estatuto social associação
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Acórdãos nº 1068343-66.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... BRAGA MITAINI, é apelado ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ... DAS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS EM ESTATUTO SOCIAL PARA A EXTINÇÃO DA ENTIDADE ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... I - estatuto registrado em Cartório; ... II - ata de ... I - como Assistência Social, o desenvolvimento das atividades previstas no ... - a obrigatoriedade de consórcio ou associação com entidades sediadas na localidade onde deverá ...
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Acórdãos nº 1021015-64.2017.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... IMOBILIARIOS, é apelado ASSOCIAÇÃO RESERVA DA FLORESTA ... ACORDAM , em ... caso, todavia, verifica-se que o estatuto social vincula a adquirente do lote à ...
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Acórdãos nº 1006082-31.2017.8.26.0003 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... : SÃO PAULO VOTO Nº 19 ASSOCIAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - SÓCIO O ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL PARA FAZER CESSAR O BENEFÍCIO ...
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) ... CAPÍTULO II ... I – Serviço Social da Indústria (Sesi), de que trata o Decreto-Lei ... associação com outras empresas que não detenham o selo ...
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Acórdãos nº 1006076-82.2016.8.26.0286 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... ção de loteamento por associação de moradores, fundada em estatuto ... ção, prevista no Estatuto social da entidade e de periodicidade e ...
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Acórdãos nº 0013231-38.2008.8.26.0609 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... DA SILVA, é apelado ASSOCIAÇÃO DOS COOPERATIVADOS CONTEMPLADOS E ... associação-requerente e assinou o estatuto social e contrato de prestação de ...
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Acordao N° 1397075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Associação de moradores. Condomínio irregular. Inépcia da inicial. Irregularidade de representação. Ilegitimidade passiva. Ilegitimidade ativa e ausência de interesse. Rateio de despesas comuns. Contribuições devidas. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Prova do pagamento. Ônus do devedor. Não demonstrada. Repetição do indébito. Descabida.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONDOMÍNIO IRREGULAR. INÉPCIA ... da associação, segundo os termos do Estatuto Social da representada ... 4. O cessionário do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009935-98.2019.8.19.0000 (Cível), 03-07-2019
RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE CEDAE EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIOR PLANO ASSISTENCIAL MÉDICO-HOSPITALAR. ALTERAÇÃO PROMOVIDA POR ATO DO CONSELHO DELIBERATIVO AUTOGESTÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO SINDICATO DE CLASSE TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE NECESDIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL PARA A ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA NA FORMA DO ART. 59 DO C.C. ALEGAÇÃO...
... à questão da alteração do estatuto, quando ... do enfrentamento do efeito suspensivo ... para o correto status e natureza de associação civil deve obedecer ... ao clausulado por seu atuto social anterior. A atualização deverá ser ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010164-58.2019.8.19.0000 (Cível), 03-07-2019
RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE CEDAE EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIOR PLANO ASSISTENCIAL MÉDICO-HOSPITALAR. ALTERAÇÃO PROMOVIDA POR ATO DO CONSELHO DELIBERATIVO AUTOGESTÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO SINDICATO DE CLASSE TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE NECESDIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL PARA A ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA NA FORMA DO ART. 59 DO C.C. ALEGAÇÃO...
... à questão da alteração do estatuto, quando ... do enfrentamento do efeito suspensivo ... para o correto status e natureza de associação civil deve obedecer ... ao clausulado por seu atuto social anterior. A atualização deverá ser ... -
Acordao N° 1333104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Negociação extrajudicial. Inexistência. Encargos da inadimplência. Cobrança. Legitimidade. Honorários contratuais. Estatuto social do condomínio. Previsão. Boa-fé objetiva. Juros moratórios. Correção monetária. Termo inicial. Mora ex re. Data da inadimplência. 1. Inexistiu negociação extrajudicial acerca da exclusão dos encargos
... HONORÁRIOS ... CONTRATUAIS. ESTATUTO SOCIAL DO CONDOMÍNIO. PREVISÃO. BOA-FÉ ... Assembleia Geral Extraordinária da Associação de Moradores ... 2. Devem ser observadas as ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... instituídas, dispondo a lei sobre seu estatuto jurídico, que, entretanto, necessita de ... e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos ... existente é entre os associados e a associação, já que a voluntariedade no estabelecimento e ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ... , com base em códigos de conduta e no Estatuto da Criança e do Adolescente ... Responsáveis: ... e)Apoiar e valorizar a associação das mulheres quebradeiras de coco, protegendo e ...
