estado da bahia população
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... brasileiro, correspondendo a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema ... ; CANCIO MELIÁ, 2007; GRECO, 2005), o estado de coisas inconstitucional quanto ao sistema ... , sendo que em alguns estados, como na Bahia, este percentual chega a 53% (FBSP, 2020, p ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Marco Aurélio, a existência de um estado de coisas inconstitucional, configurado por uma ... de prestação de serviços à população foram, historicamente, estruturados a partir da ... ), cujo filho nasceu no Hospital Santo Amaro/Bahia, em 2019, bem como parecer da assessoria ...
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Decisao Nº 0510781-07.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 27-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO RECORRENTE POR SUPOSTA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM OCLUSÃO DE VEIA CENTRAL DA RETINA LEVANDO A FORMAÇÃO DE EDEMA RETINIANO COM BAIXA DE VISÃO EM OLHO DIREITO (CID H34.8 / CID H36.0). NECESSIDADE DE...
... PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DO ESTADO EM GARANTIR A SAÚDE DA POPULAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. DESNECESSIDADE. PARECER MINISTERIAL NESSE SENTIDO ... -
Acórdão nº 0098926-52.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. DIREITO À SAÚDE. CANCER. CUSTEIO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO POR PARTE DO ESTADO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA O TRATAMENTO EM QUESTÃO. OBRIGATORIEDADE DO ESTADO EM CUSTEAR, VIA PLANSERV. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DO ESTADO EM GARANTIR A SAÚDE DA POPULAÇÃO. AUSÊ
... OBRIGATORIEDADE DO ESTADO EM CUSTEAR, VIA PLANSERV. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DO ESTADO EM GARANTIR A SAÚDE DA POPULAÇÃO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO. APELO IMPROVIDO ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº ... -
Decisões Monocráticas nº 123528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2014
... ízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que indeferiu pedido de revogação de ... na corrida em busca dos votos da população do Estado da Bahia ... É o relatório ...
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Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... bases de dados existentes sobre população, saúde, educação, territorialidade e outras ... do caput será aprovado pelo Ministro de Estado dos Povos Indígenas ... Art. 3º O Conselho ...
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Os esquecimentos da memória: o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política pública / The silences of the memory: the protection of the 'quilimbola' cultural heritage and the formulation of public policies
O artigo reflete sobre as possibilidades de formulação de uma política pública de tombamento voltada especificamente para a proteção dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme prevê o art. 216, §5º, da CF. Para tanto, é organizado tópicos os quais refletem a posição do autor a respeito do processo de construção de direitos, a saber: a) negação, no qual...
... para se inserirem na narrativa do Estado-Nação, reconhecimento, o qual relaciona o ... , a exemplo dos povos indígenas e da população negra ... A insurgência quilombola, como ... ão afrodescendente na região de Cachoeira, Bahia. Rio de Janeiro: IPHAN, 2008; OLIVEIRA, Murana ... -
A vigência da Convenção Interamericana contra o Racismo e a Lei de Cotas
Muniz: Convenção Interamericana contra Racismo e Lei de Cotas
... se deu muito antes, no ano 1966, quando o Estado brasileiro assinou a Convenção Internacional ... melhoria das condições de vida da população negra brasileira ... Essa pressão dos ... No ano de 2002 a Universidade do Estado da Bahia — (Uneb) aprova o sistema de quotas para ... -
Decisões Monocráticas nº 123528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2015
... ízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que indeferiu pedido de revogação de ... na corrida em busca dos votos da população do Estado da Bahia ... 11 ... É o relatório do ...
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Acórdão nº 0073201-61.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... POPULAÇÃO. DANO MORAL COMPROVADO ... QUANTUM FIXADO EM CONFORMIDADE COM OS VALORES PRATICADOS POR ... ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. TERMO INICIAL JUROS E CORREÇÃO ...
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Paes espera aplicar terceira dose da vacina contra a Covid-19 em idosos ainda este ano; reforço pode ser anual
... , o Rio também pode estender a toda a população a intercambialidade (ou seja, a combinação) ... vacinação com dose da Pfizer em todo o estado ... Acelerou o calendário ... A Prefeitura do ... pesquisadores Guilherme Werneck e Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro ...
