evolução histórica da responsabilidade civil do estado
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O dano moral
... , as indenizações no campo da responsabilidade civil, de acordo com as codificações, ancora-se ... @@1.2. A Evolução Histórica do Conceito de Dano Moral ... das divindades babilônicas e do Estado 124 ... O texto do Código demonstra uma ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ... : LIVIA GENDORF ROMUALDO ... VIII - a responsabilidade pelo recolhimento do imposto ... correspondente ... que já assumiu e a tendência de evolução ... do quadro é extremamente preocupante, porque ... Civil/2015, quanto à suposta contrariedade aos artigos ... todos, mas lembro, pela relevância histórica - e é ... importantíssimo que o Brasil tenha ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
... e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : MAURA LAURITA DE SOUZA ... : WILLIANS ... -
O federalismo e seus princípios
... Implicam o dever-ser em estado potencial, lançado para um futuro que pode ... conta o peso e o valor da experiência histórica: ... Pensei que não era supérfluo apresentar ... nas mãos da burocracia (militar e civil) ... Se adentrarmos o domínio conceitual de ... ao Poder Legislativo grau de responsabilidade necessário à concretização da soberania ... para o estudo das suas origens e evolução ... Coimbra, Coimbra Editora Limitada, p. 12 ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... atuações abusivas ou obscuras do Estado, repercute na formatação de barreiras à ... debruçam sobre a matéria, de que a evolução da concepção do sistema de competências ... Joaquim Barbosa, que: “Processual Civil. Agravo Regimental. Constitucional. Tributário ... A evolução histórica do Estado de Direito formal para o material ... á nos casos de solidariedade ou responsabilidade sucessiva pelo descumprimento de uma obrigação ...
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Princípios de direito do trabalho
... forma de vida, prometendo explicar a evolução dos seres animados para formas atuais e ... ário estaríamos a retroagir a quadra histórica na qual a lei stricto sensu , ou lei ordinária, ... Miguel Reale ao anunciar o Código Civil de 2002, o princípio da operabilidade ou ... imanentes à atividade legislativa em um Estado Democrático de Direito. Mas o texto legal, como ... responsabilidade pelo cadastro nacional das entidades sindicais, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... da análise da dimensão social, histórica e cultural que deu origem ao direito à ... Após, será observada a evolução legislativa e os leading cases do judiciário ... MARQUES, Claudia Lima. Cem anos de Código Civil alemão: o BGB de 1896 e o Código Civil ... República Federal da Alemanha, ou de um Estado-membro da federação. 15 O tribunal acolheu o ... de direito civil brasileiro : responsabilidade civil. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 182 ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... as bases legais desta prerrogativa no Estado Brasileiro, desde nossa primeira Carta Maior até ... , especialista em Direito Processual Civil, mestrando em Direito pela Fundação de Ensino ... 1. evolução histórico-legislativa ... A expressão direito ... mundo dentro da construção social e histórica, que vai desde a concepção mágico religiosa, ... A responsabilidade social do direito à saúde é distribuída entre ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... autonomia e liberdade típicas do direito civil, em face do reconhecimento de relações ... , tendo sofrido variações ao longo da evolução do próprio direito do trabalho e tornando-se ... a pessoa do trabalhador, criando-lhe um estado de sujeição ( status subjectiones ), ... realizadas no futuro, além da responsabilidade do trabalhador por apenas uma etapa da ... na Itália: breve análise histórica e comparativa. Revista do Tribunal Superior do ...
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A Emancipação da Humanidade
... a questionar a validade da democracia, do estado de direito e dos valores positivos da autonomia e ... para Taiwan, assinalando o fim da guerra civil, em 1949. A política internacional americana, ... hoje a grande potência mundial em evolução, segunda economia do mundo e tendendo de maneira ... se verifica na análise da progressão histórica dos fenômenos apresentados como males do ... a um ethos que exigia responsabilidade e participação dos detentores dessa riqueza ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... jornada de trabalho - objeto da luta histórica dos trabalhadores, primeiro por sua redução e ... -se necessária uma abordagem sobre a evolução histórica da normatização da jornada de ... estado" de miséria da classe trabalhadora e a preocupaç\xC3" ... maio havia 2 mil grevistas na construção civil e na indústria metalúrgica e de alimentação ... ; e, por último, a assunção da responsabilidade objetiva para os acidentes e doenças do trabalho ...
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Direitos individuais e coletivos
... de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais ... , sendo um direito de defesa a exigir que o Estado e os particulares não intervenham no seu âmbito ... alimentos gravídicos ou a responsabilidade civil por dano à imagem, ficando, contudo, ... com o início da vida humana e a evolução jurisprudencial no STF acerca do aborto durante a ... Em razão de nossa formação histórica e da mistura das diversas práticas religiosas ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... e o funcionamento dos órgãos do Estado, aos quais é conferida a função de resolver os ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... do trabalho, ele deve sempre estar em evolução, acompanhando os direitos fundamentais do ... histórica e cultural de um povo, de uma nação [ ... ] ... ícios para ambas as partes, responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais e custas ...
