estupro liberdade provisoria
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Acórdão nº 0800687-52.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-02-2023
Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Condições pessoais favoráveis. Medida diversa da prisão. Ordem denegada. A presença de condições pessoais favoráveis do paciente não autoriza, por si só, a concessão da liberdade provisória ou a revogação da prisão preventiva. Se há prova da materialidade e indícios de autoria, presentes estão os pressupostos da prisão preventiva,...
... entre ele a genitora; concedeu liberdade provisória sem fiança e aplicou medidas ... ícia-crime de que o investigado praticou estupro de vulnerável contra sua filha J. N. M. M, de 11 ... -
Acórdão nº 70085167088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 07-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE. A materialidade dos crimes e a autoria delitiva encontraram amparo nos seguros e uníssonos relatos da vítima. Palavra da vítima corroborada pelos demais elementos probatórios. Tese de insuficiência probatória não acolhida. Conjunto...
... crimes contra a dignidade sexual. estupro de vulnerável. manutenção da condenação ... do agente, em detrimento da dignidade e liberdade sexual da vítima. O acusado diversas vezes tocou ... Pena provisória em 11 (onze) anos de reclusão. Na terceira etapa ... -
Acórdão nº 0300703-70.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
... Assunto : Estupro de vulnerável ... EMENTA. PENAL. APELAÇÃO. SADO CONDENADO À PENA ... PRIVATIVA DE LIBERDADE CORRESPONDENTE A 25 (VINTE E ... CINCO) ANOS DE ... fim, numa pena privativa de liberdade provisória ... correspondente a 07 (sete) anos, 04 (quatro) ...
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Acórdão nº 1799672 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 28-05-2019
... para responder ao processo em liberdade, pois é primário e de bons antecedentes, ... estupro de vulnerável e estupro (ato libidinoso ... DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0079129-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão Nº 5044219-72.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 17-12-2020
... aguardar o julgamento do recurso em liberdade, bem como seja "atribuído o efeito suspenso a ... writ aos autos de execução provisória da pena, verifica-se que os pedidos (ao menos ... como suposto autor de um crime de estupro, sendo denunciado por este crime nos autos n ...
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Decisao Nº 0301392-14.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTUPRO E ESTELIONATO (CONSUMADO E TENTADO). (ART. 213, EM CONTINUIDADE DELITIVA, POR DUAS VEZES E ART. 171, EM CONTINUIDADE DELITIVA, POR DUAS VEZES; MAIS ART. 171 C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69, DO MESMO CODEX). APELANTE SENTENCIADO À PENA DEFINITIVA DE 18 ANOS, 01 MÊS E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 30 DIAS-MULTA. PLEITOS...
... Assunto : Estupro e Estelionato ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ção de violência ao bem jurídico liberdade sexual pela condição especialmente de ... ática apta à concessão da liberdade provisória, mormente porque necessária para garantia da ... -
Acórdão nº 0019378-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
... Assunto : Estupro de vulnerável ... HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL ... FUNDADO NO RISCO QUE O AGENTE, EM LIBERDADE, ... POSSA CRIAR À ORDEM PÚBLICA E AO ... Logo, conceder a ... liberdade provisória ao paciente, nesse momento, é ... colocar em ...
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Acórdão nº 0301526-49.2015.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Septiembre de 2017
... 2. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. IMPROVIMENTO. DEVIDAMENTE ... 4. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PREJUDICADO ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ...
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Acórdão nº 0009731-15.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2017
... Assunto : Estupro ... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ... GARANTIDORAS DA LIBERDADE PROVISÓRIA, SE HÁ ... NOS AUTOS ELEMENTOS ...
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Acórdão nº 50726312820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Estupro de vulnerável CP art. 217-A ... do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de ... o aumento correlato, estabelecendo-se provisória a pena no piso normativo ... Na terceira ...
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Acórdão nº 0009567-50.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Julio de 2017
... Assunto: Estupro ... INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE NÃO SE ... ENCONTRAM FUNDAMENTADAS, TENDO SE ... PROVISÓRIA NÃOSE ENCONTRAM FUNDAMENTADAS. A ... MERA ...
