ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal
18122 resultados para ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal
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EDITAL nº 39/2023
... EDITAL nº 39/2023 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA ... ÃO - TAE O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS ... nº 1.171/1994 que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e demais legislações vigentes. 1.8. O ...
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EDITAL Nº 1, DE 11 DE JUNHO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
... dos estados da Federação e no Distrito Federal. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais ... ção de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior ... taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de ... ício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou ... 3.4 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, ...
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EDITAL 131/2022ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
... (TAE) ANO 2022 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - ... Eletromecânica 3.1.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho ... 3.6.6 O servidor público da carreira de cargos ... homologatória de retificação do registro civil, quando for o caso. 12.17.6 O CEFET-MG avaliará ... de 1994 e suas alterações - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal 4. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 ...
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Contrato nº 04/2016
... dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal, inclusive os realizados no mbito de convnios, ... Cdigo de tica ser apurada pela SEMA e poder acarretar ao servidor aplicao da pena de censura ... de possvel ocorrncia de ilcito penal, civil, de improbidade administrativa ou de infrao ... pblico em geral, Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo ...
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Portaria nº 180/2019
... dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal, inclusive os realizados no mbito de convnios, ... Cdigo de tica ser apurada pela SEMA e poder acarretar ao servidor aplicao da pena de censura ... de possvel ocorrncia de ilcito penal, civil, de improbidade administrativa ou de infrao ... pblico em geral, Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo ...
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Contrato nº 03/2016
... dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal, inclusive os realizados no mbito de convnios, ... Cdigo de tica ser apurada pela SEMA e poder acarretar ao servidor aplicao da pena de censura ... de possvel ocorrncia de ilcito penal, civil, de improbidade administrativa ou de infrao ... pblico em geral, Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo ...
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PORTARIA Nº 442, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 (*)
... 7 DE AGOSTO DE 2023 (*)Aprova o Código de Ética Profissional dos Servidores do Fundo Nacional de ... o §4º, do artigo 37, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988; os artigos 116 e 117, ... ; com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - ...
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PORTARIA Nº 231, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... DE MARÇO DE 2023Institui a Comissão de Ética Setorial do Ministério das Cidades.O MINISTRO DE ... Federal, e tendo vista o disposto no art. 2º do Decreto ... procedimentos próprios da carreira do servidor público;III - atuar como instância consultiva ... ;IV - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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PORTARIA Nº 2.288, DE 5 DE JULHO DE 2023
... 5 DE JULHO DE 2023Institui a Comissão de Ética Setorial do Ministério da Integração e do ... Federal, e tendo vista o disposto no art. 2º do Decreto ... procedimentos próprios da carreira do servidor público;III - atuar como instância consultiva ... ;IV - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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PORTARIA Nº 1.978, DE 23 DE JUNHO DE 2021
... 23 DE JUNHO DE 2021Institui a Comissão de Ética Setorial do Ministério da Mulher, da Família e ... único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º do ... procedimentos próprios da carreira do servidor público;III - atuar como instância consultiva ... ;IV - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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PORTARIA Nº 35, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... 20 DE JUNHO DE 2023Institui a Comissão de Ética Setorial do Ministério do Esporte.A MINISTRA DE ... , dos seus membros ou de seu Secretário-Executivo.§ 1º As deliberações da Comissão de Ética ... terá como Secretário (a)-Executivo (a) servidor(a) em exercício na Assessoria Especial de ... próprios da carreira do servidor público;III - atuar como instância consultiva de ... ;IV - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ... de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 6.029, de 1º de ...
