Estelionatário

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  • Classificação vLex
  • Entre a ‘quadrilha’ e o ‘estelionatário’

    A quem punir?

    ...: se cassar Eduardo Cunha estaremos dando uma carta de liberdade por mais três anos para Dilma e seu grupo, se não cassarem Eduardo Cunha estaremos sendo presididos por um suposto estelionatário do dinheiro publico”, escreveu o deputado. Polêmico, Moraes foi afastado em 2009 da relatoria de um processo no Conselho de Ética contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por suspeita de ...

  • EUA usaram estelionatário para flagrar anúncios ilegais na Google

    Jornal revela que presidiário contatou executivos, que estimularam prática ilegal

  • Acórdão nº 0000100-46.2013.8.05.0175 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2014

    DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SERVIÇO. MÁ PRESTAÇÃO. EMPRÉSTIMO. AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA. ESTELIONATÁRIO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REPARAÇÃO. I – Aquele que captou estelionatário para firmar contrato com instituição financeira tem legitimidade para responder a ação indenizatória proposta pela vítima, vez que integra a cadeia de consumo. PRELIMINAR REJEITADA. II –...

  • Acórdão nº 1.0702.09.587686-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO. CONDUTAS DILIGENTES POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO. CONDUTAS DILIGENTES POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. . - Não age com culpa a empresa que contrata ...

  • Acórdão nº 1.0702.09.587686-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO. CONDUTAS DILIGENTES POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO. CONDUTAS DILIGENTES POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. . - Não age com culpa a empresa que contrata ...

  • Acórdão nº 1.0702.09.587686-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO. CONDUTAS DILIGENTES POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO. CONDUTAS DILIGENTES POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. . - Não age com culpa a empresa que contrata ...

  • Acórdão nº 1.0702.09.587686-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO. CONDUTAS DILIGENTES POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO. CONDUTAS DILIGENTES POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. . - Não age com culpa a empresa que contrata ...

  • Acórdão nº 1.0702.09.587686-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO. CONDUTAS DILIGENTES POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO. CONDUTAS DILIGENTES POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. . - Não age com culpa a empresa que contrata ...

  • Acórdão nº 2007/0303905-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 21 de Maio de 2008

    PENAL. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. - É de ser rejeitada a queixa-crime apresentada contra Desembargadores quando não se comprova haver sido efetivamente praticada a ação apontada como ilícita. - Adoção da ementa do parecer do Ministério Público, nos termos seguintes: QUEIXA-CRIME. CALÚNIA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA QUEIXA. CONFIGURADA. EXPRESSÕES PROFERIDAS NO BOJO DE...

    ..., na medida em que a petição inicial, de redação confusa, não especifica o momento em que se praticou, no bojo do acórdão, o crime de calúnia, porque afirma ter sido tachado de estelionatário, conquanto não circunscreva a ação, impedindo a exata compreensão a respeito dos fatos, prejudicando o direito constitucional de defesa desse Querelado. O artigo 41, da Lei Orgânica da ...

  • Acórdão nº 1.0145.10.041845-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA POR ESTELIONATÁRIO. EMISSÃO DE CHEQUE. DEVOLUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. NEGÓCIO CELEBRADO POR ESTELIONATÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14, §3º, II, DO CDC. 1) Nos termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade do fornecedor de produtos ou serviços é...

    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA POR ESTELIONATÁRIO. EMISSÃO DE CHEQUE. DEVOLUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. NEGÓCIO CELEBRADO POR ESTELIONATÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DEVER REPARATÓRIO ...

  • Acórdão nº 1.0596.10.006424-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGÓCIO CELEBRADO POR TERCEIRO. ESTELIONATÁRIO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. 1) A instituição financeira é responsável pelos danos morais decorrentes da inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, se não apurou a veracidade das informações prestadas pelo estelionatário que firmou o...

    EMENTA: "AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGÓCIO CELEBRADO POR TERCEIRO. ESTELIONATÁRIO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. 1) A instituição financeira é responsável pelos danos morais decorrentes da inscrição indevida do ...

  • Acórdão nº 1.0342.10.007171-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    : DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR SUPOSTO ESTELIONATÁRIO. TERCEIRO DE MÁ-FÉ. USO DE DOCUMENTOS DO CONSUMIDOR. NEGLIGÊNCIA DO FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS CUIDADOS MÍNIMOS DA EMPRESA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS SUPOSTOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NO ATO DA INSCRIÇÃO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

    EMENTA: : DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR SUPOSTO ESTELIONATÁRIO. TERCEIRO DE MÁ-FÉ. USO DE DOCUMENTOS DO CONSUMIDOR. NEGLIGÊNCIA DO FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS CUIDADOS MÍNIMOS DA EMPRESA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS SUPOSTOS ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.756838-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PEÇA INICIAL - REJEIÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PLEITO DEDUZIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PEÇA INICIAL - REJEIÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PLEITO DEDUZIDO. . - A suposta ausência de comprovação dos fatos alegados pela parte ...

