estadual da paraiba
-
Decisões Monocráticas nº 3128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... ível originária, com pedido de cautelar, proposta pelo Estado da Paraíba, em face da União, com o fito de obter que seja determinado à União: ... Estado da Paraíba (meses de dezembro e março) e da Universidade Estadual da Paraíba (mês de dezembro) em favor do ente previdenciário estadual ...
-
Decisão da Presidência nº 3128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... ível originária, com pedido de cautelar, proposta pelo Estado da Paraíba, em face da União, com o fito de obter que seja determinado à União: ... Estado da Paraíba (meses de dezembro e março) e da Universidade Estadual da Paraíba (mês de dezembro) em favor do ente previdenciário estadual ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067949020214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806794-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: N. F. B. ADVOGADO: Aline Guimaraes Garcia Da Motta RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803949-26.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. EXAME...
... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: N. F. B. ADVOGADO: Aline Guimaraes Garcia Da Motta ... só outorga poderes para representar a autora perante a Justiça Estadual ... 6. Contudo, tendo em vista a urgência do caso, bem como a ... -
Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência ... e licenciada em enfermagem pela Universidade Estadual da Paraíba ...
-
Decisão da Presidência nº 612526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2012
... - Havendo lei estadual", que disciplina a matéria, com regramento claro e expresso, afastando o c\xC3" ... recdo.(a/S) : Universidade Estadual da ParaÍba - Ufpb ... adv.(a/S) : Ebenezer Pernambucano ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031142120198150141), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0803114-21.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIENE DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR...
... dele decorrente, em ambas as instâncias, competem à Justiça Estadual e não à Justiça Federal. Nesse sentido: ... EMENTA PREVIDENCIÁRIO ... -se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Apelação prejudicada. (PROCESSO: 08004841220188150081, APELAÇÃO ... -
Decisão da Presidência nº 663048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2012
... recdo.(a/S) : Universidade Estadual" da ParaÍba - Ufpb ... adv.(a/S) : Ebenezer Pernambucano ... Publica�\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0201235-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇA IMPETRADO CONTRA DIRIGENTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ESTADUAL. FALTA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... A Universidade Estadual da Paraíba - UEPB é pública e pertence à organização administrativa do Estado, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009453620198150311), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0800945-36.2019.8.15.0311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS FRAVO DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR...
... dele decorrente, em ambas as instâncias, competem à Justiça Estadual e não à Justiça Federal. Nesse sentido: ... EMENTA PREVIDENCIÁRIO ... -se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Apelação prejudicada. (PROCESSO: 08004841220188150081, APELAÇÃO ... -
Decisão da Presidência nº 104933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2012
... recdo.(a/S) : Universidade Estadual" da ParaÍba - Ufpb ... adv.(a/S) : Ebenezer Pernambucano ... Publica�\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 529675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2012
... recdo.(a/S) : Universidade Estadual" da ParaÍba - Ufpb ... adv.(a/S) : Ebenezer Pernambucano ... Publica�\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 58185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... ção, com requerimento de medida liminar, ajuizada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, em 2.3.2023, contra a seguinte decisão ...
-
Decisão da Presidência nº 636463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2012
... recdo.(a/S) : Universidade Estadual" da ParaÍba - Ufpb ... adv.(a/S) : Ebenezer Pernambucano ... Publica�\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 27642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... /2017, por meio do qual determinei a intimação da Universidade Estadual da Paraíba para que dissesse a respeito da devolução do Aviso de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... no sentido da Súmula STJ nº 209, ao entender que a Justiça Estadual seria a competente, por já haver ocorrido a incorporação ao patrimônio ... , a participação de outras empresas do próprio Estado da Paraíba, o que gerou prejuízo à competitividade do certame e, portanto, dano in ... -
Decisões Monocráticas nº 805995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... - Havendo lei estadual", que disciplina a matéria, com regramento claro e expresso, afastando o c\xC3" ... agdo.(a/S) : Universidade Estadual da ParaÍba - Uepb ... adv.(a/S) : Ebenezer ...
-
Decisão monocrática Nº 43378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... Paraíba no Processo n. 0851192-97.2016.8.15.2001, pelo qual teria sido ... ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º,IV, DA LEI ESTADUAL Nº 5.123/89 E ART. 9º, IV, DA LEI ESTADUAL Nº 10.136/2013 CONSONÂNCIA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005084520198150941), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800508-45.2019.8.15.0941 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ABDIAS BENTO DA SILVA ADVOGADO: Jose Adelmo Da Silva Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 6. Tratando-se de pretensão ... os autos ser encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para o julgamento do recurso. 7. "É da competência da Justiça Comum ... -
Decisões Monocráticas nº 820073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... agdo.(a/S) : Universidade Estadual" da ParaÍba - Uepb ... adv.(a/S) : Ebenezer Pernambucano ... Publica�\xC3" ...
-
Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... Na Constituição Estadual do Rio de Janeiro (1989), apresenta a dignidade da pessoa humana como ... TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Estadual da Paraíba ... -
Decisão da Presidência nº 5575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2016
... de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), em face da Lei Estadual da Paraíba 10.513, de 05 de outubro de 2015 que Dispõe sobre mensagem de ...
-
Decisão monocrática Nº 1373117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
1. O Estado da Paraíba formalizou recurso extraordinário em face de acórdão proferido pelo ... CONSTITUCIONAL. LEI ESTADUAL Nº 10.801/2016. CRIAÇÃO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 213 de Tribunal Pleno, 20 de Abril de 1990
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REMISSAO PARCIAL DE DÉBITO FISCAL POR TEXTO CONSTITUCIONAL ESTADUAL (ART. 50, CAPUT, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA). PEDIDO DE LIMINAR. JA EXAURIDO O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL COM A REMISSAO PARCIAL CONCEDIDA PELO TEXTO CONSTITUCIONAL ESTADUAL DEIXOU DE EXISTIR O PERICULUM IN MORA OU A...
Requerente : Governador do Estado da Paraiba Requerido : Assembléia Legislativa do Estado da Paraiba ... PC4519, ... -
Mediação policial, segurança pública e segurança humana: uma abordagem reflexiva
... ília (UNB), Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Graduada em Direito pela Universidade Federal da ...
-
Decisões Monocráticas nº 1903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... INSTITUIÇÃO ESTADUAL PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR ... MINISTRAÇÃO DE CURSOS FORA DOS LIMITES ... dispor cinge-se a discussão sobre o funcionamento, no Estado da Paraíba, da Fundação Universidade Vale do Acaraú UVA, ente de natureza ...