vista a reestruturação da ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; os juros devem ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; os juros devem ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO ... uma modalidade de retribuição pecuniária paga em parcela única, não poderia a lei considerar ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva EMENTA ... referente à devolução da diferença paga pela cirurgia, vez que ela foi realizada e a ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ..., a referida gratificação deixa de ser paga. Nesse sentido, entende indevido o pedido de ...
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Acórdãos nº 1026424-15.2014.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – Conversão dos vencimentos em URV, nos termos da Lei n. 8.880/94 – Sentença de improcedência – Prescrição – Inocorrência – Aplicação da Súmula n. 85 do STJ – Ocorrência de litispendência com relação à coautora Leontina Aparecida Panegassi e coisa julgada com relação ao coautor Nelson Osmar Janisello – Conversão dos vencimentos em URV, nos termos da Lei n. 8.880/94 –...
... DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. CONVERSÃO DOS SALÁRIO EM URV. ... AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA DESPROVIDO. 1. O recorrente não ... parcela de vantagem a ser paga transitoriamente com o exclusivo ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; os juros devem ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Telma Laura Silva Britto DESPACHO ... de 1º Tenente PM, para o qual a GCET e paga no percentual de 125% (cento e vinte e cinco por ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ...ção por férias proporcionais a ser paga ao servidor desligado ou afastado do serviço ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima ...álculos homologados, dividida em 80 % a ser paga pelo executado e 20 % pela exequente; no caso da ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro ... de Trabalho – CET, que deveria ser paga no percentual máximo de 125%, conforme lhe ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ...ária a contar da data que deveria ter sido paga cada parcela devida, com base no IPCA-E (STF ...
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Decisao Nº 0099294-66.2007.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL PARA URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LEI Nº 7.622/2000. IRDR. TEMA 06. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
... provido, uma vez que, em aplicação do enunciado 85 da súmula do STJ, decorreu lapso superior a 5 anos desde a última parcela remuneratória paga a menor, tendo em vista a reestruturação da carreira policial militar com o advento da Lei 7.145/97. (TJBA, Incidente de Resolução de Demandas ... -
Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ...ária a contar da data que deveria ter sido paga cada parcela devida, com base no IPCA-E (STF ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ilona Márcia Reis DESPACHO ... e consecutivas, devendo a primeira ser paga no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... o valor do benefício da parte autora, a ser paga" em paridade ao cargo de Professor Nível III Padr\xC3"...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... à hora extraordinária, não está sendo paga dentro do que entende a jurisprudência Pátria, ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Eserval Rocha Tribunal Pleno ... Previdência Social – RGPS e passou a ser paga pelos aposentados e pensionista sobre o valor que ...
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Acórdão nº 0401922-76.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Abril de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PODER EXECUTIVO. CONVERSÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS EM URV. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS. SENTENÇA REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Embora o STJ, recentemente, tenha admitido a existência de limitação temporal quando o novo padrão remuneratório instituído tenha absorvido os componentes da remuneração anterior e a...
...correção monetária deve incidir a partir da data em que cada prestação devida. deveria ter sido paga... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar ...ção do veículo/restituição de quantia paga com base no art. 18, §1° do CDC, limitando-se ...
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Acórdãos nº 1013706-15.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – Conversão dos vencimentos em URV, nos termos da Lei n. 8.880/94 – Sentença de improcedência – Prescrição – Inocorrência – Aplicação da Súmula n. 85 do STJ –Conversão dos vencimentos em URV, nos termos da Lei n. 8.880/94 – Aplicação aos servidores de todas as esferas da Federação – Utilização da URV da data do efetivo pagamento – Reestruturação da carreira a qual...
... AUGUSTO VASQUES, é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 3ª Câmara de ... AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA DESPROVIDO. 1. O recorrente não ... parcela de vantagem a ser paga transitoriamente com o exclusivo ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; os juros devem ...
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Acórdãos nº 3015036-85.2013.8.26.0451 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – Conversão dos vencimentos em URV, nos termos da Lei n. 8.880/94 – Sentença de improcedência, sob alegação de inépcia da petição inicial, em virtude das apelantes não terem apresentado demonstrativo de pagamento da época da conversão – Inocorrência - Conforme se verifica nos demonstrativos de pagamentos acostados às fls. 69/92, todas as coautoras já recebem a sexta-parte
... DE ALMEIDA, é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 3ª Câmara de ... AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA DESPROVIDO. 1. O recorrente não ... parcela de vantagem a ser paga transitoriamente com o exclusivo ...