Ex-combatente
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Acórdão nº 2014/0195585-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EX-COMBATENTE". REVERSÃO ÀS ... FILHAS MAIORES E CAPAZES. ÓBITO EM 29/8/1984. ... LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. LEIS 3.765/1960 \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0070497-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO ... RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. EX-COMBATENTE. PENSÃO ... ESPECIAL. ART. 53, II, DO ADCT. FILHA MAIOR. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0104382-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO. EX-COMBATENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. SÚMULA 7/STJ. 1. No tocante à concessão de pensão especial de ex-combatente à agravante, a Corte local afirmou que não ficou demonstrada a incapacidade do de cujus. Ademais, em momento algum...
... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. PENSÃO. EX-COMBATENTE. NÃO COMPROVAÇÃO ... DOS REQUISITOS LEGAIS. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2011/0292657-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. MILITAR ... DA RESERVA REMUNERADA. PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS E OUTRO(S) - ES011225 ... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO. ... ESPECIAL. ... EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL PREVISTA NA LEI 4.242/63. REVERSÃO ...
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Acórdão nº 2012/0200251-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PENSÃO. REVERSÃO. ... REGIME MISTO. EX-COMBATENTE. FILHAS MAIORES DE 21 ANOS ... DE IDADE E VÁLIDAS. LEIS 3.765/1960 E 4.242/1963 C/C ART 53, II, ...
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Acórdão nº 2013/0355048-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ÓBITO EM ... DEZEMBRO DE 1971. PAGAMENTO DE PENSÃO ÀS FILHAS ...
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Acórdão nº 2012/0151184-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... PREVIDENCIÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. PENSÃO DE EX-COMBATENTE. LEI N. 5.698/71. FILHA ... MAIOR NÃO INVÁLIDA. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2011/0251960-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA DE EX-COMBATENTE COM A PENSÃO ESPECIAL PREVISTA NO ART. 53 DO ADCT. MESMO FATO GERADOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assegura a possibilidade de cumulação dos
... PREVIDENCIÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... IMPOSSIBILIDADE ... CUMULAÇÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA DE EX-COMBATENTE COM ... A PENSÃO ESPECIAL PREVISTA NO ART. 53 DO ADCT. MESMO FATO ... GERADOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2012/0251517-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARZULO OLIVEIRA MAIA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ÓBITO EM ... ABRIL DE 1955. PAGAMENTO DE PENSÃO ÀS FILHAS MAIORES E ...
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Acórdão nº 2015/0056317-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ... ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. CONCESSÃO À FILHA ... MAIOR E CAPAZ. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA DATA DO ...
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Acórdão nº 2008/0267416-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI. ... EX-COMBATENTE". APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA ... DO FALECIMENTO DO INSTITUIDOR. PEDIDO DE RESCISÃO ... PROCEDENTE ... 1. De\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0214834-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO ... REGIMENTAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ... ÓBITO DO INSTITUIDOR EM 23/10/1988. REGIME MISTO DE ...
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Acórdão nº 2015/0231198-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INAH NASCIMENTO FRANCESCHINI ... : CARLOS ALBERTO SILVA ... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE ... EX-COMBATENTE. LEI DE REGÊNCIA. DATA DO ÓBITO ... DO INSTITUIDOR. ART. 30 DA LEI N. 4.262/63. FILHA ...
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Acórdão nº 2016/0019950-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. REVERSÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PELO DEPENDENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, o direito à pensão de ex-combaten
... : LAIZ DE OLIVEIRA CABRAL ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. APLICAÇÃO DA ... LEI VIGENTE À DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. ... -
Pensão de ex-combatente de guerra só retroage até o início do pedido
Pensão de ex-combatente de guerra só retroage até o início do pedido
O pagamento de parcelas vencidas de pensão especial de ex-combatente — benefício pago aos dependentes de brasileiros que atuaram na 2ª Guerra Mundial — deve retroagir somente até o momento em que o repasse foi requerido administrativamente. O ente... -
Acórdão nº 2016/0180587-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA E OUTRO(S) - ES011301 ... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE". ... COTA-PARTE ... BENEFICIÁRIO FALECIDO AO BENEFICIÁRIO SUPÉRSTITE. EXAME ... REQUISITOS ... 4.242/1963 ... 3.765/1960.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0304097-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EX-COMBATENTE". PENSÃO ESPECIAL. ... REVERSÃO. ... 3.765/1960 ... 4.262/1963. ... NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0012352-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADA. ... ENFRENTADOS ... FUNDAMENTOS. ... CPC/1973. ... INEXISTÊNCIA. ... EX-COMBATENTE. ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO SOB A VIGÊNCIA DAS LEIS N. ...
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Acórdão nº 2016/0162910-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO ... N. 03/STJ. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE". APLICAÇÃO ... DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. ... LEIS N.° 4.242/63 E N.° \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0146138-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. TERMO INICIAL ... PARA PAGAMENTO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ...
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Acórdão nº 2012/0149407-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EX-COMBATENTE". APLICAÇÃO DA ... LEGISLAÇÃO VIGENTE A ÉPOCA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. ANÁLISE ... DE REQUISITOS PARA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0065526-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNDAMENTOS ... AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. ... 283/STF. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE". ÓBITO DO ... INSTITUIDOR ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA ... REPÚBLICA DE 1988. APLICABILIDADE\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o teor do Enunciado Administrativo n. 2/STJ ... 2. A parte autora, maior, na condição de filha de ex-combatente, objetiva o direito de ... reversão da pensão recebida pela viúva. O Tribunal de origem por sua vez concluiu ...
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Acórdão nº 2015/0080437-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : LUCICLEIDE OLIMPIO DE SOUZA ... : SÉRGIO SILVIO GOMES ALVES ... RECORRIDO ... ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO. FILHAS MAIORES E ... CAPAZES. ACÓRDÃO QUE ASSENTA NÃO TER A PARTE AUTORA ...