evolução do direito autoral
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Acórdão Nº 0045759-57.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... 494 DO NCPC. RECURSO AUTORAL PREJUDICADO. APELO DO ENTE ESTADUAL CONHECIDO ... COBRANÇA DO RETROATIVO. DIREITO INCONTROVERSO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 864 ... atempado das diferenças inerentes à evolução funcional, cuja previsão orçamentária é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 4273-39.2011.5.12.0014) 21-02-2018
... No caso, a pretensão autoral nestes autos consiste no pagamento de diferenças ... , e, nestes autos, discute-se o direito às diferenças salariais decorrentes promoção ... EVOLUÇÃO SALARIAIS ORIUNDA DO ENQUADRAMENTO EM NÍVEIS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002822720204058310), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800282-27.2020.4.05.8310 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOANA BARBOSA DE AMORIM ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETO...
... ção; b) atualizar a RMI do benefício autoral (NB 109.088.824-1), de acordo com a revisão da ... ária não reconhece administrativamente o direito do segurado de adequar o benefício aos novos ... ão ou revisão, mas que quando da evolução do salário de benefício seu valor tenha sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003529320194058402), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0800352-93.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE LOURDES PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. SERVIÇOS PRESTADOS AO
... PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO ... 1. Esta ... jurídicos que embasam a pretensão autoral. Ademais, no que diz respeito aos acórdãos ... pela demandada, constituem uma evolução na análise da matéria, tendo por base os ... -
Decisão Monocrática Nº 0043524-28.2012.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-11-2020
... CONTRATO DE ... TRABALHO NULO (CF, ART. 37, § 2º). PLEITO AUTORAL DE VALORES ... RELATIVOS AO FGTS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 19-A ... FGTS DEVIDO. DEMAIS CONSECTÁRIOS TRABALHISTAS ... INDEVIDOS. EVOLUÇÃO" JURISPRUDENCIAL DO STF (TEMA 551 DA ... REPERCUSSÃO GERAL). NÃO APLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084766920174058100), 09-11-2021
PJE 0808476-69.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ATIVIDADES DE ENFERMEIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. 1. Apelação de sentença (29/09/2017) que julgou improcedente o pedido de pagamento de diferença salarial, acrescido de juros e correção monetária, devidos em razão de...
... desvio de função, possuindo, portanto, direito à equiparação salarial com esta última ... se vê, a improcedência da pretensão autoral resulta da própria norma constitucional, que ... escalas de plantão, fichas de evolução de pacientes, documentos administrativos com ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro ... CR. Software. Obra intelectual. Direito autoral. Operações ... econômicas caracterizadas pela ... tendo, como exemplo, a evolução da internet das coisas, passando a ... sociedade ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... 4. A liquidez e a certeza do direito a ser protegido pela ação mandamental devem ... Censura-se a desproporcionalidade da evolução patrimonial, não a sua extensão. Inteligência ... , logo se percebe que a acolhida da tese autoral importaria em inevitável violação de dever ...
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Acórdão nº 1.0123.13.001798-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: REMESSSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANGELÂNDIA - PROGRESSÃO HORIZONTAL - ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS - DIREITO DE EVOLUÇÃO NA CARREIRA - EXISTÊNCIA - INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - FÉRIAS - ADICIONAL DE 1/3 - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DA PARCELA - DIREITO DO SERVIDOR RECONHECIDO - MANUTENÇÃO
... , que a cada trinio de efetivo servio, d direito referencia seguinte e constante no anexo III-A e ... diz respeito ao acolhimento da pretenso autoral, com o reconhecimento retroativo das progresses, ... -
Processo nº 0100144-86.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... nos registros da "folha de evolução"\" da autora ... sessões de fisioterapia\xC2" ... Sentença de improcedência. Apelo autoral ... lesão a direito" de personalidade. O plano de sa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003084-57.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... admitida em concurso público, e tinha direito ao recebimento da progressão horizontal para a ... Argumenta, ainda, que para evolução vertical, além do interstício temporal ... , inviabilizando-se assim a pretensão autoral, bem como pelo fato de que o término das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148588920214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0814858-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e outros ADVOGADO: Jose Carlos De Santana Camara Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811630-29.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Afirmou a autora que a evolução clínica da doença gerou inúmeros problemas em ... que visem evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção ... dispositivos, entende-se que o pleito autoral se enquadra perfeitamente nas situações que ... -
Acórdão Nº 0008482-07.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... direito privado prestadoras de serviços públicos, ... SENTENÇA REFORMADA. APELO AUTORAL" PROVIDO ... 1.1 Conforme dispõe o artigo 37, \xC2" ... realização de cesariana após a não evolução de parto normal iniciado há 24 horas, ...
