estrutura administrativa da educação básica
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Princípios do direito do trabalho
... vontade obreira, que é inerente à estrutura" e dinâmica da relação empregatícia, reduz os \xC3" ... ção social, econômica e política básica entre os sujeitos da relação jurídica central ... a tradição jurídica e administrativa brasileira, com as modificações econômicas e ... familiar (alimentação, moradia, educação, saúde, transporte, etc.) com o ganho advindo ...
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Princípios do direito do trabalho
... vontade obreira, que é inerente à estrutura" e dinâmica da relação empregatícia, reduz os \xC3" ... ção social, econômica e política básica entre os sujeitos da relação jurídica central ... a tradição jurídica e administrativa brasileira, com as modificações econômicas e ... familiar (alimentação, moradia, educação, saúde, transporte, etc.) com o ganho advindo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... ça da dívida ativa e da cobrança administrativa; ... III - cronograma de pagamentos mensais de ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO ... No caso da educação básica obrig atória (CF, art. 208, I), os ... público terá que aumentar a sua estrutura, treinar professores para avaliar em uma ... ça para uma integração administrativa. Aqui está se realizando um modelo de ...
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Princípios do direito do trabalho
... vontade obreira, que é inerente à estrutura" e dinâmica da relação empregatícia, reduz os \xC3" ... ção social, econômica e política básica entre os sujeitos da relação jurídica central ... a tradição jurídica e administrativa brasileira, com as modificações econômicas e ... familiar (alimentação, moradia, educação, saúde, transporte, etc.) com o ganho advindo ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as ... educação, e estejam registradas no Conselho Nacional de ... ça da dívida ativa e da cobrança administrativa, de que trata o art. 13 da Lei Complementar nº ... Básico com o Piso de Atenção Básica ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... inepto para fornecer apropriada utilidade básica. Apesar dos problemas que são inerentes à sua ... 17 ... Discorrendo sobre a estrutura do poder político, Luiz Sanchez Agesta também ... , a legislativa, a governamental ou administrativa e a jurisdicional, todas exercidas por ... nos fragilizados setores da educação, da saúde, da mobilidade urbana e da segurança ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... , em níveis diferentes, dentro da estrutura das Fôrças Armadas. A ordenação se faz por ... XIV - observar as normas da boa educação; ... XV - garantir assistência moral e material ... º O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá: ... a) em 15 (quinze) dias ... ato administrativo e tem como finalidade básica a seleção dos militares para o exercício de ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... que expediu ofício ao Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, o qual não teria se ... de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado ... Art. 100. Os ... invocação da discricionariedade administrativa, assim como a autonomia do Ente Federado não ... 208. ( ... ) ... I — educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 ...
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Direito constitucional
... do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura" e seus componentes, e o desempenho das administra\xC3" ... b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e ... contrária por uma relação jurídica básica; ... II – individuais homogêneos, assim ... XXIV – diretrizes e bases da educação nacional; ... XXV – registros públicos; ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ís, onde a litigiosidade é intensa e a estrutura do Poder Judiciário propicia ao jurisdicionado ... -a e tornando-a mera fase administrativa de um primeiro título executivo. Se este for ... mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, por ajuste entre ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X – a ...
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Organização do estado brasileiro
... Estado, notadamente as relativas à sua estrutura, forma de Estado e de governo, regime político, ... , “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a ... social; diretrizes e bases da educação nacional; registros públicos; atividades ... 82. A remuneração básica paga aos empregados públicos, regidos pela ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... para individuar sua natureza: a estrutura (como é) e a função (para que serve).” 10 ... Logo, sua premissa básica ao se debruçar sobre as profundas mudanças ... APELAÇÃO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA". Realização e divulgação de campanha publicit\xC3" ... , às pessoas privilegiadas por sua educação, seu meio, suas redes intelectuais privadas? ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES ... de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... deve ter cursado toda a Educação Básica na rede pública (Ensinos Fundamental e ... didático-científica e administrativa", fazendo-as repousar , ainda, sobre o trip\xC3" ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 071 21DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DO PSS DO CEFAPRO
... Educação Básica - ... Cefapros, nos quinze (15) polos das ... nº 8.405/2005, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa e ... pedagógica dos Centros de ...
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Acordao N° 1632313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Embargos de declaração. Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor da secretaria de educação. Contagem de tempo especial para aposentadoria. Magistério. Serviços prestados fora de estabelecimento de ensino básico. Serviço prestado em unidade administrativa. Ausência de contradição, omissão e obscuridade. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e...
... SERVIDOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ... CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL PARA ... SERVIÇO ... PRESTADO EM UNIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ... OMISSÃO E ... “fora de estabelecimento de educação básica”, suas funções são intrínsecas aos ... ísicos e divisão em órgãos dentro da estrutura da Secretaria de Educação não interfere na ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ) quanto no uso máquina administrativa ( e.g. , execução do orçamento, licitações, ... de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... ouve e que age, que recebe uma educação política e aprende o meio de intervir na ... a minha ... , nem a minha ideia básica que eu quis traduzir. O SENHOR MINISTRO ...
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Educação a distância: fundamentos e conceitos
... na Modalidade a Distância na Educação Básica ... Compete às autoridades dos sistemas de ... para aprimoramento da gestão administrativa e pedagógica das instituições; ▪ no ... três construções substantivas: (i) estrutura, (ii) conversação ou diálogo como ...
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... ; e por intermédio de sua função administrativa, ao executar ações que contornam, ou necessitam ... , através de uma reformulação da estrutura burocrática que é a causadora ou, de alguma ... como a primeira etapa da educação básica (art. 29). Dessa ... Revista Eletrônica de ... -
DECRETO Nº 11.226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
... monitorar as ações e os serviços de educação diferenciada para os povos indígenas; VII - ... CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 5º A Funai tem a seguinte ... ; d) organização e modernização administrativa; e) política de recursos humanos, ... dos órgãos de sua estrutura básica; e XIII - definir o local de sede das unidades ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... histórico sociológico, situou a Educação, Cultura e o Desporto, topograficamente no ... A separação definitiva do esporte da estrutura da educação no Estado ocorreu quando formou um ... à educação compreende a educação básica de caráter obrigatório e gratuito (educação ... pela transparência financeira e administrativa moralidade na gestão desportiva (inciso I, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão ... de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... intelectual como na índole da educação em vigor. Em conclusão, no Brasil, onde ... abruptamente estabelecidas, a garantia básica de igual competitividade que deve sempre ...
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Acordao N° 1691904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito administrativo. Servidor público do distrito federal. Professor da educação básica. Desempenho de atividades na área meio. Decreto distrital. 36. 561/2015. Lei complementar 840/2011. Gestor de políticas públicas. Reconhecimento de desvio de função somente em parcela das atividades desempenhadas. Recurso desprovido. Manutenção da sentença. 1. Com efeito, o servidor público...
... FEDERAL. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA. DESEMPENHO DE ATIVIDADES NA ... ÁREA ... Gestão Administrativa e Desburocratização, atual Secretaria de ... 4. Tal reorganização da estrutura de seus órgãos e realocação de servidores ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... ça da dívida ativa e da cobrança administrativa; ... III - cronograma de pagamentos mensais de ...
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Direitos da Personalidade
... são aqueles constituídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, aqueles ... órgão de cúpula da jurisdição administrativa que, alterando o entendimento dominante, reformou ... do que a criminalização, tais como educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo ... sobre qual das duas formas de pesquisa básica é a mais promissora: a pesquisa com ...