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Acordao N° 1750918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravo de instrumento. Associação. Conselho fiscal. Exercício de competência estatutária. Presidência. Omissão no dever de apresentar relatório no prazo assinalado no estatuto social. Obrigação de fazer. Agravo conhecido e provido. 1 - conselho fiscal de associação. Faculdade estatutária de examinar livros e documentos da entidade. Competências da presidência. Compete ao conselho fiscal da...
... ASSOCIAÇÃO. CONSELHO FISCAL. EXERCÍCIO DE ... COMPETÊNCIA ... RELATÓRIO NO PRAZO ASSINALADO NO ESTATUTO SOCIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... AGRAVO ... -
Acórdãos nº 0011273-49.2018.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Abril de 2018
... Ação que busca discutir estatuto social, bem como métodos de o, de associação civil sem fins lucrativos. Distribuição ...
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Decisão monocrática Nº 7232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... Relatório ... 1. A Associação Brasileira de Cineastas - ABRACI, a Conexão ... Consta nos arts. 2º, 6º e 7º do Estatuto Social da Associação Brasileira de Cineastas - ...
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Acórdão Nº 0000018-03.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 11-07-2012
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA EXISTÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO E DE SUA FINALIDADE. JUNTADA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE ASSOCIATIVA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE DELIMITAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE OS SEUS
... ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... JUNTADA DE ALTERAÇÃO DO ... ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE ASSOCIATIVA ... PRELIMINAR ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por ... social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e ... IX - fortalecimento ...
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Acordao N° 1392497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação. Remessa necessária. Tributário. Processual civil. Mandado de segurança coletivo. Icms. Operações de energia elétrica. Base de cálculo. Demanda de potência contratada e efetivamente consumida. Ilegitimidade ativa da associação. Sentença cassada. Recurso do distrito federal conhecido e provido. Remessa necessária recebida e provida. Recurso da autora prejudicado. 1. Consoante dispõe o art.
... ILEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO DO ... DISTRITO ... 2. Da análise do Estatuto Social da impetrante, vislumbra-se que consta ... -
Acórdãos nº 1005811-46.2016.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... ativa Inocorrência Associação que através de alteração do seu tatuto social possui expressa autorização dos ... a alteração do seu estatuto social para nele expressamente ...
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Acórdão nº 3702 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
Reqte.(s) : AssociaÇÃo Brasileira da IndÚstria de MÁquinas e ...
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Processo nº 0151585-38.2016.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... APTE: AAPRJ ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADORS E PENSIONISTAS DO RIO ... nos termos do artigo 9º do Estatuto ... termos do artigo 9º do Estatuto Social", o que não ocorreu, ... na medida em\xC2" ...
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Acórdão Nº 0018198-66.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-07-2022
... DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA ASSOCIAÇÃO QUE É ... PRIVATIVA DAS SEGURADORAS. SENTENÇA ... DE SERVIÇO DE SOCORRO MÚTUO COM ESTATUTO ... SOCIAL E REGULAMENTOS PRÓPRIOS, ONDE OS ...
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Acórdão nº 1015038-02.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
Recurso de Apelação Cível nº 1015038-02.2018.8.11.0041 – CapitalApelante: COABRA – Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do BrasilApelada: Luisa Bellotti Moura PiginiE M E N T AAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COTAS SOCIAIS – COOPERATIVA – PRESCRIÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – COTAS SOCIAIS NÃO RESTITUÍDAS – ASSOCIAÇÃO DO COOPERADO EM OUTRA PESSOA JURÍDICA DA QUAL A COOPERATIVA É...
... ASSOCIAÇÃO DO COOPERADO EM OUTRA PESSOA JURÍDICA DA QUAL A COOPERATIVA É ACIONISTA – AFRONTA AO ESTATUTO SOCIAL E A LEI N. 5.764/71 – IMPOSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1422314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Primeira fase. Preliminar de nulidade. Afastada. Associação. Membros sem competência específica. Ilegitimidade passiva da causam. Acolhida. 1. Verificando que a defensoria pública na qualidade de curadora especial de réu revel citado por edital foi devidamente intimada e teve pleno acesso dos autos, não que há se falar em nulidade. 2. Evidenciando do...
... DE NULIDADE. AFASTADA. ASSOCIAÇÃO. MEMBROS SEM COMPETÊNCIA ESPECÍFICA ... 2. Evidenciando do exame do estatuto social que os agravantes não possuem ...