  • Acórdão nº 1.0440.10.002493-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO - CELEBRAÇÃO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. A empresa de telefonia que, sem as cautelas devidas, celebra contrato com estelionatário que se faz passar por outrem, e indevidamente procede à inclusão do nome deste em cadastro de órgão de proteção...

    EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO - CELEBRAÇÃO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. A empresa de telefonia que, sem as cautelas devidas, celebra contrato com ...

  • Acórdão nº 1.0290.12.002252-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR SUPOSTO ESTELIONATÁRIO. TERCEIRO DE MÁ-FÉ. USO DE DOCUMENTOS DO CONSUMIDOR. NEGLIGÊNCIA DO FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS CUIDADOS MÍNIMOS DA EMPRESA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS SUPOSTOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NO ATO DA INSCRIÇÃO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

    EMENTA: DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR SUPOSTO ESTELIONATÁRIO. TERCEIRO DE MÁ-FÉ. USO DE DOCUMENTOS DO CONSUMIDOR. NEGLIGÊNCIA DO FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS CUIDADOS MÍNIMOS DA EMPRESA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS SUPOSTOS ...

  • Acórdão nº 1.0145.11.061783-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO - CELEBRAÇÃO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA. 1. A instituição financeira que, sem as cautelas devidas, celebra contrato com estelionatário que se faz passar por outrem, e indevidamente procede à inclusão do nome deste em cadastro de órgão de proteção ao crédito, deve arcar com os danos morais causados. 2. Ao fixar o

    EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO - CELEBRAÇÃO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA. 1. A instituição financeira que, sem as cautelas devidas, celebra contrato com estelionatário que se faz passar por outrem, e indevidamente ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.033105-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julho de 2013

    INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO - CELEBRAÇÃO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA. 1. A instituição financeira que, sem as cautelas devidas, celebra contrato com estelionatário que se faz passar por outrem, e indevidamente procede à inclusão do nome deste em cadastro de órgão de proteção ao crédito, deve arcar com os danos morais causados. 2. Ao fixar o

    EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO - CELEBRAÇÃO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA. 1. A instituição financeira que, sem as cautelas devidas, celebra contrato com estelionatário que se faz passar por outrem, e indevidamente ...

  • Acórdão nº 1.0145.12.030561-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR ESTELIONATÁRIO - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO - POSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA.

    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR ESTELIONATÁRIO - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO - POSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA. - Tendo, por negligência da ...

  • Acórdão nº 1.0647.12.006244-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junho de 2013

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR ESTELIONATÁRIO - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - TERMO DE INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - SENTENÇA MANTIDA.

    EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR ESTELIONATÁRIO - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - TERMO DE INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - SENTENÇA MANTIDA. - Tendo, por ...

  • Acórdão nº 1.0647.12.006244-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junho de 2013

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR ESTELIONATÁRIO - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - TERMO DE INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - SENTENÇA MANTIDA.

    EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR ESTELIONATÁRIO - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - TERMO DE INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - SENTENÇA MANTIDA. - Tendo, por ...

  • Acórdão nº 1.0647.12.006244-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junho de 2013

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR ESTELIONATÁRIO - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - TERMO DE INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - SENTENÇA MANTIDA.

    EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR ESTELIONATÁRIO - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - TERMO DE INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - SENTENÇA MANTIDA. - Tendo, por ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.086809-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO CELEBRADO POR ESTELIONATÁRIO - AUSÊNCIA DE CUIDADO DA EMPRESA RÉ - DANO MORAL - REQUISITOS PRESENTES - CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO CELEBRADO POR ESTELIONATÁRIO - AUSÊNCIA DE CUIDADO DA EMPRESA RÉ - DANO MORAL - REQUISITOS PRESENTES - CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. . A empresa que celebra o contrato em nome de um ...

  • Acórdão nº 1.0514.09.047806-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FINANCIAMENTO CONTRATADO POR ESTELIONATÁRIO - AUSÊNCIA DE CUIDADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO - MANUTENÇÃO. DANO MORAL - REQUISITOS PRESENTES - CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FINANCIAMENTO CONTRATADO POR ESTELIONATÁRIO - AUSÊNCIA DE CUIDADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO - MANUTENÇÃO. DANO MORAL - REQUISITOS PRESENTES - CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. ...

  • Acórdão nº 1.0106.12.001326-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO CELEBRADO POR ESTELIONATÁRIO - AUSÊNCIA DE CUIDADO DA EMPRESA RÉ - DANO MORAL - REQUISITOS PRESENTES - CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO CELEBRADO POR ESTELIONATÁRIO - AUSÊNCIA DE CUIDADO DA EMPRESA RÉ - DANO MORAL - REQUISITOS PRESENTES - CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. . A empresa que celebra o contrato em nome de um ...

  • Acórdão nº 0024786-09.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Fevereiro de 2017

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO POR TERCEIRO FRAUDADOR. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....