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, tornam público aos interessados que estarão abertas as inscrições para... (78350)
... responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses ... deste Concurso Público, e responderá, civil e criminalmente, pelas ... consequências ... íveis de alteração a depender da evolução da pandemia e dos decretos ... reguladores, não ... Estado. 6.1 Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a ... Uma nótula histórica: nas edições pretéritas deste livro, ocorridas ... ável, ao menos justificável, pois em um Estado de Direito torna-se indispensável que as ... ência, impedindo a sua rápida evolução, como medida essencial ao atendimento das novas ... dos ombros do relator a enorme responsabilidade de ter que decidir, sozinho, sobre assunto de ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... da História que rompe com o modelo de Estado Absolutista (marcado pelos abusos e indiferenças ... “risco-acidente” na seara de responsabilidade civil, por exemplo, implicava uma noção ... XVII e XVIII e resistente ao tempo, à evolução da sociedade moderna e ao pensamento que procura ... ça e o secundário, não se apresentam histórica e socialmente estanques” 220 para apontar a ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... responsabilidade política.indd 9 08/08/2022 15:54:46 ... ção física em torno da formação histórica do Estado (BOBBIO, 2000, p. 164) ... O ... élica que “acredita que a socie-dade civil não rompe com a natureza, mas está em ... comum numa análise da natureza e da evolução do homem em sociedade, tal como foi criado por ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... O Estado, cooptado pelo poderio econômico das empresas, ... Tal exemplo demonstra o grau de evolução tecnológica que permeia o mundo contemporâneo: ... acompanhar o desenrolar de uma revolução civil ocorrida na Turquia pelas mídias televisivas e ... , livra-se em grande monta da responsabilidade pelas consequências danosas que provoca ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ública, a possibilidade de o Estado lançar mão seja de políticas de ... T alvez menos, se contarmos do "Civil Rights Act " de 64/65. Supremo Tribunal Federal ... promover o resgate da dívida histórica que os homens brancos possuem com relação ... ao topo em todos os setores de responsabilidade e de comando na vida nacional em que esses ... de 1988 – dada toda a evolução política, doutrinária e jurisprudencial pela ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Doutora em Direito Civil pela UFPE. Professora do Departamento de Direito ... órico será utilizado para traçar a evolução histórica da sociedade de consumo até os dias ... e da solidariedade, atribui uma responsabilidade tríplice da família, da sociedade e do Estado ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... ília (2018); pós-graduação em processo civil pela Universidade Federal de Santa Catarina ... ; CANCIO MELIÁ, 2007; GRECO, 2005), o estado de coisas inconstitucional quanto ao sistema ... e o cárcere são mera continuação histórica das violências praticadas contra as populações ... a incidência penal de maior responsabilidade pelas prisões (BRASIL, 2020). Especificamente em ... POLÍTICA ANTIDROGAS: CAMINHOS PARA A EVOLUÇÃO ... A atual operatividade da política ... -
Direitos Humanos
... Estado ou de particulares, sempre acompanhou a ... os direitos humanos são uma conquista histórica. Por isso Celso Lafer 319 preconiza que esses ... @4.2. Evolução histórica dos direitos humanos ... Os ... mecanicista que compõe a chamada sociedade civil, da linguagem jurídica mais usual” 377 , não ... 27), bem como a criar a responsabilidade dos empregadores por acidentes do trabalho, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... Estado em razão dos crimes contra a organização do ... que são ramos do Direito em constante evolução, marcados por forte eletricidade social ... e aplicar o método de interpretação histórica da Constituição Federal ... As ... 19, § 2 o , estabelece a responsabilidade solidária do órgão gestor, com os operadores ...
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Direito individual do trabalho
... reside no fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos ... ógica ou finalística, sistemática, histórica e sociológica; ... c) com relação aos ... empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante (tema 725 da ... Era o dinheiro subsidiado pelo Estado, dando à população menos afortunada, enfim, ... , tratou-se da maior revolução e evolução no campo do trabalho ... Como se pode notar, ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... incorporadas ao sistema originalmente do civil law brasileiro, que, com o Código de Processo ... , partindo das especificidades e da evolução histórica dos precedentes judiciais no sistema ... -se-á, portanto, dentro da lógica do Estado Democrático de Direito, compreender essa fonte ... de publicidade ampla, daí a responsabilidade do julgador e do sistema de justiça ... Eis ...