exame demissional inapto
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Acórdão nº 1001061-87.2021.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-06-2023
... , considerando o resultado já conhecido do Exame Demissional com resultado "INAPTO", fica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100773-18.2018.5.01.0342)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL. PRESUNÇÃO FAVORÁVEL AO EMPREGADO. APELO FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO OBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 296 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA .
... 1. AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL. PRESUNÇÃO FAVORÁVEL AO EMPREGADO ... demissional encontrava-se inapto para o trabalho ... O autor em sua ... -
Acordão nº (RO)01697.2002.007.06.00.8 de 3º Turma, 6 de Octubre de 2003
Recurso ordinário a que se nega provimento posto que o obreiro não comprovou o alegado desvio de função, sequer sendo o caso de deferimento de diferença salarial
... iria ser dispensado, mas, diante do exame demissional que o considerou inapto, não se ... -
Necessidade de mudança de função e/ou atividade
... é considerado plenamente incapacitado ou inapto, pela perícia médica previdenciária ou médico ... precoce possível, de preferência já no exame inicial, quando o mesmo apresentar sequela ... em exame de rotina, periódico, demissional e principalmente o de retorno ao trabalho, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33140-84.2002.5.01.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-DOENÇA. O Tribunal Regional, amparado na prova documental, concluiu pela inexistência de doença ocupacional. Matéria fática que, para ser reexaminada, pressupõe o revolvimento do conjunto probatório dos autos, procedimento vedado, nesta Instância recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... ção da contestação, vieram aos autos: o exame médico demissional considerando o reclamante ... da articulação do punho", que estivesse inapto para o trabalho quando entrevistado no exame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404800-13.2000.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A controvérsia sub judice foi decidida em perfeita harmonia com o item II da Súmula nº 378 do TST, segundo a qual "são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde...
... çou o conhecimento, julga-se prejudicado o exame do recurso de revista adesivo da reclamante ... respaldo nos fatos, já que o exame demissional conclui que o reclamante encontrava-se inapto ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0020200-90.2009.5.07.0002), 2012-09-20
... admissão, realizou exame médico que conclui pela aptidão do Autor para a ... realizado em 14.03.00 considerou o Autor inapto para a função em razão ... de perda auditiva ... à direita; que em exame demissional, realizado ... em 30.03.00, constou que o Autor ...
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Acordão nº 01130-2007-451-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2009
... sido relatada nenhuma queixa durante o exame médico demissional. Diz que se o reclamante vesse inapto" na data de 09-06-2005, como declarado pela Previd\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000868-32.2015.5.06.0172), 19-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA ARBITRÁRIA. INAPTIDÃO. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao trabalhador o ônus de provar que a sua dispensa foi arbitrária, tendo sido demitido inapto e no gozo de estabilidade acidentária, a teor do previsto no art. 818 da CLT. Entretanto, de tais ônus não se desincumbiu. Recurso ordinário do obreiro não provido.
... foi arbitrária, tendo sido demitido inapto e no gozo de estabilidade acidentária, a teor do ... o autor foi regularmente demitido; que no exame demissional foi considerado apto; que no curso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000894-97.2016.5.06.0009), 02-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO ATESTADA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Não existe disposição no ordenamento jurídico pátrio que autorize o empregador levar a efeito dispensa imotivada de empregado declarado inapto para o trabalho no curso do aviso prévio indenizado, que integra o contrato para todos os efeitos legais (§1º, do artigo 487, da CLT). Ao contrário. A...
... dispensa imotivada de empregado declarado inapto para o trabalho no curso do aviso prévio ... A perita realizou exame minucioso no demandante e concluiu pela ... ém já havia sido constatado no exame demissional. O autor não tem incapacidade laboral e estava ... -
Acordão nº 01360-2006-302-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Octubre de 2009
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em que pese a inconstitucionalidade do art. 192 da CLT, na parte em que adota o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, não cabe ao Poder Judiciário criar novo critério por decisão judicial, nos termos da Súmula Vinculante nº 4 do STF. Até que seja editada lei estabelecendo base de cálculo distinta, o adicional de...
... o retorno dos autos à origem para exame do pleito referente aos salários vencidos e ... a rescisão, por ter sido considerado inapto para o trabalho no exame médico demissional ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001873-73.2015.5.07.0039), 2019-07-02
... NA AUSÊNCIA DE EMISSÃO DO ASO DEMISSIONAL ... Na fração de interesse, assim decidiu o ... , a empregadora é obrigada a realizar exame demissional no reclamante ... Na audiência ... , por oportuno, que a dispensa de empregado inapto para o trabalho (período de afastamento médico) ...