exame demissional inapto
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101231-52.2022.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 118 DA LEI N.º 8.213/91 E SÚMULA N.º 378, II, DO TST. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO (B-91). PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA DEMONSTRADOS NO PROCESSO MATRIZ. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE...
... 2 ... No caso em exame, a análise dos elementos de prova apresentados, ... ato demissional, fato que permite inferir, em análise ... ço médico do empregador considerou-o inapto para o trabalho. O banco, por sua vez, ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Assim, diante do caso em exame, por não vislumbrar a demonstração dos ... ao ano de 2001, quando foi considerado inapto no exame demissional (fl. 217/219 dos autos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10492-78.2018.5.15.0066)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. Diante do delineamento fático e probatório trazido pelo Tribunal de origem, insuscetível de reapreciação nesta instância extraordinária, o qual atestou que o autor é portador de doença...
... o atestado de saúde ocupacional demissional ter averiguado a aptidão do ... autor, ... lesão em exame importa perda substancial de sua força de ... , no momento, para considerar o reclamante inapto ao trabalho ... Entretanto, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 501-57.2020.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. 1 - A jurisprudência desta SbDI-2 firmou-se no sentido de que a cassação, pela via mandamental, de decisão proferida em tutela provisória somente se afigura viável quando evidenciado claro e inequívoco descumprimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, o...
... demissional que registra aptidão e atestados de saúde ... De outro lado, não há nenhum exame ou laudo, anterior ou ... posterior à ... dispensar o empregado quando este estiver inapto para o trabalho, eis que ... tem o dever ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001179-10.2018.5.07.0004), 2020-06-10
... ória, uma vez que se encontrava inapto para o trabalho; que foi submetido à jornada ... , em desacordo com o ASO demissional, cujo laudo era inapto para o trabalho. Afirma, ... Ocorre que no dia marcado para o exame do Reclamante no INSS, este faltou, tendo ...
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Acórdão Nº 0021098-54.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
... Inverte-se a ordem de exame dos recursos, em razão da existência de ... comentários sobre o tipo de exame demissional realizado e sustenta que o médico do trabalho ... reclamante, comprova que se ele estivesse inapto para o trabalho, tal fato seria atestado pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 672-83.2021.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO DISPENSADO INAPTO PARA O TRABALHO. RECUSA DA EMPREGADORA A TRANSFERIR O EMPREGADO PARA POSTO DE TRABALHO COMPATÍVEL COM SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA BURLA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA PELA AUTORIDADE JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE...
... EMPREGADO DISPENSADO INAPTO PARA O TRABALHO ... RECUSA DA ... Também resta demonstrado que o exame demissional, realizado em 26.02.2021, quase ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000086-59.2016.5.06.0020), 06-09-2018
DISPENSA NULA. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado que o obreiro estava incapacitado para o trabalho na data em que recebeu o aviso prévio, o que ocorreu em 15/12/2015, em face do gozo de auxílio-doença até 31/12/2015, e que, no momento da dispensa, em 20/01/2016, não foi submetido a exame demissional obrigatório (art. 168 da CLT) e aguardava a apreciação de seu pedido tempestivo de prorrogação do...
... , em 20/01/2016, não foi submetido a exame demissional obrigatório (art. 168 da CLT) e ... de alguma patologia que o tornasse inapto para o labor. Confira-se (ID. d173561): ... "DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001167-80.2015.5.06.0019), 31-01-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO DOENTE E INAPTO AO TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL INVÁLIDA. Evidenciando os autos, pelos atestados e laudos médicos, notadamente o laudo pericial, que a autora, no ato da dispensa, estava inapta para o trabalho em razão de problema de saúde, é inválida a sua demissão, cabendo a reintegração ao emprego. Recurso Ordinário patronal...
... DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO DOENTE E INAPTO AO TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL INVÁLIDA ... , impende seja registrado que a ação em exame foi ajuizada anteriormente à vigência da ... 1), todavia, não juntou o atestado demissional, que, por sua vez, foi anexado pela autora (id ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... ções do empregado, é insuscetível de exame" mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-S\xC3" ... demissional exigido pelo inciso II do artigo 168 do texto ... , que distingue trabalho ilícito (inapto a gerar qualquer efeito) de trabalho meramente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101682-77.2013.5.17.0152) 14-12-2016
... ência de que o reclamante encontrava-se inapto no momento da dispensa ". Assim, ao constatar que ... O exame da tese recursal, no sentido de que estava inapto ... com o trabalho, além de que o exame demissional demonstra que o autor estava apto para o ...
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Das incapacidades laborativas
... comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ... , após o desligamento, com exame demissional apontando para a aptidão, a Justiça determina a ... o médico do trabalho considerar o obreiro inapto (voltaremos a isso mais adiante). Quando isso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001430-60.2016.5.06.0122), 08-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante a prova do fato constitutivo de seu direito, ou seja, que era portador de doença ocupacional ou que, no ato da realização do exame demissional, houvesse alguma causa obstativa à rescisão contratual. Deste ônus, entretanto, na forma do art. 818 da CLT, entendo que ele não se desincumbiu a contento....
... ou que, no ato da realização do exame demissional, houvesse alguma causa obstativa à ... a acidente do trabalho, e de que estava inapto para ser dispensado na época da sua demissão, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 645-49.2018.5.08.0130)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO QUANTO À DOCUMENTO APRESENTADO PELA PARTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A controvérsia diz respeito à suposta omissão da Corte de origem em se manifestar acerca de documento que comprovaria o alegado limbo jurídico...
... sido considerado inapto pela empregadora. Alega que " ... em seu ... sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou ... obrigatoriamente ASO DEMISSIONAL ... Em consulta à Reclamatória ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000359-35.2015.5.06.0000), 10-11-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DE REINTEGRAÇÃO DA RECLAMANTE, ORA LITISCONSORTE, AO TRABALHO, E SEU IMEDIATO ENCAMINHAMENTO AO INSS. Não foi trazido à colação qualquer documento médico recomendando o afastamento da reclamante das atividades laborais por mais de 15 dias, limitando-se o exame demissional a informar inaptidão para o trabalho na data de sua...
... por mais de 15 dias, limitando-se o exame demissional a informar inaptidão para o trabalho ... , visto que já fez um exame que tinha dado inapto e não tinha motivos para realizar outro" (v ... -
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - NR-7
... Exames Médicos Obrigatórios ... @@5.5.1. Exame Médico Admissional ... Deverão os empregadores ... o médico do trabalho encontrar-se inapto o candidato para determinada função, o ... @@5.5.5. Exame Médico Demissional ... O exame médico demissional deverá ser ...