- Paes espera aplicar terceira dose da vacina contra a Covid-19 em idosos ainda este ano; reforço pode ser anual
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Acórdão nº 0026647-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2018
... POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... DOS ENTES FEDERADOS PELA ASSISTÊNCIA ... MÉDICA INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO ... PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ... 1. Preliminares ... 1.1. Afasto, ab initio, a preliminar de nulidade do decisum ... agravado ...
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Acórdão Nº 1140005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... : DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO ... : DEFENSOR ... : ESTADO DA BAHIA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA ... : ... população demanda a devida alocação de ... recursos ...
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Acórdão Nº 1140005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... : DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO ... : DEFENSOR ... : ESTADO DA BAHIA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA ... : ... população demanda a devida alocação de ... recursos ...
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Acórdão Nº 1140005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... : DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO ... : DEFENSOR ... : ESTADO DA BAHIA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA ... : ... população demanda a devida alocação de ... recursos ...
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Acórdão nº 0007535-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
... especialmente no que toca aos serviços essenciais e indispensáveis à ... população, enquanto o Poder Legislativo não colmatasse a ... supramencionada lacuna legal ... 4. Com efeito, o movimento paredista, para ser legal, deve ...
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Paes espera aplicar terceira dose da vacina contra a Covid-19 em idosos ainda este ano; reforço pode ser anual
... , o Rio também pode estender a toda a população a intercambialidade (ou seja, a combinação) ... vacinação com dose da Pfizer em todo o estado ... Acelerou o calendário ... A Prefeitura do ... pesquisadores Guilherme Werneck e Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro ...
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Acórdão nº 0006438-76.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Septiembre de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO INSCRITO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES EM VIRTUDE DA MÁ GESTÃO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE CELEBRAR NOVOS CONVÊNIOS. FESTEJOS JUNINOS. NECESSIDADE DE CONVÊNIO COM A BAHIATURSA. ATUAL GESTÃO AJUIZOU AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A FIM DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. AÇ
... , até completa elucidação dos fatos, impedido de formalizar acordos, convênios ou repasses de verbas para projetos de interesse da sua população, maior prejudicada pelos acontecimentos ... Vistos relatados e discutidos estes autos do Procedimento Ordinário nº 0006438-76.2013.805.0000 de ... -
DECRETO Nº 0-003, DE 14 DE JUNHO DE 2005. Decreto - Institui Grupo de Trabalho Interministerial Encarregado de Elaborar e Monitorar Proposta de Politica Integrada para o Desenvolvimento Sustentavel da Região Sisaleira da Bahia.
... II - facilitar o encaminhamento das demandas da população local aos órgãos federais; ... III - promover a articulação ... trata este artigo serão indicados pelos respectivos Ministros de Estado" e designados pelo Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econ\xC3" ...
- Paes espera aplicar terceira dose da vacina contra a Covid-19 em idosos ainda este ano; reforço pode ser anual
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Decisao Nº 8017298-53.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 05-08-2020
... Ressalte-se que a informação acostada (ID 7941475) sobre o “boletim epidemiológico” do Estado da Bahia contém dados sobre a população em geral das ...
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Questões para o trabalho profissional do Assistente Social no processo transexualizador
Reflete-se as possibilidades ao trabalho profissional dos(as) assistentes sociais no processo transexualizador brasileiro a partir de uma pesquisa documental em resoluções e dispositivos ético-políticos produzidos pelo Serviço Social brasileiro. Aponta-se a defesa do nome social, a luta contra trans-travestifobia, o trabalho com as famílias, com as redes sócioassistenciais e a construção da...
... 3 Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Serviço Social, ... para o trabalho profissional junto à população trans no Sistema Único de Saúde encontram-se no ... êneros (LGBTs) realizado pelo Grupo Gay da Bahia, em 2016, o número total de assassinatos passou ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... : ESTADO DO ACRE ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE ... público e não a cargo da população (STF. 1ª Turma. ACO 1393/MA AC ... 2614/PE, AC ... restritivas ao Estado da Bahia.” (ACO 1478 AgR, Rel. Min ... Teori Zavaski, ... -
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir ... ou condenam o desarmamento da população ... Inicialmente, será analisado o controle ... 26% registrados em 2008, em Pernambuco, Bahia, Ceará, Sergipe e Maranhão, que detêm apenas ...