evolução histórica da responsabilidade civil do estado
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... vocifere a importância fundamental do Estado. 6 A despeito de tendências e preocupações, ... histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, sempre se notou uma ... ão recíproca ( ou Estado ou sociedade civil). Agora, chegou-se ao momento que exige novos ... tem no tema dos deveres e da responsabilidade dos administradores, porventura, o seu núcleo ... Conforme se anotou na breve digressão histórica que compõe o capítulo inicial deste estudo, ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... evolução de um instituto jurídico. Por toda a parte, ... @2. Gênese e evolução histórica da responsabilidade ... O Código de Hamurabi, ... das divindades babilônicas e do Estado ... O texto do Código demonstra uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... o "standard" anglo-saxônico - a responsabilidade criminal há de ser provada acima de qualquer ... ção e aval do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de homologação judicial; ... Em grande síntese, na evolução das apurações, foram colhidas provas, em ... histórica da preservação do acervo presidencial. A oitiva ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... AM. CURIAE ... : MIN. ROSA WEBER ... : ESTADO DE RORAIMA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... implícita, a atribuição de responsabilidade exclusiva ao ente ... federal pelo custeio ... periódica junto à Casa Civil sobre fluxos migratórios, que conta com a ... histórica ... Nesse ponto rememoro alguns argumentos da ... Esse fenômeno de evolução do conceito de refugiado também se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... , está ligada intimamente à responsabilidade (haftung), se relacionando à exigibilidade da ... /DF), esta Corte de Justiça, em uma evolução de seu entendimento jurisprudencial, vem se ... jurídicos, evidenciada pela análise histórica e pelo estudo do tratamento legislativo e ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Direito digital
... em Direito Digital e em Direito Processual Civil, com formação em Perícia Forense ... da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará e Presidente da Comissão de Apoio à ... Com a evolução das sociedades as normas de conduta foram ... e garantias dos usuários, a responsabilidade dos atores e a atuação governamental. Dentro ... direito ao esquecimento tem sua origem histórica ...
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Acórdão nº 1997.01.00.064081-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Mayo de 2006
... a constitucionalidade da intervenção do Estado na economia, com o objetivo de assegurar a ... a livre iniciativa, a ensejar a responsabilidade objetiva pela reparação do dano, na forma do ... ção, em matéria de responsabilidade civil do Estado, faz-se a aplicação generalizada e ... que padece culturalmente de uma evolução histórica ligada ao patrimonialismo, o ...