evicção parcial
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Acórdão nº 0001380-40.2010.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2014
... evicção, em razão da apreensão do veículo adquirido, junto ao apelado, pela ... 7. RECURSO QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Ideia civil de contrato
... DE LIMA ... 1.6.2 Vício redibitório e evicção ... 1.6.2.1 Vício redibitório ... Chama-se vício redibitório ... 1.6.2.2 Evicção ... Evicção é a perda total ou parcial de um bem em virtude de uma sentença judicial em favor de terceiro que ...
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Acórdão Nº 0060146-12.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-07-2023
... Relator: Albino Jacomel Guérios ... EVICÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA ... INADMISSIBILIDADE DA ... Câmara (mov. 92.2.): ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EVICÇÃO PARCIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... PROPOSTA PELOS ÚLTIMOS PROPRIETÁRIOS QUE ...
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Decisão Nº 08008765520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-02-2021
... MANOEL DOS SANTOS FERREIRA GÓES, para fins de indenização por evicção, dando parcial procedência ao Recurso nesse particular. Assim, EGUIBERTO ...
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Decisão monocrática Nº 1363909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... , após processo de reorganização societária advinda da cisão parcial da empresa demandada, que, entre outras operações, estabeleceu a entrega ... responsabilidade da sociedade cindida por vícios redibitórios, evicção" ou eventual falha da documentação da cadeia dominial dos bens entregues \xC3" ...
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Acórdão nº 0024245-13.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 17-05-2021
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO POR EVICÇÃO – ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados embargos de declaração, quando ausentes os vícios apontados pela parte embargante.Mesmo nos embargos de declaração com o fim específico de...
... Evicção ou Vicio Redibitório]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... Parágrafo único. O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao ... -
Acordao N° 1680183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Direito civil. Prescrição. Evicção. Suspensão. Enriquecimento sem causa. Prescrição trienal. Lei n. 14. 010/2020. Suspensão. Inocorrência. Evicção. Cláusula expressa de garantia. Ausência de penhora do bem. Sentença mantida 1. Cuida-se de ação sob o procedimento comum em que a autora busca reparação por danos materiais e morais decorrentes da evicção de imóvel adquirido, cuja venda foi...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO. EVICÇÃO. SUSPENSÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ... PRESCRIÇÃO TRIENAL. LEI N ... Parágrafo único. O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se ... evenceu, e ... -
Acórdão Nº 0716372-27.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
... julgado, sob o argumento de que "não reconhecida a evicção, a essa egrégia Câmara, data venia, ... restou apreciar o pedido do ... A perda pode ser total ou parcial, ... conforme o adquirente seja dela despojada na sua integralidade ou ...
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Acordao N° 1242445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação de evicção cumulada com danos materiais e morais. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Cessão de direitos. Perda da posse decorrente de decisão judicial. Demanda anterior à realização do negócio jurídico. Evicção. Fenômeno jurídico objetivo. Cadeia de alienantes. Indenização ao adquirente. Sentença mantida. 1. O ônus da demonstração da capacidade econôm
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EVICÇÃO CUMULADA COM DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE ... Parágrafo único. O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se ... evenceu, e ... -
Acórdão Nº 0004978-66.2014.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... POR EVICÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ... 1) PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E/OU ... ao reconhecimento da evicção, quais sejam, a perda total ou parcial ... do bem e a ignorância pelo adquirente da litigiosidade da coisa; b) o ...
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Acordao N° 1359116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contraminuta. Rejeitada. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Pedido de separação de cumprimento de sentença em autos apartados. Desnecessidade. Ausência de comprovação de tumulto processual. Impugnação ao cumprimento de sentença de honorários advocatícios....
... EXECUTADO PELO JUÍZO. OMISSÃO QUE ENSEJA A PARCIAL NULIDADE DA ... DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA NO AGRAVO ... apartados do cumprimento de sentença referente a ação de evicção e o ... pagamento de honorários advocatícios de sucumbência devidos ... -
Acordao N° 1410466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade. Contrato de cessão de direitos. Inovação recursal. Matéria de ordem pública. Prescrição. Não ocorrência. Prazo decenal. Termo inicial. Actio nata. Conhecimento do fato danoso. Evicção. Fenômeno jurídico objetivo. Responsabilidade. Cedente. Ressarcimento. Danos materiais. Simulação. Prova robusta. Ausência. 1. No âmbito do...
