ação despejo cumulada com cobrança aluguel
-
Processo nº 0187166-61.2009.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Autora Propõe Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguel. Tentativa de Resolução Administrativa, Sem Êxito. Autora que SURPREENDE-SE Ao Ver O Imóvel Sublocado para Terceiros. Requer Despejo e Cobrança de Alugueres, Água e Imposto de Iptu Não Quitados. Ré Em Reconvenção Alega Desconhecer Negócio Jurídico Celebrado. Aduz Ajuste de Contrato de Compra e...
... AÇÃO" DE DESPEJO CUMULADA COM ... COBRANÇA DE\xC2" ALUGUEL. TENTATIVA DE ... -
Acórdão nº 50024408220208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESCABIMENTO DA REVISÃO DO VALOR DO LOCATIVO NO CASO CONCRETO. INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA. VALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. LICITUDE DA MULTA DE 10%. APELOS DESPROVIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... -
Acórdão nº 50049056420208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESCABIMENTO DA REVISÃO DO VALOR DO LOCATIVO NO CASO CONCRETO. INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA. VALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. LICITUDE DA MULTA DE 10%. APELOS DESPROVIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de móvel ... -
Acórdão nº0007418-10.2014.8.17.0370 de 5ª Câmara Cível, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA SUBLOCATÁRIA. ARRAS CONFIRMATÓRIAS UTILIZADAS COMO PARTE DO PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. ALUGUEL DA SUBLOCAÇÃO FIXADO EM MONTANTE SUPERIOR AO DO ALUGUEL DA LOCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BENFEITORIAS DEVEM SER COBRADAS DIRETAMENTE DO PROPRIETÁRIO. DEVIDA A DEVOLUÇ
-
Acórdão Nº 0011982-46.2018.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. ALUGUEL RESIDENCIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DO REQUERIDO. PAGAMENTOS que teriam sido REALIZADOS DIRETAMENTE À LOCADORA. AUSÊNCIA DE recibos. CONJUNTO PROBATÓRIO que não é capaz de demonstrar o adimplemento. ausência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. art. 373, ii, do cpc. sentença mantida. recurso...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. ALUGUEL ... -
Acórdão nº 1.0699.15.003854-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) O ônus da prova incumbe à parte autora quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373, I, do CPC. 2 - Não se desincumbindo o autor do ônus de comprovar o reajuste do valor do aluguel...
-
Acórdão nº 1.0699.15.003854-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) O ônus da prova incumbe à parte autora quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373, I, do CPC. 2 - Não se desincumbindo o autor do ônus de comprovar o reajuste do valor do aluguel...
-
Decisão Monocrática nº 50770946020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEL. PREFACIAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DESACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 1.017, § 5º DO CPC. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Bem de Família Legal ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL Cumulada com PEDIDO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEL ... -
Acórdão nº 1.0317.15.009689-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - PERDA DE OBJETO PARCIAL- COBRANÇA DE ALUGUEL - REAJUSTE- SUPRESSIO- ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO . Quando em razão da entrega das chaves e desocupação do imóvel a pretensão não produzirá efeito prático tem-se perda do objeto. O instituto da supressio/surrectio é caracterizado na conduta continuada ou inércia qualificada de uma das partes...
-
Acórdão nº 1.0317.15.009689-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - PERDA DE OBJETO PARCIAL- COBRANÇA DE ALUGUEL - REAJUSTE- SUPRESSIO- ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO . Quando em razão da entrega das chaves e desocupação do imóvel a pretensão não produzirá efeito prático tem-se perda do objeto. O instituto da supressio/surrectio é caracterizado na conduta continuada ou inércia qualificada de uma das partes...
-
Acórdão Nº 0020966-22.2008.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – RECURSO DOS EXEQUENTES – ARGUIÇÃO DE OMISSÃO DO JUÍZO A RESPEITO DO REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO – NÃO ACOLHIMENTO – DECISÃO EM QUE EXPRESSAMENTE SE CONSIGNOU QUE NÃO CABERIA AO JUÍZO DILIGENCIAR PELOS AUTORES – REQUERIMENTO DE...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ... ALUGUEL ... -
Acórdão Nº 0014604-27.2017.8.16.01701 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA – PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR VALORES DESPENDIDOS NO IMÓVEL MEDIANTE COMPENSAÇÃO COM O VALOR DOS ALUGUÉIS – TESE NÃO ACOLHIDA – RELAÇÃO LOCATÍCIA INSTRUMENTALIZADA EM DOIS CONTRATOS SUBSEQUENTES – AVENÇA ATUAL QUE DEIXOU DE PREVER A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO –
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO" DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA ... DE ALUGUEL \xE2" ... -
Acórdão Nº 0014604-27.2017.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA – PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR VALORES DESPENDIDOS NO IMÓVEL MEDIANTE COMPENSAÇÃO COM O VALOR DOS ALUGUÉIS – TESE NÃO ACOLHIDA – RELAÇÃO LOCATÍCIA INSTRUMENTALIZADA EM DOIS CONTRATOS SUBSEQUENTES – AVENÇA ATUAL QUE DEIXOU DE PREVER A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO –
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO" DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA ... DE ALUGUEL \xE2" ... -
Acórdão nº 50034371820208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS. RESCISÃO CONTRATUAL COM A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS LOCATÍCIOS VENCIDOS E REPACTUADOS, IPTU, ENCARGOS CONTRATUAIS. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE. ACRÉSCIMO DO VALOR DE R$ 13.000,00 NA CONDENAÇÃO JÁ CONSTANTE O IPTU DO ANO DE 2018. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DO
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ção interposto nos autos da ação de cobrança c/c alugueis e demais encargos movida por FELIPE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS. RESCISÃO CONTRATUAL COM A ... -
Processo nº 0453774-47.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança de Aluguel. Locação de Imóvel Residencial. Alega que a Locatária Não Pagou O Aluguel e Encargos Referentes Ao Mês de Outubro de 2015. Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos, Decretando O Despejo e Condenando a Parte Ré Ao Pagamento Do Aluguel e Encargos Referentes Ao Mês de Outubro de 2015, Bem como Dos...
