Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
| Autor | Leilane Silva Rodrigues Simões |
| Ocupação do Autor | Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Valença - UNIFAA |
| Páginas | 197-230 |
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ÂMBITO DA
EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE1
Leilane Silva Rodrigues Simões2
Resumo: A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não
somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser
relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se
uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a
condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na
alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem
sido ineficaz, uma vez que não representa uma ação corretiva na
vida do indivíduo, o que pode ser constatado pelo alto índice de
reincidência. Assim, o presente estudo tem a finalidade de descrever
a realidade enfrentada pelos apenados do sistema penitenciário
nacional, perante os princípios da dignidade da pessoa humana e
seus reflexos na ressocialização dos egressos na sociedade. Para
tanto, serão analisados de forma teórica documentos, livros, artigos
e dados estatísticos, que serão posteriormente sintetizados,
descrevendo o panorama atual do sistema prisional brasileiro.
Posteriormente, serão discutidas as características desse sistema
perante a luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da
Constituição Federal e da Lei de Execução Penal. Através dessa
pesquisa, busca-se contribuir debates sobre o tema e mudanças
nesse sistema.
1 Trabalho de Conclusão de Curso como requisito par cial para obtenção do título
de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Flávia Sanna Leal de Meirelles (Prof.
Titular UNIFAA, RJ) – Dezembro/2020.
2 Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Valença - UNIFAA. E-mail:
leilanesimoes222@gmail.com
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Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana; Sistema
Penitenciário; Ressocialização.
Abstract: The lack of resocialization generates relevant disorders
not only for the individual but also for society, and can be related to
the crisis in the current Brazilian prison system. There is an
overcrowding of prisons and the submission of detainees to
precarious conditions in terms of physical structure, health care and
food. Thus, the current criminal enforcement policy has been
ineffective, since it does not represent a corrective action in the
individual's life, which can be seen by the high rate of recidivism.
Thus, the present study has the purpose of describing the reality
faced by the prisoners of the national prison system, before the
principles of the dignity of the human person and its reflexes in the
resocialization of the graduates in society. To this end, documents,
books, articles and statistical data will be analyzed theoretically,
which will be later synthesized, describing the current panorama of
the Brazilian prison system. Subsequently, the characteristics of
this system will be discussed in the light of the Universal
Declaration of Human Rights, the Federal Constitution and the
Penal Execution Law. Through this research, we seek to contribute
debates on the theme and changes in this system.
Keywords: Dignity of the human person; Penitentiary system;
Resocialization.
Introdução
A situação do sistema prisional brasileiro, bem como a
temática carcerária nacional, tem sido objeto de preocupação e
atenção nos debates mais recentes nos temas de direitos humanos,
segurança pública, política criminal e alocação do Estado brasileiro
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no contexto internacional. Nesse sentido, apresenta-se a Declaração
Universal dos Diretos Humanos (1948), que enfatiza essas garantias
e traz os princípios de igualdade entre todos os homens, além de
liberdade, paz e justiça. Esses valores são reforçados no artigo 5°
da Constituição Federal de 1988, em que fica expressa a garantia de
igualdade e é afirmado que todos têm o direito à vida, à liberdade, à
igualdade e à segurança pessoal. Mais especificamente, em relação
ao sistema prisional brasileiro, temos a Lei nº 7.210/84 Lei de
Execução Penal (LEP), elaborada para consolidar as disposições de
sentença e, de maneira conjunta, favorecer ao apenado, condições
de integração social. Apesar disso, temos uma completamente
realidade adversa, quando tratamos das condições de vida desses
cidadãos.
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público
(2016), o sistema prisional brasileiro possui deficiências estruturais
graves, como a superlotação carcerária e condições desumanas de
custódia. Essas características têm causado ao país um panorama de
violação dos direitos fundamentais. A superlotação dessas unidades
é, em grande parte, agravada pelo número excessivo de presos
provisórios, que representam cerca de 40% do total de internos.
Somado a isso, temos a precariedade das instalações e a
insuficiência das políticas de acesso ao estudo e ao trabalho.
O ser humano possui a necessidade de estabelecer inter-
relações humanas, com choques de interesse, ou seja, ele precisa
viver em sociedade para se desenvolver ao aprender a harmonizar
conflitos. A pena privativa de liberdade, portanto, é um meio
escolhido pela sociedade para fazer com que os apenados reflitam
sobre sua postura e busquem melhorar ao longo do cumprimento da
sua pena. Porém, essa realidade não tem sido concretizada, uma
vez que há um constante aumento do índice de violência em todo o
país. Tal fator indica que a prisão, por si só, não é suficiente para
garantir a ressocialização do indivíduo e devido as suas condições,
é favorável à reincidência, à dificuldade de inserção social e
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