resolução 1286 2001
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 0000759-49.2019.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... julgou extinto o processo com resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto ... Estado do Tocantins, tem-se a Lei n.º 1.286/2001, que trata sobre as custas judiciais e ...
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Acórdão Nº 56162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA À DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DAS ADIs 4901, 4902, 4903, 49378 E DA ADC 42. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. MOLDURA FÁTICA. MODIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O ato reclamado analisou o caso à luz dos arts. 61-A e 61
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... /autenticarDocumento.asp sob o código ACEA-1286-06E6-2453 e senha 2FB1-6A83-6682-BA7D ... ... julgamento de incidente de resolução de demandas ... repetitivas ou de incidente de ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 81 ... princípios por ela adotados, ou ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ... 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 1285-1286 ... 46º, 51º e 55º) vinculam entidades ...
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Acórdão Nº 35812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... ção Federal e 6º, § 2º, da Resolução TCU ... 206/2007, que: ... 9.2.1. na hipótese de ...
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Acórdão Nº 35410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Congresso Nacional edite resolução para suspender a execução, no todo ... ou em ...
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Da propriedade imobiliária
... (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). 1. ed. 2. tir., São Paulo: Malheiros, 2003, ... ável para a união homoafetiva, e da Resolução n. 175, de 14-5-2013, do CNJ, que chancelou o ...
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Decisão monocrática Nº 1286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... , “objetivando exatamente a sustação dos efeitos da Resolução n.º 151/PGE-rs, por entenderem que o pagamento dos honorários ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ). O princípio in dubio pro misero há de ser ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ...
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Acórdão Nº 1341716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Reintegração de posse. Direito de greve. 3. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 279 desta Corte. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... /autenticarDocumento.asp sob o código 8E6A-1286-73E2-8D5A e senha 0CEA-E152-F6B8-3968 ... ... extinto o processo, sem resolução do mérito. Aliás, na verdade, ... ao reconhecer ... -
Acórdão Nº 223899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. 1. Tratando-se de pedido de reconsideração apresentado no prazo descrito no art. 317 do RI/STF, nada impede que se conheça do pedido como agravo regimental. Precedentes. 2. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 387, §2º, do CPP e na ... Resolução" 113 do CNJ, que estabelecem que tempo de ... pris\xC3" ... /autenticarDocumento.asp sob o código 1286 ... -
Acórdão Nº 1405869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... asp sob o código 8F9E-03B9-31C9-1286 e senha 67E8-A482-4B76-2FC7 ... Supremo Tribunal ... paradigma não se presta para resolução do caso, pelo que inviável a ... aplicação da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não sejam ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... de Buenos Aires s/nulidade de resolução” de 17/6/1986) que: “A princípio, a ... tomo II. Santa Fé: Rubinzal Culzoni, 2001, p. 1110 ss.; BALBÍN, Carlos F. Curso de ... El Derecho , 182-1286; CANOSA, Armando N. “La delegación legislativa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1286-37.2012.5.03.0146)
... ão e Extinção do Processo / Extinção do Processo Sem Resolução" de Mérito ... Duração do Trabalho / Horas in itinere ... \xC2" ... Min. Moreira Alves, DJ de 10/8/2001"; e Inq 2725/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Teori Zavascki, DJe de 3/9/2015 ... \xC2" ...
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Da propriedade imobiliária
... (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). 1. ed. 2. tir., São Paulo: Malheiros, 2003, ... ável para a união homoafetiva, e da Resolução n. 175, de 14-5-2013, do CNJ, que chancelou o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1286-59.2010.5.06.0005)
... CONAB. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. RESOLUÇÃO Nº 09, DE 11.10.1996 - CCE. CONCESSÃO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. EXAME ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1286-14.2015.5.09.0001 )
... Ato 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela Resolução ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1286-20.2016.5.09.0020 )
... Ato 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa 1.340/09, denego seguimento ao agravo de instrumento ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... 100 — alterada pela Res. 109/2001, DJ 20.04.2001) ... II — Havendo recurso ...
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Acórdão Nº 0004818-16.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ... SENTENÇA MANTIDA. - A Lei n. 1.286/2001 não traz isenção ao ente municipal quanto ao ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , conforme veremos ao tratarmos da resolução do contrato de emprego público, quando a ... Souza Campos Batalha e Sílvia Batalha Netto 1286 lembram que também as exigências afetas à ... A Lei n. 10.208, de 2001, acresceu à Lei n. 5.859, de 1972, que regulava ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 1282/1286 da Medida Cautelar n 0007098-68.2014.403.6000), ... N 1872/2015 IPL 0179/2001 4 SR/DPF/MS Informaes de passageiros. Anexo: ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... 4º da Lei n. 10.243, de 19.6.2001. (3) Curiosamente, a Lei n. 11.718/2008 ... Tribunal Superior do Trabalho — Resolução 01/89, publicada em 14.4.1989). Isso significa ... Min. Lélio Bentes Corrêa, ... 1286 ...
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Decisão monocrática Nº 212659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... ício, o processo deve ser extinto sem resolução ...