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Acórdão Nº 0007644-58.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... EVOLUÇÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. TEORIA DA ... DIREITO SUBJETIVO ALCANÇADO ANTES DAS LEIS ESTADUAIS. EXISTÊNCIA DE ÓBICE. PRETENSÃO AUTORAL PROCEDENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ...
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Acórdão Nº 0005688-36.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. EVOLUÇÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. TEORIA DA ... DIREITO SUBJETIVO ALCANÇADO ANTES DAS LEIS ESTADUAIS. EXISTÊNCIA DE ÓBICE. PRETENSÃO AUTORAL PROCEDENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei ... têm natureza jurídica de direito autoral, de ... propriedade intelectual. Diz também que ... e dinâmicos para [se] assegurar sua evolução paralela aos avanços ... tecnológicos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08118151320204058300), 31-08-2021
PJE 0811815-13.2020.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL. DECRETO. 84.669/1980. EFEITOS FINANCEIROS. DATA ÚNICA PARA TODOS OS SERVIDORES. APLICAÇÃO. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a parte ré a aplicar o interstício de 12 meses para a aferição da progressão funcional/promoção, respeitados os demais critérios legais,...
... fulminada pela prescrição de fundo do direito (ajuizamento da ação em 20/07/2020); d) o ato ... que o servidor interessado tem sua evolução funcional na carreira da Perícia Médica ... ão, em suas razões, aduz que o pleito autoral encontra-se fulminado pela prescrição dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039392620144058200), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0803939-26.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERCULIS SILVESTRE MORAIS ADVOGADOS: André Martins Pereira Neto e outro APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXÉRCITO BRASILEIRO. MILITAR TEMPORÁRIO....
... ), julgou parcialmente procedente o pedido autoral apenas para reconhecer que o demandante, ora ... com “M25.5 - Dor articular (quadril direito). / CID-10”, considerando-o “Incapaz B2” ... Ocorre na evolução uma lesão labral que pode calcificar-se ... -
Acórdão Nº 0701001-46.2019.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ... AUTORAL. IMPUGNAÇÃO DO APELADO À GRATUIDADE DE ... PRECEDENTE ... QUALIFICADO. EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal ... A procedência do pedido autoral deve -se ao reconhecimento judicial da ...
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Acórdão Nº 0000254-59.2021.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 864 DO STF. DIREITO INCORPORADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COM A ADI ... ça que julgou procedente a pretensão autoral ... 2. Uma vez que o servidor preencheu os uisitos para a evolução funcional pleiteada em 10 de agosto de 2018, não ...
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Acórdão Nº 0728175-31.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
... REGULARES, ... INJUSTIFICADAMENTE A EVOLUÇÃO NA CARREIRA, ... CAUSANDO-LHE PREJUÍZOS. DIREITO ... AUTORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... Nos autos ...
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Acórdão Nº 0015011-08.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-12-2023
... VOTO ... DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... DISTINÇÃO ENTRE EVOLUÇÃO FUNCIONAL E SEUS EFEITOS FINANCEIROS. PREJUDICIAL ... , de rigor o acolhimento da pretensão autoral de recebimento dos valores retroativos não ...
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Acórdão Nº 0008670-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2023
... EVOLUÇÃO CONCEDIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. ORDEM CONCEDIDA. ... lei, impõe-se consignar que a pretensão autoral se encontra contemplada na ressalva do art. 21, ...
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Acórdão Nº 0004641-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2023
... EVOLUÇÃO CONCEDIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. COMPENSAÇÃO DE ... lei, impõe-se consignar que a pretensão autoral se encontra contemplada na ressalva do art. 21, ...