estrutura administrativa da escola
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... , inclusive, ato de improbidade administrativa ... Na clássica classificação de Canotilho, ... seleção para os candidatos da EPCar – Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Neste caso ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... , inclusive, ato de improbidade administrativa ... Na clássica classificação de Canotilho, ... seleção para os candidatos da EPCar – Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Neste caso ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... , inclusive, ato de improbidade administrativa ... Na clássica classificação de Canotilho, ... seleção para os candidatos da EPCar – Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Neste caso ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... , inclusive, ato de improbidade administrativa ... Na clássica classificação de Canotilho, ... seleção para os candidatos da EPCar – Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Neste caso ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... , inclusive, ato de improbidade administrativa ... Na clássica classificação de Canotilho, ... seleção para os candidatos da EPCar – Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Neste caso ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... , inclusive, ato de improbidade administrativa ... Na clássica classificação de Canotilho, ... seleção para os candidatos da EPCar – Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Neste caso ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... , inclusive, ato de improbidade administrativa ... Na clássica classificação de Canotilho, ... seleção para os candidatos da EPCar – Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Neste caso ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... , inclusive, ato de improbidade administrativa ... Na clássica classificação de Canotilho, ... seleção para os candidatos da EPCar – Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Neste caso ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... , inclusive, ato de improbidade administrativa ... Na clássica classificação de Canotilho, ... seleção para os candidatos da EPCar – Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Neste caso ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... , inclusive, ato de improbidade administrativa ... Na clássica classificação de Canotilho, ... seleção para os candidatos da EPCar – Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Neste caso ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... , inclusive, ato de improbidade administrativa ... Na clássica classificação de Canotilho, ... seleção para os candidatos da EPCar – Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Neste caso ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... , inclusive, ato de improbidade administrativa ... Na clássica classificação de Canotilho, ... seleção para os candidatos da EPCar – Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Neste caso ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... sanção pecuniária, uma multa administrativa. No sistema brasileiro, a cumulação de uma, ... de 1988, Boletim Científico da Escola" Superior do Ministério Público da União. Bras\xC3" ... também conforma e fucnionalizar a sua estrutura e a sua actuação à própria protecção dessa ...
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Decreto nº 9.163 de 28/09/2017. Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e remaneja cargos em comissão e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ática - GSISP, e Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG; e ... XVI - organizar e manter atualizados os ... Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 ...
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Acordao N° 1244939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Administrativo e constitucional. Ação cominatória. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... ão, porquanto encerra essa postura administrativa menosprezo e ... inadimplemento da prestação ... federado ao qual é vinculada e cuja estrutura integra vencido na ação que patrocinara, ... -
Acordao N° 1245689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... ão, porquanto encerra essa postura administrativa menosprezo e ... inadimplemento da prestação ... federado ao qual é vinculada e cuja estrutura integra vencido na ação que patrocinara, ... -
Acordao N° 1237145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... ão, porquanto encerra essa postura administrativa menosprezo e ... inadimplemento da prestação ... federado ao qual é vinculada e cuja estrutura integra vencido na ação que patrocinara, ... -
Acordao N° 1240063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... ão, porquanto encerra essa postura administrativa menosprezo e ... inadimplemento da prestação ... federado ao qual é vinculada e cuja estrutura integra vencido na ação que patrocinara, ... -
Acordao N° 1240100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... ão, porquanto encerra essa postura administrativa menosprezo e ... inadimplemento da prestação ... federado ao qual é vinculada e cuja estrutura integra vencido na ação que patrocinara, ... -
Acordao N° 1412214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... ão, porquanto encerra essa postura administrativa menosprezo e ... inadimplemento da prestação ... federado ao qual é vinculada e cuja estrutura integra vencido na ação que patrocinara, ... -
Acordao N° 1237278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... ão, porquanto encerra essa postura administrativa menosprezo e ... inadimplemento da prestação ... federado ao qual é vinculada e cuja estrutura integra vencido na ação que patrocinara, ... -
Acordao N° 1240094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... ão, porquanto encerra essa postura administrativa menosprezo e ... inadimplemento da prestação ... federado ao qual é vinculada e cuja estrutura integra vencido na ação que patrocinara, ... -
Acordao N° 1240289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... ão, porquanto encerra essa postura administrativa menosprezo e ... inadimplemento da prestação ... federado ao qual é vinculada e cuja estrutura integra vencido na ação que patrocinara, ... -
DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
... às competências da unidade prevista na estrutura organizacional do órgão ou da entidade que ... não podem corresponder a unidade administrativa. § 7º Os subordinados de que trata o § 6º ... de liderança desenvolvidas pela Escola" Nacional de Administração Pública - Enap. § 3\xC2" ...
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Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Reforma Agrária aplicará pena administrativa de R$55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) a ... Os valores relativos às obras de infra-estrutura de interesse coletivo, aos custos despendidos com ... criado o Programa “Nossa Terra - Nossa Escola”, mediante incentivo financeiro a ser concedido ...