estrutura administrativa da escola
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Acordao N° 1365028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Administrativo e constitucional. Ação cominatória. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de...
... e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... ão, porquanto encerra essa postura administrativa menosprezo e ... inadimplemento da prestação ... federado ao qual é vinculada e cuja estrutura integra vencido na ação que ... patrocinara, ... -
DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... Da decisão da primeira instância administrativa Art. 9º A decisão da autoridade certificadora ... ; d) possuir escritório de projetos com estrutura física e tecnológica e equipe técnica ... estar integrados ao projeto pedagógico da escola" pública parceira; II - assegurar a complementaç\xC3" ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão ... de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... de pensamento em matéria penal: a Escola Clássica, cujos maiores expoentes foram ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos Territórios Federais, administrativa e operacionalmente subordinadas aos respectivos ... , em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, por postos ou graduações ... Escola de Formação de Oficial Policial-Militar são ...
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Ordem social
... sua atuação (legislativa e administrativa), bem como as decisões do STF sobre o assunto ... tem o dever de matricular a criança na escola, de fiscalizar seu comportamento, desenvolvimento ... conforme a Constituição, constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura , nas respectivas ...
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Acordao N° 1257282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... ão, porquanto encerra essa postura administrativa menosprezo e ... inadimplemento da prestação ... federado ao qual é vinculada e cuja estrutura integra vencido na ação que patrocinara, ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ) quanto no uso máquina administrativa ( e.g. , execução do orçamento, licitações, ... de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... é de Carvalho (Coord.) Brasília: Escola Superior do Ministério Público, 2012, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... num sistema, destinadas a determinar a estrutura e o funcionamento dos órgãos do Estado, aos ... segundo a escola" sociológica do direito colabora para a construç\xC3" ... TODA AÇÃO POLÍTICA, MIDIÁTICA, ADMINISTRATIVA OU CORREICIONAL QUE PRETENDER IMPUTAR AO JUIZ DO ...
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Teoria Geral do Direito
... e se propõe também ao conhecimento da estrutura e funcionamento interno dos sistemas jurídicos 1 ... um risco que se corre, tanto que a Escola do Direito Livre e a corrente do uso alternativo ... , foi cancelada pela Resolução Administrativa n. 162/2015 —, pela qual se reconhece a plena ...
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Direito Administrativo
... autonomia política, financeira e administrativa. O que existe na verdade, é uma relação de ... administração direta e indireta, sua estrutura, bens e os agentes que desempenham funções ... Segundo a Escola Clássica de Savigny, as fontes são a causa do ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... normas jurídicas sempre terão a mesma estrutura, ou seja, o hipotético-condicional ... Nessa ... o poder central deu autonomia administrativa aos governos locais. Em seguida, notou-se que ... de sistema formal e racional, herança da escola do direito natural e do idealismo alemão. O ...
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Acórdão Nº 5005414-79.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EDITAL N. 2271/2017/SED. CANDIDATA APROVADA PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR ESCOLAR. NOMEAÇÃO E POSSE OBSTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE NÃO POSSUIR HABILITAÇÃO ESPECÍFICA, CONSISTENTE EM CERTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU/ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, CONFORME PREVISTO NO...
... no cargo de Administrador Escolar junto Escola EEB Deodoro, na cidade de Concrdia SC, bem como ... mdulos referentes prtica de gesto administrativa da escola, a revelarque a candidata possui plena ... e Descentralizao Administrativa";"A estrutura organizacional interna da escola: o papel do ... -
Corrupção
... Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, ... Qualquer que seja a estrutura do Estado, os interesses de determinados grupos ... ção ou previsto como improbidade administrativa. Neste caso, teríamos a corrupção em sentido ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... caixa, por necessidade, toda uma nova estrutura legal e administrativa para as coisas do ... 11.180, de 23.9.2005, institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que normalmente é o órgão máximo da estrutura administrativa, o qual deve fixar objetivamente ... rejeitado, em razão do entendimento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ...
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Acordao N° 1237161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... ão, porquanto encerra essa postura administrativa menosprezo e ... inadimplemento da prestação ... federado ao qual é vinculada e cuja estrutura integra vencido na ação que patrocinara, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001271-10.2019.8.19.0055 (Criminal), 10-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM ESCOLA ESTADUAL. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO. R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. TAXA JUDICIÁRIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INSTITUTO DA CONFUSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. A doutrina da Proteção Integral, expressa no artigo 227 da Lei Maior mostra-se como a fonte garantidora da preservação da dignidade humana para...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM ESCOLA ESTADUAL. DEVER ... CONSTITUCIONAL DO ESTADO. R ... estrutura administrativa do Tribunal de Justiça, não ... -
Estrutura Municipal
... ao SNT não se exige a criação de uma grande estrutura administrativa. Basta que o órgão ou entidade disponha de estrutura organizacional e ... grade de disciplinas obrigatórias, ela deve ser promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus (fundamental, médio e superior), ...
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Acordao N° 1250439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... ão, porquanto encerra essa postura administrativa menosprezo e ... inadimplemento da prestação ... federado ao qual é vinculada e cuja estrutura integra vencido na ação que patrocinara, ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ípios referentes à atuação administrativa, que não surgiram em razão das novas ... , a governança eletrônica cria uma estrutura técnica, organizacional e de rede em uma ... seus currículos, de modo que frequentar a escola equivale a usar essas mídias e poder operá-las ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e ... superior dentro da estrutura do Poder (folha 12). O Judiciário ... tem ... Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2019, p. 405–420 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e coletivos dos ... e Direitos Representativos, Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de ... de anencefalia com a seguinte estrutura: se a medicina considera determinadas ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... trabalhista e adequação à sua estrutura principiológica ... Artigo 323 ... A questão é de ordem administrativa e quem deve ser punido são os magistrados que ... p. 258 ... Nesta direção a Escola Judicial do TRT 10 a Região aprovou o Enunciado ...
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Direitos individuais e coletivos
... (ambientes de trabalho sujos sem estrutura mínima de higiene pessoal ou ambientes em que os ... com as opções feitas pela própria escola, já que se trata de uma instituição privada, ... de qualquer ordem (penal, cível, administrativa etc.). Ademais, é expressamente vedada a ...