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... MENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL. LOCAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07174755320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de tutela de urgência, interposto TAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em face de SAMARONI COSTA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ante a decisão proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de despejo n.0716069-91.2023.8.07.0001, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos seguintes termos: Recebo...
-
Acórdão Nº 0053016-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL (IMÓVEL RESIDENCIAL). DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, MANTENDO OS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA CORRENTE DA EXECUTADA (FIADORA), REJEITANDO O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 833, X, DO CPC. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ... ALUGUEL ... -
Acórdãos nº 1005746-56.2014.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
Civil e processual. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel. Reconvenção. Sentença que julgou procedente em parte a ação e improcedente a reconvenção. Pretensão à reforma manifestada pela ré. Cerceamento de defesa não configurado. Como destinatário da prova, pode o juiz indeferir a que julgar desnecessária ao deslinde da controvérsia, a teor do artigo 130 do Código de Processo Civil....
... Ação de despejo cumulada com cobrança e aluguel. Reconvenção. Sentença que julgou ... -
Acórdão nº 50000266420208210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. ÔNUS DA PARTE RÉ, E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. ALUGUEL SOCIAL. QUESTÃO ATINENTE À RÉ E O MUNICÍPIO, QUE NÃO LANÇA EFEITOS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE LOCADORA E LOCATÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... parcialmente procedente a ação de despejo cumulada com cobrança de locativos contra ela ... tão somente por não ter sido renovado o aluguel social, o que está sendo objeto de ação ... -
Acórdão Nº 0010532-34.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 DO AUTOR/RECORRIDO – CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – VÍCIO SANÁVEL POR MEIO DE ACLARATÓRIOS QUE SE CONFIGURA INTERNAMENTE NA
... DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO ... CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL ... -
Acórdão Nº 0010532-34.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 DO AUTOR/RECORRIDO – CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – VÍCIO SANÁVEL POR MEIO DE ACLARATÓRIOS QUE SE CONFIGURA INTERNAMENTE NA
... DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO ... CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL ... -
Processo nº 0002188-34.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguel Em Fase de Cumprimento de Sentença. Autora Pretende O Bloqueio Das Carteiras de Habilitação e Dos Passaportes Dos Sócios No Intuito de COMPELI-LOS Ao Pagamento Dos Aluguéis Inadimplidos. Decisão Do Juízo a Quo Indeferindo a Tutela de Urgência. Agravo de Instrumento Interposto Pela Autora. Decisão que Merece Parcial...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃOALUGUEL ... DA DÍVIDA. ... “Ação de Despejo ... DESPEJO CUMULADA ... -
Acórdãos nº 2135591-36.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL – EXTINÇÃO DE USUFRUTO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL - TUTELA PROVISÓRIA. Insurgência contra a respeitável decisão concessiva de liminar de despejo. Requerentes (agravados) que alegam extinção do usufruto e pretendem a retomada do imóvel locado à requerida (agravante). Recorrente que comprova estar pagando os...
... EXTINÇÃO DE USUFRUTO AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL - TUTELA PROVISÓRIA. Insurgência ... -
Acórdão nº 0015930-92.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS OU INDÍCIOS DE USO ABUSIVO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CONFUSÃO PATRIMONIAL, FRAUDE OU MÁ-FÉ. MEIO MENOS GRAVOSO AO DEVEDOR.INTELIGÊNCIA DO ART. 620 DO CPC. Com efeito, o artigo 620
... Assunto : Efeitos AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL ... -
Acórdão Nº 0804503-68.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUEL. PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO. ART. 59 DA LEI 8.245/1991. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO SE TEM CONTRATO ESCRITO, NÃO SE TEM NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE GARANTIAS, NÃO TENDO HAVIDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE PUDESSEM INDICAR A REGULARIDADE DOS PAGAMENTOS FEITOS PELA PARTE AGRAVADA À PARTE AGRAVANTE, EM DATAS...
... 0804503-68.2021.8.02.0000 ... Despejo para Uso Próprio ... 1ª Câmara Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO ... CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA E ALUGUEL ... PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO. ART. 59 DA LEI ...