exame demissional inapto
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9600-94.2010.5.17.0002) 03-10-2018
... Trabalho, estabelece a obrigatoriedade do exame médico quando da demissão do empregado, ... (item 7.4.4.3): 'e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai ... O exame demissional que não observar a norma regulamentadora ...
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Acordão nº 20150731790 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Agosto de 2015
... Nesse sentido, o exame médico demissional, considerando-o APTO. Não ... à época da rescisão encontrava-se inapto, conforme se constatou no exame médico ...
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Acordão nº 20150731790 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Agosto de 2015
... Nesse sentido, o exame médico demissional, considerando-o APTO. Não ... à época da rescisão encontrava-se inapto, conforme se constatou no exame médico ...
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Acordao N° 1680452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Direito civil. Apelação cível. Indenização. Empresa que realizou o exame demissional do autor. Ausência de falha no serviço ou de erro médico. Inexistência de histórico médico de anterior depressão à demissão. Laudo pericial. Ausência de falha no serviço prestado pela ré. Falta de nexo causal entre o trabalho desempenhado e a doença alegada. Falta de nexo causal entre a dispensa do obreiro e o...
... INDENIZAÇÃO. EMPRESA QUE REALIZOU O EXAME ... DEMISSIONAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE FALHA NO ... demissional, para verificar se estava apto/inapto para o trabalho, mormente que a ... empresa ... -
Acórdão Nº 0004010-27.2013.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... 01-03-2018).No entanto, o exame imperfeito ou incompleto de uma questo no induz, ... constatou-se, por ocasio do exame demissional, que o autor encontrava-se inapto para o trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2181-23.2010.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 378, II/TST. 3. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM ATRASO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. No tocante à responsabilidade civil, o pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou
... atestado médico juntado com a inicial, no exame pericial (fl. 92, verso), bem como reconhecido na ... e quando foi dispensado foi considerado inapto para o trabalho ... 14 - alguns dias depois foi ... em que intentou dispensá-lo o exame demissional o considerou inapto para o trabalho, em razão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002044-15.2010.5.06.0142), 11-04-2013
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. O ônus da prova coube ao acionante, por força do art. 818 da CLT c/c o inc. I do art. 333 do CPC, haja vista que o demandado, em sede de defesa (fls. 47/65), assegura que o reclamante exerceu durante todo o período trabalhado a função de auxiliar de logística II. Há que se destacar, por oportuno, que, nos termos do parágrafo único do art. 456 da CLT, à
... de 2010, sendo que, em 13.04.2007, em exame de sa ú de ocupacional, foi considerado apto ... Em exame demissional efetuado em 17.03.2010 (fl. 19), o demandante foi considerado inapto para o exerc í cio de suas normais atribui ç õ ... -
Acordão nº 0000163-86.2011.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
... despedida, aduzindo que na época estava inapto para o trabalho, o que autoriza o reconhecimento ... obrigação do empregador ao detectar, no exame demissional, que o empregado está inapto para o ...
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TERCEIROS - DECISÃO COREN
... h) Ser declarado inapto em exame demissional; ... i) Exercer cargo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001818-39.2011.5.06.0121), 04-02-2013
EMENTA: EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO DO PACTO LABORAL, ANTES DA DATA DA ALTA MÉDICA. EXEGESE DO ART. 63, CAPUT, DA LEI Nº 8.213/91. Com base no art. 118, da Lei nº 8.213/91, o empregado, em gozo de benefício previdenciário, tem assegurado seu direito à manutenção do vínculo até a data em que for concedida a alta...
... í da em 29.11.2011, em data anterior ao exame demissional realizado. Aduz que foi dado ao ... no exame demissional, a indica ç ã o de Inapto temporariamente para exercer a fun ç ã o de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6621-15.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXAME DEMISSIONAL - NÃO CONFIGURADA A INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA DE NULIDADE NA DEMISSÃO. O Tribunal Regional concluiu que o laudo pericial do INSS e o exame médico demissional feito pelo serviço médico da empresa reconheceram a aptidão do autor para o trabalho no momento da rescisão. Nesse contexto, para decidir de forma contrária,...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXAME DEMISSIONAL - NÃO CONFIGURADA A INAPTIDÃO PARA ... exame médico demissional e de que estava inapto para o trabalho no momento da rescisão conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000170-65.2011.5.06.0172), 17-04-2013
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. CONFIRMAÇÃO. EMPREGADO SUJEITO A CONTATOS COM AGENTES FÍSICOS PREJUDICIAIS À SAÚDE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. Constatado por perícia técnica que, apesar de receber equipamentos de proteção individual, o trabalhador foi submetido a agentes nocivos à saúde, concernente ao calor no ambiente de trabalho, há que se condenar a ex-empregadora ao...
... exposto a calor excessivo Trata-se de exame realizado na presen ç a de assistente t é cnico ... em 23.11.2010, em que pese o exame demissional realizado no Hospital Ot á vio de Freitas t ê lo considerado inapto, sendo portador de patologia adquirida no labor, ... -
Acordão nº 20120908870 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2012
... prévio se deu em 23.10.2009, e, procedido exame médico demissional, o reclamante foi considerado inapto, constando encaminhamento ao INSS, em 4.11.2009, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011222-90.2013.5.06.0171), 03-11-2014
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação
... autor foi encaminhado para ser submetido ao exame demissional, mas o médico contratado pela ré uve por bem considerá-lo inapto (pelo menos parcialmente), mas a pendência não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 54600-83.2014.5.13.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 2. OBRIGAÇÃO DE FAZER: EMISSÃO DE CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO) NOS MOLDES DA LEI E ABSTENÇÃO DE DISPENSA DE EMPREGADOS EM...
... direito de recorrer. Assim, o exame do cabimento do recurso de revista ater-se-á aos ... clinicamente· no exame demissional" e constata que o examinado está Incapaz para fun\xC3" ... lei e a abster-se de dispensar o empregado inapto ou em gozo ... de benefício ... -
Acordão nº 0001532-52.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Agosto de 2012
... , com forte dor, e que após realizar um exame, foi constatado um lipoma no antebraço esquerdo ... sem realizar o exame médico demissional, sustentando que à época estava inapto para o ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - RESOLUçãO Nº 02 2020IMPLANTA O PDV NA EMPAER
... inapto no exame demissional; ... VI - Possuir ...
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Acordão nº 20110793514 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Junio de 2011
... NULIDADE DA DISPENSA. TRABALHAR INAPTO PARA O EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES. 1. Restou ... Alega o autor que na ocasião de seu exame demissional foi considerado inapto, motivo pelo ...
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Acórdão Nº 0896070-16.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-09-2021
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE LOMBADOR. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ACERCA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. ESCLARECIMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESLINDE DA CAUSA. PRECEDENTES DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA
... , oportunidade em que foi submetido a exame de ressonância magnética, que ... constatou a ... empregador para avaliação médica demissional, que, por sua vez, concluiu pela inaptidão da ... , concluiu-se que o promovente estava inapto para o labor ... Ademais, a autarquia demandada ...