evolução da responsabilidade social
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08167933820174058300), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0816793-38.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: EDILSON MENDES BIZERRA JUNIOR ADVOGADO: Gustavo Barros De Almeida APELANTE: ANA MARIA BATISTA PEIXOTO ADVOGADO: Gustavo Barros De Almeida APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... dos valores pagos a título de taxa de evolução da obra ... O MM. Magistrado de primeiro grau ... ção de baixa renda, sendo a responsabilidade pelo atraso na obra exclusiva da Construtora; b) ... atuou apenas como executora do programa social e no momento oportuno acionou a Seguradora para ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... , em particular os voltados para a área social e para a infra-estrutura econômica básica, ... pelo Tesouro Nacional e de responsabilidade de empresas e sociedades em que a União detenha ... tributos para o ano de 1991 e a sua evolução nos últimos três anos, bem como explicitará a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100032-31.2019.5.01.0022)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, reconheceu a transcendência da matéria e negou seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 1 – A decisão ... /DF e do RE nº 760.931, observando a evolução" ... jurisprudencial, em especial quanto \xC3" ... recolhimento do FGTS e da Contribuição Social ... (presumida em 11%) ... "; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000159-22.2017.5.06.0141), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I - O exercício de atividade lícita, mas potencialmente perigosa, ensejando dano, há de resultar em responsabilidade objetiva, nos termos do art. 927, Parágrafo Único do CC, independentemente da consideração da ocorrência de culpa da...
... ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO ... O entendimento homenageia a evolução da doutrina e jurisprudência sobre a ... econômica do ofensor e a repercussão social do caso. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000203-51.2010.5.06.0023), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER. DA RESPONSABILIDADE PELO APORTE DO BENEFÍCIO SUPLEMENTAR AO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. REGULAMENTO DO PLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL DA PATROCINADORA. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PATROCINADORA QUANTO À MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, QUANDO DA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NOS REPASSES. Conforme o...
... : FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ... Agravados : HELEOTERIO MOISES DA ... DA RESPONSABILIDADE PELO APORTE DO BENEFÍCIO SUPLEMENTAR AO PLANO DE ... liquidatória observou adequadamente a evolução do valor quanto à cota devida por cada uma das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036256220144058400), 05-04-2022
PJE 0803625-62.2014.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Retornam os autos do Superior Tribunal de Justiça, com decisão prolatada por sua Terceira Turma em 30/09/2020, determinando o rejulgamento dos embargos declaratórios opostos pela parte autora,...
... órdão, apesar de reconhecer a responsabilidade da recorrida, afastou o dano moral fixado pela ... atributos da pessoa enquanto ente ético e social que participa da vida em sociedade, estabelecendo ... imóvel e não estaria pagando taxa de evolução de obra, pelo contrário, já teria iniciado há ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... normativo teve a seguinte evolução: Âmbito Federal (1) Portaria INCRA ... recusados –, a responsabilidade pela respectiva implementação não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100505-53.2018.5.01.0571)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria "
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA ... 1 – ... observando a evolução jurisprudencial, em especial quanto à ... não há transcendência social ... , pois não se trata de ... -
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... responsabilidade e por prazo determinado; ... VI – consumidor - ... de direito privado, regida por estatuto social, que represente os interesses de fabricantes, ... a eficiência das ações e a evolução do cumprimento das metas de logística reversa, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1595-25.2018.5.10.0802)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento. 2 - Os argumentos da...
... INSTITUTO ... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL" – INSS. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDI\xC3" ... /DF e do RE nº 760.931, observando a evolução" ... jurisprudencial, em especial quanto \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21493-80.2017.5.04.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - A agravante requer nas razões do presente agravo o sobrestamento do processo ante o Tema 1.118 de Repercussão Geral do
... FUNDAÇÃO DE ... ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ... PEDIDO DE ... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 1 – A decisão ... /DF e do RE nº 760.931, observando a evolução" ... jurisprudencial, em especial quanto \xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece Diretrizes para a Consolidação e o Reescalonamento, pela União, de Dividas Internas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, e da Outras Providencias.
