estatuto social associação
- ASSOCIAÇÃO NORDESTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A Diretora-Presidente da ASSOCIAÇÃO NORDESTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ 10.970.689/0001-30, no uso de suas atribuições, conforme os termos do artº 13, § 1º, alínea “b” do Estatuto Social, convoca todas a...
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Acordao N° 1353512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processual civil. Civil. Administrativo. Ação civil pública. Preliminares de inadequação da via eleita e de ilegitimiadade ativa ad causam acolhidas. Indenização por dano moral decorrente de poluição sonora. Evento ?na praia?. Ausência de autorização dos associados. Transmudação em ação de caráter particular e de cunho patrimonial. Incompetência da vara do meio ambiente. Recurso conhecido e...
... 1. A Associação dos Proprietários dos Condomínios Premier ... genericamente pelo estatuto social, que inclusive sugere que a associação ... -
Acórdão Nº 5057965-64.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... vai de encontro ao disposto no próprio estatuto da requerida, além de desrespeitar o princípio ... maio de 2022, quando a negativa de associação foi comunicada ao Hospital em dezembro de ... prevista em lei, o Estatuto Social da Cooperativa Médica requerida também previu a ...
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Acórdãos nº 1005021-26.2013.8.26.0020 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... ÇA GRATUITA), é apelado ASSOCIAÇÃO VALE DAS FLORES - JARAGUÁ F2. ACORDAM , em ... de cumprir com os termos do estatuto social que rege a associação, faltando ...
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Acórdão nº 50181846320198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZATÓRIA. VEÍCULO SINISTRADO. PROTEÇÃO VEICULAR. CONTRATO FIRMADO ENTRE ASSOCIADO E ASSOCIAÇÃO. RELAÇÃO ASSOCIATIVA E NÃO SECURITÁRIA. INAPLICABILIDADE DO CDC E DAS REGRAS RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SEGURO. NÃO ATENDIDAS PELO ASSOCIADO AS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO REGULAMENTO. LEGITIMIDADE DA RECUSA DE INDENIZAÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO. Contrato de
... ória em face de AGV BRASIL ASSOCIAÇÃO DE AUTOGESTÃO VEICULAR, narrando ter aderido à ... uma relação associativa, regida por um Estatuto Social e Regulamentos ... Por outro lado, na ... -
Acórdãos nº 0071274-56.2012.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... LUIZ VEDOVATTO, é apelado ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO CHACARAS ... associação e na aprovação do estatuto social, ocasião na qual o requerido ...
- ASSOCIAÇÃO AGIR ASSOCIAÇÃO AGIR NA CIDADE DE TACAIMBÓ –PE Convida pessoas interessadas para a Assembleia de Fundação da mesma a comparecerem no dia 20 de julho de 2020 às 19:00, a rua nova, nº 06, Tacaimbó-PE para participarem na qualidade de sócio fundador, ocasião em que será discutido e votado o projeto de estatuto social e eleitos os membros da Diretoria e demais conselhos....
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Acórdão Nº 5000273-37.2019.8.24.0242 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
... 30 DA LEI N. 5.764/71 EART. 6 E 7 DO ESTATUTO SOCIAL DA R). ASSOCIAO NO SE PRESUME, NEM DECORRE ...
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Acórdãos nº 0006566-07.2010.8.26.0586 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... : Antonio Craveiro Silva Apelada: Associação Residencial Colinas Comarca: São Roque MM° ... ção da adesão do apelante ao estatuto social da associação concordando com ...
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Acordao N° 1328218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Associação. Termo de cooperação técnica com instituição educacional. Estatuto social. Exclusão de associado. Exercício regular de direito. Dano moral inexistente. 1. O vínculo do associado decorreu de contrato de cooperação técnica ajustado entre a associação e a instituição educacional. 2. A rescisão do contrato, devidamente comunicada, comprova que o desligamento do associado decorreu de...
... Acórdão Nº ... ASSOCIAÇÃO. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ... ESTATUTO SOCIAL. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO. EXERCÍCIO ... -
Acórdão Nº 0002076-46.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... RECURSO INOMINADO. ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO ... IRREGULARIDADE NA ESTATUTO SOCIAL. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática N° 07411391620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO III contra decisão proferida pelo d. Juízo da 10ª Vara Cível de Brasília que, nos autos de ação de cobrança de despesas condominiais ajuizada em face de KELLEN SILVA BARROS, declinou da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de...
