Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
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Acórdãos nº 2200604-84.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... 5.047 HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS ... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... ANTERIORMENTE IMPETRADO, INSURGE-SE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO ... SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA ...
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Acórdãos nº 2016598-68.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... ANTERIORMENTE IMPETRADO, INSURGE- SE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO ... SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA ...
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Acórdão nº 1.0000.00.186082-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2000
Evasão mediante violência contra a pessoa. Dano qualificado. Roubo qualificado. Progressão criminosa. Concurso de agentes. - Consuma-se o crime de evasão com a violência contra a pessoa, sendo a tentativa elementar do tipo penal do art. 352 do Código Penal. - Responde por dano qualificado ao patrimônio público, o detento que, após a evasão, danifica cadeado de outra cela para permitir a fuga...
EMENTA: Evasão mediante violência contra a pessoa. Dano ... -
Acórdãos nº 2014093-07.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... CONTRA" DECISÃO DO STJ EM RECURSO ORDIN\xC3" ... SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA ...
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Acórdãos nº 0054171-48.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... O ANTERIORMENTE IMPETRADO, INSURGE-SE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO ... SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA ...
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Acórdãos nº 2202817-29.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... , LAVAGEM DE DINHEIRO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, CARTEL E ... à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e do princípio da presunção ... 2202817-29.2017.8.26.0000 15 violência doméstica e familiar contra a ... SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA ...
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Acórdãos nº 2130967-12.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Agosto de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... princípios da dignidade da pessoa humana e do princípio da presunção de ... , apesar do vento ser sempre forte contra crimes graves." (STJ HC 34.673/RS ... ; e, (d) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, ... SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA ...
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Acórdãos nº 2153570-79.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Assim, pugnou a impetrante, mediante liminar, pelo trancamento da ação ... , LAVAGEM DE DINHEIRO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, CARTEL E ... de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica'. Ora, se, no bojo do mandado ... , supostamente praticado com uso de violência doméstica, mediante disparos de arma de ... SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA ...
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Acórdão Nº 0622603-39.2024.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-03-2024
... em flagrante, na companhia de outra pessoa, pela suposta prática dos crimes previstos no ... sua suposta evasão do distrito da culpa” (fl. 06) ... Acrescenta ... HABEAS CORPUS. EVASÃO MEDIANTE ... VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA (ART. 352 DO CP), ...
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Acórdão Nº 0002859-41.2011.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2017
... -se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze ... anos de idade incompletos, e ... ANÁLOGOS AOS CRIMES DE EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA ... PESSOA E ROUBO ...
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Acórdão Nº 0008222-15.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 16-12-2021
... e indiretamente, vantagens ilcitas mediante a prtica habitual dos crimes de trfico de drogas ... ", especialmente o trfico de drogas,crimes contra o patrimnio, comrcio e transporte de armas de ... momento, o apelante foi apontado como pessoa de destaque dentro da organizao criminosa, e em ...
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Acórdãos nº 0000909-67.2010.8.26.0430 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2013
... , QUANTO AOS CRIMES DE EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção e saúde, para proporcionar à pessoa a continuidade, a manutenção e a estimulação ... manifestações antiesportivas, como a violência, a corrupção, o racismo, a xenofobia, a ... obrigações fiscais e trabalhistas, mediante a expedição das respectivas certidões ... ao atleta: I - o direito de recurso contra a decisão; II - a garantia do efeito suspensivo ... e outras práticas que contribuam para a evasão da receita decorrente do evento esportivo ...
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Acórdãos nº 2212767-62.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... ANTERIORMENTE IMPETRADO, INSURGE- SE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO ... SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA ...
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Acórdãos nº 2184510-27.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... ANTERIORMENTE IMPETRADO, INSURGE-SE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO ... SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0193.04.008969-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2013
... : DANO QUALIFICADO - LESÃO CORPORAL E EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 2008998-93.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, dado o "excesso de prazo" da ... ANTERIORMENTE IMPETRADO, INSURGE- SE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO ... SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA ...
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Acórdãos nº 0010883-79.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... HABEAS CORPUS MANEJADO NO STF CONTRA DECISÃO DO STJ EM RECURSO ORDINÁRIO ... ÊNCIA DE ATO ESPECÍFICO DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO ... PROVAS QUE TERIAM SIDO OBTIDAS MEDIANTE COAÇÃO FÍSICA. QUESTÕES QUE ... SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA ...
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Acórdãos nº 0039483-18.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
... DIAS NETO, em próprio favor, contra ato do MM. Juiz de Direito da 1ª ... qualificados, sequestro e evasão mediante violência contra pessoa, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... PESSOA TRANSGÊNERO. ALTERAÇÃO DO PRENOME E ... a própria identidade atenta contra a dignidade e compromete a ... tutelado o direito do transexual mediante a instituição, no Sistema Único de ... ção conforme que configure violência à literalidade do texto legal e ao ... , associado principalmente à evasão escolar; a expulsão prematura de casa ...
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Acórdãos nº 0002226-18.2008.8.26.0480 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Agosto de 2013
... érito, a atipicidade dos crimes de evasão mediante violência, de lesão corporal e de ... - Voto nº 17343 mediante violência contra a pessoa; a absolvição quanto ao delito ...
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Decisão Monocrática Nº 0027887-08.2010.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-06-2015
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. INVIABILIDADE. DELITO DE NATUREZA FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA
... roubo se dá no momento em que o agente, mediante ... violência ou grave ameaça, retira o bem da ... VEZES). SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. EVASÃO ... MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA ... -
Acórdãos nº 0151976-06.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2013
... ção para o tráfico e evasão mediante violência contra pessoa , ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , mesmo que a atuação se dê mediante a transferência de recursos a entidade pública ... com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da entidade beneficiária nos últimos ... Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; ... III - para os ... , as resultantes de medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, da cobrança da dívida ...