evolução histórica da responsabilidade civil do estado
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Acórdãos nº 0004694-92.2014.8.26.0625 de 4ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ... ilícito passível de reparação civil LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ reforma ... Poder Público que configure responsabilidade civil ... PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 0001016-92.2015.8.26.0024 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... SILVA, são embargados FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDENCIA - ... 187 e 927, ambos do Código Civil. Argumenta que decaiu em parte ... CARVALHO FILHO, ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... DEVER DO ESTADO DE CRIMINALIZAR AS CONDUTAS ATENT ATÓRIAS ... fim, o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ... evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal ... da Unesco, em razão de decisão histórica da Corte que re conheceu, em 2011, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , se deliberadamente o agente provoca o estado antijurídico, e culposo, se intenção, por ... Contudo, diante da evolução social, com o devido aprimoramento das liberdades ... ANÁLISE HISTÓRICA COMPARATIVA NOS DIPLOMAS CIVIL DE 1916 E 2002 EM ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca ... jornada, arcando com a responsabilidade imposta pela própria consciência, na busca ... Sobre a evolução da Ju risdição C onstitucional b ... pela discriminação histórica, ancorada no atraso do não reconhecimento ...
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Acórdãos nº 0001666-63.2014.8.26.0481 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2019
... DOS SANTOS, são apelados FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CATIA FERNANDA PAVANI ... N° 12.715 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ERRO MÉDICO ... ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... no momento do exame da formação histórica do Direito do Trabalho nos países de capitalismo ... ência, para a própria sensibilidade do Estado, de absorver clamores vindos do plano térreo da ... conflitos no próprio âmbito da sociedade civil, democratizando a matriz essencial do novo ramo ... à formação de um senso de responsabilidade inerente a todo indivíduo que tenha de tomar ...
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Acórdãos nº 0006679-47.2000.8.26.0024 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000750796 ... VOTO N° 10.976 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ERRO MÉDICO ... “Queixa e duração histórica da moléstia atual ant. individual ... F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil ...
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Acórdãos nº 0027026-38.2005.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ... N° 13.699 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL PRESTAÇÃO DEFICIENTE DE ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1039642-76.2015.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... DE LIMA, é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 4ª Câmara de ... N° 11.497 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ERRO DA MÁQUINA ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 0007140-77.2010.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ... N° 13.375 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DE AUTARQUIA ESTADUAL ... -77.2010.8.26.0053 22 traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 0009708-28.2009.8.26.0562 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ... N° 11.247 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO LESÃO OBTIDA ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, ...
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Acórdãos nº 1048946-82.2015.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
... N° 17.340 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE" CIVIL DO ESTADO ACIDENTE DE TR\xC3" ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1004980-35.2017.8.26.0597 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... de Sertãozinho , em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO, é apelada LUZIA DE LOURDES ... Nº 14.560 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESTITUIÇÃO DE ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, ...
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Acórdãos nº 3006007-43.2013.8.26.0602 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER ... ACORDAM, em ... Nº: 31.763 APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... CARVALHO FILHO 1 , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 0034136-46.2012.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ... VOTO N° 14.182 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DANOS EM ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 4003964-89.2013.8.26.0223 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... de Guarujá , em que é apelante ESTADO" DE SÃO PAULO e Recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, \xC3" ... VOTO N° 14.522 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DISPARO DE ARMA ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, ...
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Acórdãos nº 1000949-66.2016.8.26.0286 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... N° 13.248 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO LESÃO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, ...
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Acórdãos nº 0000804-70.2013.8.26.0144 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ... N° 11.328 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ESBULHO DE ... F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1001407-26.2017.8.26.0326 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... PRADO (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 4ª Câmara de ... VOTO N° 14.090 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO SUPERLOTAÇÃO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1002811-35.2016.8.26.0072 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000000125 ACÓRDÃO ... Nº: 31.825 APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... CARVALHO FILHO 1 , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 0009461-80.2013.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... GRATUITA), é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em 4ª Câmara ... Nº 13.637 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DANOS MORAIS ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 0002248-61.2014.8.26.0417 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ... N° 11.602 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL CONCURSO PÚBLICO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1000706-35.2016.8.26.0315 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... , em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado BENEDITO ORIDES ... N° 13.535 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO IPVA ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 0029864-83.2009.8.26.0482 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ... N° 11.326 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DANOS EM ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...