... ), a associao agravante sustenta que seu Estatuto Social elegeu o foro de Braslia para dirimir as ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI ... : JANSEN DOS ... comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito ... de sindicância ... Do exame do Estatuto da ABI, depreende-se que seu quadro de ...
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Acórdãos nº 0011900-58.2009.8.26.0068 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. ESTATUTO SOCIAL ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do ... Liberdade de Associação ... 1. Todas as pessoas têm o direito de ... ção, de acordo com o que dispuser o Estatuto da Comissão ... A Comissão elaborará seu ...
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Acórdãos nº 1003876-04.2017.8.26.0663 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... GRATUITA), é apelado APEVO - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ... ASSOCIAÇÃO. Modificação de estatuto social não averbada no registro ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0153674-58.2021.8.19.0001 (Cível), 29-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU). ALEGAÇÃO DE SER ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVO, LOCATÁRIA, COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1) Hipótese de incidência de IPTU sobre bem locado para a...
... ALEGAÇÃO DE SER ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVO, LOCATÁRIA, ... COM ... social, sem fins lucrativos, a Constituição da ... lucrativos (Estatuto Social, artigo 1º, Capítulo 1), por pessoa ... -
Acórdãos nº 1022785-76.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... ALFREDO ROSSI, são apelados ASSOCIAÇÃO DE SEGURO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DO ... estatuto social da associação instituidora dos ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 5198 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
... apenas invalidou a cláusula segunda do estatuto social da sociedade por ações de capital aberto ... a qual esta seria sucessora legal da associação de comércio exterior Soyuzplodoimport ... 3 ...
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Acórdão nº 2010/0185747-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE ADVOGADOS. ISS. RECOLHIMENTO COM BASE EM VALOR FIXO ANUAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/68. 1. O ora agravante não infirmou as premissas que alicerçaram o acórdão recorrido para afastar o caráter empresarial da associação de advogados - a vedação legal desse caráter a tais associações,
... afastar o caráter empresarial da associação de advogados – a vedação legal desse caráter a tais associações, nos termos do Estatuto da OAB. A falta de combate a fundamentos que ... que seja o conteúdo de seu contrato social, goza do tratamento tributário diferenciado ... -
nº 2000.34.00.035982-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Febrero de 2008
... COMUNICACAO SOCIAL ... ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI ... concedeu a segurança postulada pela ASSOCIAÇÃO CIDADE CIDADÃ SANTAFESSULENSE, CULTURAL E ... aceitável os termos constantes do estatuto da impetrante, relativamente aos seus objetivos, ...
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Processo nº 0021097-63.2010.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Inquérito Administrativo. Punição Prevista Em Estatuto Social. Vício Não Demonstrado. Inexistência de Ato Ilícito. Ação Proposta Em Face de Associação por Associado que Fora Destituído Do Cargo de vice-presidente Em Decorrência de Inquérito Administrativo O Qual Reputa Nulo. Sentença de Improcedência. Apelação. 1. Não Demonstrados Os Vícios Imputados Ao...
... Apelada: ASSOCIAÇÃO" DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS ... \xC2" ... PUNIÇÃO PREVISTA EM ESTATUTO ... no art. 24, § 6.º, do Estatuto Social vigente à ... -
Processo nº 0461459-08.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO ASSIS NA ... e que é regida por seu Estatuto Social, ...
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Relatório e Voto com número 0332239-53.2010.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 16-08-2022
... Como visto no caderno processual, a associação civil foi constituída no ano ... de 1975, ... regramentos contidos em seu estatuto, que realizou várias reuniões com seus ... assistência social porque, conforme comprovado documentalmente, a ...
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Acordão nº 0083300-67.2009.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. Não demonstrado o preenchimento de todos os requisitos, constantes no próprio Estatuto Social da Cooperativa, para a associação do reclamante, além de estar presente a subordinação na relação havida entre este e a primeira reclamada, impõe-se reconhecer a existência do vínculo de emprego alegado na petição inicial.
... junta aos autos do processo o seu Estatuto Social (fls. 27/47), Certificado de Registro na ...