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Acordao N° 1327423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Ação de improbidade administrativa. Ofensa aos princípios administrativos. Legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade. Execução de obras particulares. Complexo penitenciário. Inexistência de procedimento ou registro em meio oficial. Ocultação do encarregado. Transferência do condenado para cumprimento da pena no ambiente reformado. Esforços. Dolo genérico. Atos ímprobos configurados....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... TERRITORIOS,CLAUDIO ... cargos públicos de delegados da Polícia Civil ... Considera que a multa civil arbitrada na r ... ípio da moralidade, citando o Código de Ética Profissional do ... Servidor Público Civil do der Executivo Federal. Discorre acerca do princípio da ... -
EDITAL UFPEL nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
... , DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A Universidade Federal de Pelotas - UFPel, por meio da Legalle ... pública a realização de Concurso Público que visa ao provimento de 03 (três) cargos de ... de inscrição e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de ... Profissionais, Departamento de Polícia Civil, Departamento de Polícia Federal, Departamento ... Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras ... Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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EDITAL Nº 3/GABR/REITORIA-IFCE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
... -IFCE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE IVOS EM EDUCAÇÃOO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - ... os cargos, em específico ao Código de Ética do Sevidor Público:Onde se lê:Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171, de 22 de ... Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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RESOLUÇÃO Nº 93-CD/UFMS, de 10 de novembro de 2020
... disciplinares no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.O PRESIDENTE DO CONSELHO ... do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal - Fala.BR.Parágrafo único. A ... destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração disciplinar praticada no ... instauradora; eIII - Comissão de Ética, quando houver indícios de infringência ao ... Ética da UFMS e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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EDITAL Nº 61, DE 26 DE JULHO DE 2018CHAMADA PÚBLICA PARA A HABILITAÇÃO DE CERTIFICADORES PARA COMPOR A REDE NACIONAL DE CERTIFICADORES NO ANO DE 2018
... para convidar os servidores públicos do Poder Executivo Federal, regidos pela Lei nº 8.112, de ... 3. DA ADESÃO 3.1. A adesão do servidor público do Poder Executivo Federal ou do docente ... , em observância ao disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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PORTARIA CVM/PTE/Nº 71, DE 13 DE MAIO DE 2022
... podem ter sobre o referido mercado e o público em geral;CONSIDERANDO as disposições do Código de Conduta da Alta Administração Federal" e do Código de Ética Profissional do Servidor P\xC3"úblico Civil do Poder Executivo Federal; eCONSIDERANDO a ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 700 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TCE. PRONAC. LEI ROUANET. ARTE EM MARKETING PROJETOS E EVENTOS LTDA. - ME. MONTAGEM DE DOIS ESPETÁCULOS DE DANÇA. IRREGULARIDADE NA FORMALIZAÇÃO DA PARCERIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO DO DÉBITO E DA SANÇÃO DE INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE....
... condio de scio da mencionada empresa e servidor do extinto Ministrio da Cultura, Cludia Regina ... da Procuradoria da Repblica no Distrito Federal, nos termos art. 16, 3, da Lei 8.443/1992 c/c o ... 205 do Cdigo Civil (10 anos) e contada a partir da data de ... '; e) aduzem que as relaes jurdicas com o poder pblico se tornaram muito inseguras, 'em flagrante ... conduta que viola o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo ... -
PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 20, DE 26 DE JULHO DE 2022
... -Geral da União.O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício ... a qual foi destinada a caixa postal ou servidor por ele designado;III - lista de distribuição - ... por órgãos de persecução criminal, civil ou administrativa, para instrução de processos ... de acordo com o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com o estabelecido no Código de Conduta ...
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PORTARIA FBN Nº 26, DE 3 DE MAIO DE 2021
... de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal - MOT, definindo o conjunto de ... Considera-se em atividade de auditoria o servidor lotado na Unidade de Auditoria Interna da FBN ... ções da CGU quanto ao perfil profissional do titular da Audin-FBN, sua nomeação, ... interna devem observar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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RESOLUÇÃO Nº 9, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
... da POSIN-INSS, entende-se:I - agente público: todo aquele que exerce, ainda que ... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta;II - atividades críticas: ... de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;VI - Decreto nº 7.724, de 16 de maio de ...
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Acórdão Nº 2003-002.974 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/01/2021
... Sobre a questão, a Receita Federal do Brasil já se manifestou diversas vezes, ... º 1.171, de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do ... Servidor Público Civil do der Executivo Federal: ... III - A moralidade da ...
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE MAIO DE 2020
... princípios:I - criar e proteger valor público;II - subsidiar a tomada de decisões;III - ... no Regime Disciplinar, no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e em demais normas internas sobre ...
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RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 34, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... no Regime Disciplinar, no Código de Ética Profissional Profissional do Servidor Profissional do Servidor Público Profissional do Servidor Público Civil Profissional do Servidor Público Civil do Poder ... do Servidor Público Civil do Poder Executivo ... Público Civil do Poder Executivo Federal ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Estado e possuem caráter de interesse público geral. § 2º (VETADO). § 3º É direito da ... (quatorze) anos, está sujeito ao pátrio poder e à decisão exclusiva de seus familiares, ... de esporte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em consonância com o Plano ... assegurar ao poder público e à sociedade civil" o acompanhamento do desempenho do PNEsporte. § 1\xC2" ... Parágrafo único. Compete ao Poder Executivo coordenar as ações intersetoriais no âmbito da ... profissional" e transparente; e V - apresentar suas demonstraç\xC3" ... e as normas que regem a disciplina e a ética esportivas. Subseção III Dos Treinadores Art ... (um terço) até a metade se o agente for servidor" público, dirigente ou funcionário de organizaç\xC3" ...