... ou indiretamente pela União, de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento ... , e relatórios periódicos sobre a evolução das dívidas refinanciadas ... Art. 10 ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ), como, em consequência, estimulou a incorporação pela prática social da fórmula então revolucionária de utilização da força de ... ões), conjugada essa cultura à formação de um senso de responsabilidade inerente a todo indivíduo que tenha de tomar decisões com efeitos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... indispensáveis para o controle da evolução da doença e elucidação diagnóstica, ... quando a operadora arcará com a responsabilidade pela transferência imediata para outro ... I - razão social da operadora ou da administradora; ... II - CGC ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101018-41.2019.5.01.0068)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, reconheceu a transcendência da matéria e negou seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 1 – A decisão ... /DF e do RE nº 760.931, observando a evolução" ... jurisprudencial, em especial quanto \xC3" ... fiscalização do FGTS e da Contribuição Social (presumida em 11%) ... "; " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100043-54.2020.5.01.0045)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, reconheceu a transcendência da matéria e negou seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 1 – A decisão ... /DF e do RE nº 760.931, observando a evolução" ... jurisprudencial, em especial quanto \xC3" ... recolhimento do FGTS e da Contribuição Social ... (presumida em 11%) ... "; ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... fim, o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ... evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal ... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000361-53.2012.5.06.0018 (01103-2009-313-06-00-1)), 25-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC - TEORIA DO RISCO - INDENIZAÇÃO. I- O exercício de atividade lícita, mas potencialmente perigosa, ensejando dano, há de resultar em responsabilidade objetiva, nos termos do art. 927, Parágrafo Único, do CC, independentemente da consideração da ocorrência de culpa da vítima. II-...
... Á RIO - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 927, PAR Á GRAFO Ú NICO, DO CC ... econ ô mica do ofensor e a repercuss ã o social do caso. Vistos etc. Tendo sido designada para a ... -
Atos estranhos ao objeto social: a doutrina ultra vires - A vinculação das sociedades pelos atos de seus administradores
... 2. Evolução da legislação brasileira ... Na vigência do Código Comercial, havia xpressa vedação da responsabilidade das sociedades em nome coletivo, na forma do artigo 316, pois o “sócio ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... de Dados – IAPD e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Advogado. Professor ... Sumário: 1. Introdução. 2 ... várias outras se popularizaram e passaram a permear o imaginário social, inluenciando a literatura, o cinema, a música e as ciências. Da mesma ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... responsabilidade de todos movimentou as medidas tomadas e todos serão delas ... Conquanto não possa ser considerado mera evolução da ideia de justiça, é fora de dúvida que o conceito de justiça social ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100916-85.2018.5.01.0025)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, reconheceu a transcendência da matéria e negou seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 1 – A decisão ... /DF e do RE nº 760.931, observando a evolução" ... jurisprudencial, em especial quanto \xC3" ... da Contribuição Social ... "; " ... imputar à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010541620174058400), 26-10-2021
PJE 0801054-16.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS...
... o juiz a quo, alega ser de sua responsabilidade, já que não possui acesso aos extratos entre tras informações, como a planilha de evolução dos juros utilizados, já que estes se encontram ... renegociada/confessada; e (v) contrato social de constituição de sociedade registrado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091643820164058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0809164-38.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TOTAL INCORPORACOES EIRELI e outro ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira e outro APELADO: ADIRSON CAVALCANTE DA SILVA FILHO e outro ADVOGADO: Thiago José De Amorim Carvalho Moreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes
... no bojo de um programa de desenvolvimento social; ix) não se aplica o indébito, pois não houve ... mil reais); f) exclusão de sua responsabilidade solidária ... A parte autora apresentou ... parcelas pagas a título de "taxa de evolução de obra" a partir de maio de 2013; b) o pagamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 20921-45.2019.5.04.0141)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMPROVAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO. PRETENSÃO MODIFICATIVA ALHEIA À FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMPROVAÇÃO DE ... proferida naqueles autos, observando a evolução jurisprudencial, em especial, quanto à ...