estado da bahia população
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Acórdão nº 0001659-78.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PACIENTE COM NECESSIDADE DE CIRURGIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE PULMONAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO POR PARTE DO ESTADO. LIMINAR DEFERIDA. RISCO DE LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. OBRIGATORIEDADE DO ESTADO EM CUSTEAR....
... OBRIGATORIEDADE DO ESTADO EM CUSTEAR. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DO ESTADO EM GARANTIR A SAÚDE DA POPULAÇÃO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO. AGRAVO IMPROVIDO ... ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento ... -
Decisao Nº 8010746-72.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 21-08-2020
... Desta forma, ressaltamos que até o presente momento não temos nenhum caso confirmado de COVID-19 na população ...
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Decisao Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: COELBA...
... DE ELETRIFICAÇÃO RURAL”, para o período de 2011 a 2014, destinado a propiciar o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural que não possui acesso a esse serviço público ... Este Decreto estabelece como beneficiários do Programa as pessoas domiciliadas ... -
Acórdão nº 0327456-14.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... limitados para atender a todas as necessidades da população, incumbe ao magistrado ... privilegiar os direitos à vida e à saúde, compelindo o Poder Público a fornecer os ... medicamentos pleiteados pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130225220194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0813022-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO BENEFICENCIA AMPARO DE MARIA ADVOGADO: Daniel De Oliveira Ralin AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800002-96.2019.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSTAÇÃO DE...
... Estado de Sergipe, haja vista ser entidade civil de ... a 10 municípios do Estado e mais 03 da Bahia, sendo o principal responsável pelo atendimento da população carente, prestando serviço de natureza pública, ... -
Acórdão nº 0318191-17.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... limitados para atender a todas as necessidades da população, incumbe ao magistrado ... privilegiar os direitos à vida e à saúde, compelindo o Poder Público a efetuar as prestações ... positivas ...
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Armamentismo ganha espaço na agenda de líderes evangélicos
... élicos, a defesa do armamento da população passou a ganhar espaço de defesa entre líderes ... como tem estruturado o movimento no Estado, procurando apoio e patrocínios de donos de ... -BA), que é filiado a um clube de tiro na Bahia, costuma discursar que desarmar a população é ...
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Armamentismo ganha espaço na agenda de líderes evangélicos
... élicos, a defesa do armamento da população passou a ganhar espaço de defesa entre líderes ... como tem estruturado o movimento no Estado, procurando apoio e patrocínios de donos de ... -BA), que é filiado a um clube de tiro na Bahia, costuma discursar que desarmar a população é ...
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Acórdão nº 0090879-89.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... FEDERADOS DE PROMOVER A SAÚDE DO CIDADÃO ... RECURSOS DISPONIBILIZADOS INSUFICIENTES PARA ... ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE. RISCO DE VIDA DO ... PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR ... COM O TRATAMENTO. DEVER DO ESTADO ... RECONHECIDO. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0024136-90.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... OBRIGATORIEDADE DO ENTE ... FEDERATIVO EM CUSTEAR. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DA ... FAZENDA PÚBLICA EM GARANTIR A SAÚDE DA POPULAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO. AGRAVO IMPROVIDO ... A C O R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo ...
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Presidenta da associação de travestis do Brasil é deportada do México onde foi impedida de participar de fórum internacional sobre causa LGBTQIA+
... relevantes serviços prestados à população LGBT do Brasil. Nos últimos anos, coordenou o ... ções de direitos da população LGBT da Bahia ... Meio ambiente: ... 'ponto cego' compromete ...
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Decisao Nº 8000427-74.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-08-2022
... dos Direitos da Criança e do Adolescente ”, “ visando a implantação e implementação de políticas públicas voltadas para a população infanto juvenil de Salvador ”. É o que se extrai do inteiro teor do voto condutor do julgado, assim ementado: ... CONFLITO NEGATIVO DE ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, e dá outras providências; ... ária das terras de domínio da União no Estado de Roraima; ... CCII - Decreto de 3 de ... sustentável da região sisaleira da Bahia; ... CCLXXIII - art. 15 e do art. 16 do ...
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Acórdão nº 8000090-68.2016.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... REJEITADO. VERBA DESTINADA A INCREMENTAR AÇÕES ... E PROJETOS DIRECIONADOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO ... NATUREZA NÃO REMUNERATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. IMPERIOSIDADE DE LEI DE INICIATIVA DO ... PODER EXECUTIVO PARA FINS DE DISPOR DE ...
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Decisao Nº 8022846-59.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Aduz que faz parte do quadro de soldados policiais militares do Estado da Bahia e encontra-se em plena atividade a serviço da população e do Estado. ... Alega que diante da pandemia do coronavírus, a saúde dos trabalhadores militares está em risco, ante à exposição ao ...
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Decisao Nº 8008419-57.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 10-06-2020
... do Estado da Bahia reforçou tais informações através de nota pública em que esclareceu inexistirem casos confirmados de COVID-19 na população ...
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Acórdão nº 0305176-10.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... distinto e dissociado do serviço de conservação e ... limpeza de locais públicos, realizado para a população ... II É legítima a utilização da metragem da área ... construída do imóvel como elemento da base de ... cálculo da taxa de lixo, porque, em ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , se deliberadamente o agente provoca o estado antijurídico, e culposo, se intenção, por ... umas merecidas férias em sua aprazível Bahia, onde mantinha uma propriedade no interior ... imediato do crescimento geral da população" combinado com a política agressiva de incentivo \xC3" ...
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Decisao Nº 8020703-97.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 03-03-2022
... população e do Estado. ... Alega que diante da pandemia do coronavírus, a saúde dos trabalhadores militares está em risco, ante à exposição ao ...
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Decisao Nº 8031462-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Aduz que faz parte do quadro de soldados policiais militares do Estado da Bahia e que se encontra em plena atividade a serviço da população e do Estado ... Alega que, diante da pandemia do coronavírus, a saúde dos trabalhadores militares está em risco, ante à exposição ao ...
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Decisao Nº 8025928-98.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Aduz que faz parte do quadro de soldados policiais militares do Estado da Bahia e encontra-se em plena atividade a serviço da população e do Estado. ... Alega que, diante da pandemia do coronavírus, a saúde dos trabalhadores militares, está em risco pela exposição ao ...
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Acórdão nº 0018752-15.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 14 de Febrero de 2019
... OBRIGATORIEDADE DO ESTADO EM CUSTEAR ... DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DO ... ESTADO EM GARANTIR A SAÚDE DA ... POPULAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. IMPRESSÃO ... DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO APELO ... OFERTADO. TUTELA ANTECIPADA ... CONCEDIDA. AGRAVO INTERNO ... PREJUDICADO ...
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Decisao Nº 8022846-59.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Aduz que faz parte do quadro de soldados policiais militares do Estado da Bahia e encontra-se em plena atividade a serviço da população e do Estado. ... Alega que diante da pandemia do coronavírus, a saúde dos trabalhadores militares está em risco, ante à exposição ao ...
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Acórdão nº 0006525-90.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Assevera que "Outrossim, não dispondo o Município de resid~encia da parte de ... condições de ofertar a sua população determinados serviços de saúde, deve este ente ... municipal proceder com o devido encaminhamento administrativamente para que seja ... viabilizado ...
- Acórdão nº 0815581-53.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017