estrutura administrativa da educação básica
-
DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... 195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ... ções de Confiança do Ministério da Educação" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3" ... singulares: a) Secretaria de Educação Básica": 1. Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educa\xC3" ... no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério da Educação e de suas ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador a que se ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... , da cobrança da dívida ativa, e administrativa; ... III – cronograma de pagamentos mensais de ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador de uso a que ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... , da cobrança da dívida ativa, e administrativa; ... III – cronograma de pagamentos mensais de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... ça da dívida ativa e da cobrança administrativa; ... III - cronograma de pagamentos mensais ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
-
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ção da universalização da renda básica de cidadania a que se referem o caput e o § 1º ... Suas com as políticas de saúde, de educação, de emprego e de renda; ... III – a ... decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos nesta Lei ... inexistência de Consea na esfera administrativa de execução do Programa, outra instância de ...
-
Lei nº 13.667 de 17/05/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
... e segurança, e a sistemas de educação e de qualificação profissional e tecnológica; ... por órgãos específicos integrados à estrutura administrativa das esferas de governo que dele ... dispor sobre a exceção de oferta básica não integrada de ações e serviços ... § 3º ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Da correlação da estrutura remuneratória de cargos específicos ... para os ... Conselhos integrantes de sua estrutura básica ou a eles vinculados, ou nas hipóteses de ... Técnico-Administrativa - GDATA ... Art. 67. A Lei n° 10.404, de 9 de ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - da Educação; ... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... XI - da Infra-Estrutura; e ... XII - da Ação Social ... Da ... II - coordenar a ação administrativa do Governo, o acompanhamento de programas e ... Secretaria-Geral tem a seguinte estrutura básica: ... I - Subsecretaria-Geral; ... II - ...
-
LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... b) estrutura de governança interfederativa própria, nos ... ão, abrangendo produtos industriais, educação, saúde, serviços bancários, comércio, ... , incluindo a organização administrativa e o sistema integrado de alocação de recursos e ... básica: ... I - instância executiva composta pelos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12677, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos Efetivos, Cargos de DireÇÃo e FunÇÕes Gratificadas No Ambito do Ministerio da EducaÇÃo, Destinados as InstituiÇÕes Federais de Ensino; Altera as Leis 8.168, de 16 de Janeiro de 1991, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de Outubro de 2007; Revoga as Leis 5.490, de 3 de Setembro de 1968, e 5.758, de 3 de Dezembro de 1971, e os Decretos-leis Nos 245, de 28 de Fevereiro de 1967, 419, de 10 de Janeiro de 1969, e 530, de 15 de Abril de 1969; e da Outras Providencias.
... autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e ... básica e de licenciaturas ... Parágrafo único. O ... O Colégio Pedro II terá a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de ...
-
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela a do Anexo II e que ... ão de esforços e a racionalidade administrativa; ... VII - avaliar a situação estratégica e ... contato com o Ministério da Educação e com a Coordenação de Aperfeiçoamento de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... ações articuladas nas áreas de educação", saúde, assistência social, cultura, capacitaç\xC3" ... II - a indicação da estrutura material, dos recursos humanos e das estratégias ... providências (Lei de Improbidade Administrativa) ... CAPÍTULO VII ... DO FINANCIAMENTO E DAS ... , programas e projetos de educação básica relativos ao Sistema Nacional de Atendimento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão ... internamento federais, integrantes da estrutura" do Departamento Penitenciário Nacional do Minist\xC3" ... á de aprovação do Ministério da Educação, que será responsável pela avaliação das ... Conselhos integrantes de sua estrutura básica ou a eles vinculados, ou nas hipóteses de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... ça da dívida ativa e da cobrança administrativa; ... III - cronograma de pagamentos mensais de ...
-
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela "a" do Anexo II e sejam mantidos as categorias, ... o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas; e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... educação correspondente ao ensino de primeiro grau e por ... A organização administrativa, didática e disciplinar de cada estabelecimento ... § 1º Os cursos supletivos terão estrutura, duração e regime escolar que se ajustem às ... comum que, assegurando a unidade básica estrutural e funcional da rêde, preserve a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... básica a ascensão seletiva aos postos e graduações ... ção reconhecida pelo Ministério da Educação, observada a área de atuação; ... III - ... , como última instância na esfera administrativa ... Parágrafo único. Para a apresentação ... “Art. 29. A estrutura dos órgãos de direção, apoio e execução de ...
-
DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... público e autonomia patrimonial, administrativa e financeira, vinculada ao Ministério de Minas e ... VII ? educação e informação dos agentes e demais envolvidos ... Da Estrutura Básica" ... Art. 5º - A ANEEL tem a seguinte estrutura b\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... públicos, principalmente na área da educação, mesmo antes do recebimento desse montante, mas ... da Ação de Improbidade Administrativa de nº 0700267-72.2016.8.02.0022 junto ao Juízo ... destinam-se à manutenção da educação básica e fundamental, estando, pois, sujeitos à ... divisão de tarefas, em uma estrutura ordenada e dirigida para o cometimento de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da ... processos de comunicação, educação e ação cultural, relativos ao patrimônio ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA BÁSICA, CONSTITUIÇÃO E DIREÇÃO ... Art. 5o ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... ça da dívida ativa e da cobrança administrativa; ... III - cronograma de pagamentos mensais de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... licitação será acompanhado da minuta básica do respectivo contrato e indicará, ... I - da educação; ... II - da cultura; ... III - do esporte; ... , questões operacionais da gestão administrativa e financeira e regras de supervisão prudencial ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... INFRA-ESTRUTURA ... Educação ... para o período 1996/99 tem como premissa básica a necessidade de consolidação da estabilidade ... garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira às universidades e ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela a do Anexo II e ... égia da Representação Judicial e Administrativa Tributária; ... 3. Procuradoria-Geral Adjunta ... , entre o fisco e o contribuinte, e de educação fiscal, além de preparar e divulgar ...