... TERMO INICIAL. ACTIO ... NATA. CONHECIMENTO DO FATO DANOSO. EVICÇÃO. FENÔMENO JURÍDICO OBJETIVO ... RESPONSABILIDADE. CEDENTE ... 9. Agravo interno a que se dá parcial provimento.(AgInt no AREsp 184.396/SP, Rel. Ministro RAUL ... ARAÚJO, ... -
Da evicção
... Clóvis Beviláqua definiu a evicção como sendo "a perda total ou parcial de uma coisa, em virtude de sentença, que a atribui a outrem, por direito anterior ao contrato, onde nascera a pretensão do evicto".96Analisando a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.214407-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONCESSÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - EVICÇÃO - NÃO SE ENQUADRA 1. A assistência judiciária gratuita é garantida constitucionalmente àqueles em situação de hipossuficiência financeira, devendo ser demonstrada conforme art. 98 do CPC. 2. Tendo sido demonstrada, a...
... de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES RELATOR ... -
Acórdãos nº 1026365-73.2015.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... AUTOMOTOR USADO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO. Autora, revendedora de veículos usados, que pretende ser ... Procedência parcial da lide principal, negado o pleito de reparação moral, e ...
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Decisão Monocrática N° 07032785620208070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. EVICÇÃO. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. VALOR DO IMÓVEL À ÉPOCA DA PERDA DO DOMÍNIO. LUCROS...
... se evenceu, ou proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evico parcial. 4. ?So resultantes, diretamente, da evico todos os prejuzos que no ... -
Acórdãos nº 1009065-40.2016.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... Sentença de parcial procedência. Apelo do banco réu vendedor. Autor que adquiriu ... parcial procedência Apelos do autor e da ré Evicção Hipótese não submetida a decadência Prazo prescricional ...
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Decisão Monocrática N° 07032785620208070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. EVICÇÃO. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. VALOR DO IMÓVEL À ÉPOCA DA PERDA DO DOMÍNIO. LUCROS CESSANTES....
... se evenceu, ou proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evico parcial. 4. ?So resultantes, diretamente, da evico todos os prejuzos que no ... -
Acórdão nº 1.0024.12.198553-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EVICÇÃO - DANO MATERIAL - PRESENTE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo orientação do STJ "dá-se a evicção quando o adquirente vem a perder total ou parcialmente a coisa por motivo preexistente. Funda-se no mesmo princípio de garantia que também impõe ao alienante a responsabilidade pelos vícios redibitórios. Destarte, o alienante está obrigado...
... -"A evico consiste na perda parcial ou integral do bem, via de regra, em virtude de deciso judicial que ... -
Acórdão nº 1.0024.12.198553-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EVICÇÃO - DANO MATERIAL - PRESENTE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo orientação do STJ "dá-se a evicção quando o adquirente vem a perder total ou parcialmente a coisa por motivo preexistente. Funda-se no mesmo princípio de garantia que também impõe ao alienante a responsabilidade pelos vícios redibitórios. Destarte, o alienante está obrigado...
... -"A evico consiste na perda parcial ou integral do bem, via de regra, em virtude de deciso judicial que ... -
Acórdão Nº 0007937-52.2009.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... DANOS MATERIAIS E MORAIS.DEMARCAO DE TERRAS INDGENAS. PARCIAL PROCEDNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO ENTE FEDERADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0472.14.001301-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE QUESTÕES ANALISADAS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA.Embargos de declaração são cabíveis quando constar, no acórdão recorrido, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o órgão julgador. Não se prestam para ensejar o reexame de questões analisadas de maneira técnica e motivada, com o intuito de dar efeito modificativo...
... A perda pode ser total ou parcial, conforme o adquirente seja dela despojado na sua integralidade ou apenas ... -
Acórdão nº 1.0472.14.001301-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE QUESTÕES ANALISADAS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA.Embargos de declaração são cabíveis quando constar, no acórdão recorrido, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o órgão julgador. Não se prestam para ensejar o reexame de questões analisadas de maneira técnica e motivada, com o intuito de dar efeito modificativo...
... A perda pode ser total ou parcial, conforme o adquirente seja dela despojado na sua integralidade ou apenas ... -
Acordao N° 1259104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Cessão de direitos e obrigações sobre imóvel. Reintegração de posse. Evicção. Denunciação da lide. Inviabilidade. Anulação do negócio jurídico. Restituição do valor pactuado. Sentença mantida. 1. A denunciação da lide pressupõe que o denunciado seja qualificado nos autos, a fim de viabilizar-se a citação. 2. A posse de imóvel pode ser objeto de contrato de cessão de
... IMÓVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EVICÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... INVIABILIDADE. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO ... Parágrafo único. O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que ... se evenceu, e ... -
Processo nº 0041160-46.2012.8.19.0077 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... ZÃO DE DÍVIDA DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... co assume a garantia pela evicção, nos termos dos arts. 447 e 450 do CC, devendo restituir o ...