estrutura administrativa da escola
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Sentença com número 0024080-73.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-05-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 10, § 3º, DA LEI N. 12.527/2011. A U S Ê N C I A D E P R E Q U E S T I O N A M E N T O . D I S S Í D I O PRETORIANO. ANÁLISE INVIABILIZADA POR ÓBICE PROCESSUAL. NULIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. 1. (...). 3. Não...
... Improbidade Administrativa ... Trata-se de Ação Civil Pública por ato de ... , porém, à época, foi designado para uma escola do ... ABC que não tinha o que fazer; que ... para o qual Alan foi nomeado, pois a estrutura da Prefeitura ... não tinha esse cargo ... - Lei nº 18126
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As transformações do campo judiciário na república
... Essas alterações envolveram sua estrutura, seu organograma, por assim ... dizer, e seus ... ões em que um juiz exerce função administrativa de auxílio a outro magistrado também em ... Alberico Fraga mencionaram que “a melhor escola para juízes é o exercício da magistratura” ...
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Direito individual do trabalho
... Cf. LOSANO, Mario. Sistema e estrutura no direito. São Paulo: Martins Fontes, 2012 ... 870, conhecida como MP da Reforma Administrativa, onde dividiu-se as atividades do extinto ... Estado, da prisão para a família, para a escola, para a fábrica, universidade e hospital ...
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Acordao N° 1700314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil. Processo civil. Administrativo. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Queda de aluno sob a guarda de escola pública. Lesão em membro superior. Necessidade de cirurgia e de tratamento pós-operatório. Professoras presentes no momento do incidente. Acolhimento e socorro imediatos. Inexistência de falha na prestação do serviço público. Omissão estatal não...
... QUEDA DE ALUNO SOB A ... GUARDA DE ESCOLA PÚBLICA. LESÃO EM MEMBRO SUPERIOR. NECESSIDADE ... que o dano decorre de uma omissão administrativa, a responsabilidade civil do Estado ... é ... escola, ou a inadequação da estrutura física do local não foram comprovadas, assim ... -
Acordao N° 1254346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula em escola próxima à residência da criança. Transferência. Impossibilidade. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Honorários de advogado. Defensoria pública. Impossibilidade. Súmula 421 do stj. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese a autora pretende a obtenção de transferência de vaga para escola nas...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATRÍCULA EM ESCOLA" PRÓXIMA À ... RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. TRANSFER\xC3" ... desorganização e de insuficiência de estrutura e insumos adequados para a ... efetivação da ... assegurou a autonomia funcional e administrativa, bem como a ... possibilidade de iniciativa ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0010948-29.2019.8.19.0002 (Fazendária), 26-06-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0010948-29.2019.8.19.0002 Recorrente: HÉLIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA Recorrido: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ VOTO Trata-se de ação proposta por HÉLIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA em face de FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ, sob alegação, em síntese, que é professora da rede...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... aparece como um elemento autônomo na estrutura do delito, porquanto a ... 12 O sistema de ... – SENAC, que já possui renomada escola de culinária, sendo certo que desse esforço de ... trabalham, por exemplo, na parte administrativa do presídio e que acabam exercendo funções ...
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Direitos da Personalidade
... são aqueles constituídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, aqueles ... órgão de cúpula da jurisdição administrativa que, alterando o entendimento dominante, reformou ... o nome Simone; ao começar a frequentar a escola surgiram os problemas, pois professores e colegas ...
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PORTARIAS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
... Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Santa Cruz, para o qual ... de Diretor de Gestão da Unidade Agrícola-Escola - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do ...
- Ato de Exoneração
- Ato de Nomeação
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... crianças têm capacidade para estar na escola e outras não?; 4.8. O decreto 10.502/2020 viola ... do aluno às estruturas físicas, administrativa, curricular, pedagógica e política da escola. A ... deficiência foi desenvolvida dentro da estrutura do Atendimento Educacional Especializado, por ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... II - descentralização político-administrativa e comando único em cada esfera de gestão; ... Parágrafo único. A estrutura organizacional estabelecida neste artigo pode ser ... Permanente com certificação através da Escola" Estadual de Formação do ... SUAS de Pernambuco \xE2" ...
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Responsabilidade Civil do Estado
... dois fundamentos: c1) culpa administrativa: aqui, o Estado responde se o dano tiver origem ... : agressão física a aluno por colega em escola pública ... A segunda modalidade é a ... ão é uma pessoa jurídica, mas sim uma estrutura organizada para ... a prestação de serviços ...
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PORTARIA Nº 1.649, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
... de Diretor de Gestão da Unidade Agrícola-Escola - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do ...
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PORTARIA Nº 1.700, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
... Diretor de Gestão da Unidade Agrícola- Escola - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do ...
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PORTARIA Nº 1.652, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
... de Diretor de Gestão da Unidade Agrícola-Escola - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do ...
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PORTARIA Nº 1.701, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
... Diretor de Gestão da Unidade Agrícola- Escola - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do ...
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PORTARIA Nº 2.043, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
... Diretor de Gestão da Unidade Agrícola- Escola - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do ...
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PORTARIA Nº 2.166, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... de Diretor de Gestão da Unidade Agrícola-Escola - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do ...
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PORTARIA Nº 850, DE 23 DE MAIO DE 2023
... de Diretor de Gestão da Unidade Agrícola-Escola - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do ...
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PORTARIA Nº 855, DE 23 DE MAIO DE 2023
... de Diretor de Gestão da Unidade Agrícola-Escola - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do ...
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PORTARIA Nº 904, DE 31 DE MAIO DE 2023
... de Diretor de Gestão da Unidade Agrícola-Escola - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do ...
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PORTARIA Nº 208, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
... confiança de Diretor da Unidade Agrícola-Escola - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do ...