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Acórdão nº 0001524-89.2015.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Noviembre de 2018
... S. MIRANDA ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO QUALIFICADO ... PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO ... DIREITO DE RECORRER EM ... LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E ... É possível a execução provisória da pena após julgamento do ... apelo pela ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara crime
... ) - Processo 0500429-05.2020.8.05.0256 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estupro - AUTOR: ...
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Acórdão nº 0007847-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Agosto de 2017
... Assunto : Estupro ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS ... SEMIABERTO. DIREITO DE RECORRER EM ... LIBERDADE NEGADO. MANUTENÇÃO DA ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR ... expedida Guia de Execução Provisória, ... compatibilizando a execução da reprimenda, ...
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Acórdão nº 1013290-82.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-07-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1013290-82.2023.8.11.0000 IMPETRANTE: ROBERSON SIQUEIRA DE MELO PACIENTE: GILBERTO BASSO IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE NOVA MUTUM EMENTA HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE AQUISIÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL, CORRUPÇÃO DE MENORES...
... (307) Assunto: [Corrupção de Menores, Estupro de vulnerável] Relator: Des(a). ORLANDO DE ... , que autoriza o Estado restringir a liberdade do cidadão, desde que demonstrada a real ... como condição para a liberdade provisória, demonstra, por si só, a adequação da prisão ... -
Acórdão nº 2006/0208777-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DEMORA NO JULGAMENTO DA ... (art.213 a 234) - Crimes contra a Liberdade Sexual - Estupro (art.213) ... Certifico que a ...
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Acórdão nº 1006720-51.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-06-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – ESTUPRO, SEQUESTRO E AMEAÇA – PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS E MEDIDAS CAUTELARES – OUTORGA DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR CAUTELARES ALTERNATIVAS – DILAÇÃO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA...
... [Ameaça, Extorsão mediante seqüestro, Estupro, Habeas Corpus - ... E MEDIDAS CAUTELARES – OUTORGA DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO ... -
Acordao N° 1426646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Estupro de pessoa entre 14 e 18 anos. Ameaça. Preliminar. Cerceamento de defesa. Produção de prova. Rejeitada. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Acervo probatório suficiente para a condenação. Desclassificação. Importunação sexual. Impossibilidade. Vítima menor de 14...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ESTUPRO DE PESSOA ENTRE 14 ... E ... mais quando expedida carta de guia provisória ... IX - É assente na jurisprudência no ... trânsito em julgado da condenação em liberdade ao réu que permaneceu segregado durante toda a ... -
Acórdão nº 0000209-81.2016.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Marzo de 2019
... Assunto : Estupro" de vulnerável ... Trata-se de Recurso de Apelaç\xC3" ... , persegue o direito de recorrer em liberdade ... No mérito, em suma, pleiteia a reforma da ... AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA" ... MÉRITO: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICI\xC3" ...
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Acórdão nº 50006079720208210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Estupro (art. 213) ... R. K., sua ex-companheira, de sua liberdade, mediante cárcere privado. ... Para tanto, o ... ção, foi concedida a liberdade provisória ao réu ( Evento 80, TERMOAUD1 ) ... Em sede ...
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Com patrimônio de mais de 60 milhões de euros, Daniel Alves deposita fiança de R$ 5,4 milhões
... Daniel Alves em liberdade: relembre em imagens como foi noite que levou ador à condenação por estupro ... Condenado por estupro na Espanha: Daniel ... na cadeia até conseguir liberdade provisória ... Qual é a fortuna de Daniel Alves" ...
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Acórdão nº 0500802-85.2017.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... Assunto : Estupro ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS ... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – ... MATÉRIA APRECIADA EM HABEAS CORPUS - ... art. 226, II, do CP. Pena provisória fixada em 13 (treze) ... anos, 03 (três) meses e ...
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Acórdão nº 1026829-23.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)IMPETRANTE: NAJISLA GUSMAO DE OLIVEIRA SAMPAIO, LUIZ ADRIANO PINHEIRO SANTOS PACIENTE: JOEL ANDRELINO DIAS IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NORTELÂNDIA EMENTA: HABEAS CORPUS – CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL – REVOGAÇÃO DA PRISÃO...
... : HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Estupro de vulnerável, Liberdade Provisória, Habeas ... -
Acórdão nº 52491613120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Estupro de vulnerável CP art. 217-A ... na decisão que indeferiu pleito de liberdade provisória formulado em sede de resposta à ...