exame fisico recurso
290403 resultados para exame fisico recurso
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08155545720214058300), 10-05-2022
PJE 0815554-57.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA CARREIRA MILITAR. INCAPACIDADE FÍSICA. CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PREVISTOS EM EDITAL EM GRAU DE RECURSO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela UNIÃO contra sentença que julgou procedente o pedido (art. 487, I, CPC/2015) para, confirmando a liminar deferida,...
... o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF).Em seu apelo, o ente público defende, em ... a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, houver ... deverão submetendo-se, as suas expensas, a exame de bioimpedância elétrica de acordo com o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.068463-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - EXAME FÍSICO - HISTÓRICO CLÍNICO DE PNEUMOTÓRAX - LAUDO DE INAPTIDÃO GENÉRICO - LAUDOS PARTICULARES QUE ATESTAM A SANIDADE FÍSICA DO CANDIDATO - PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA - PERIGO DE DANO EXISTENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Não obstante seja viável que a Administração Pública desclassifique candidatos com fundamento nos...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. FBIO TORRES DE SOUSA RELATOR DES ... os efeitos do resultado de inaptido no exame de sade, assim como o ato de eliminao do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015033-95.2014.8.19.0014 (Cível), 27-11-2019
EMENTA. APELEÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CERTAME PÚBLICO. APROVAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. NÃO COMPARECIMENTO AO EXAME FÍSICO. NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E SÍTIO ELETRÔNICO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DO CERTAME, ALÉM DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ilegitimidade passiva. Preliminar que se afasta....
... NÃO ... COMPARECIMENTO AO EXAME FÍSICO ... NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1386-44.2016.5.05.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL - REVISTA VISUAL DE BOLSAS E MOCHILAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência consolidada desta Corte, revela-se presente a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI ... , da CLT), a justificar o prosseguimento do exame do ... apelo. De outra parte, ante a ... que a revista de pertences, sem contato físico, não ... afronta a intimidade, a ... -
Acórdão Nº 5007560-87.2019.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. EXONERAÇÃO, APÓS NOVO EXAME FÍSICO, AO FINAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. LAUDO MÉDICO OFICIAL ATESTANDO A INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, DECORRENTE DE DOENÇA DEGENERATIVA. ATO ADMINISTRATIVO QUE DETÉM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. PERÍCIA JUDICIAL, TODAVIA, QUE CONCLUIU PELA CAPACIDADE LABORATIVA. ILEGALIDADE DA EXONERAÇÃO. INSURGÊNCIA
... Decorrido o prazo sem interposio de recurso voluntrio,REMETAM-SEos autos ao Tribunal de ... para exerccio do cargo pblico, conforme exame mdico. Contrarrazes juntadas a contento. Os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028533520214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802853-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HUMBERTO DA CONCEICAO JUNIOR ADVOGADO: Marcelo Santana De Almeida REPRESENTANTE(PAIS): HUMBERTO DA CONCEICAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800573-05.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... , determinando o prosseguimento do autor no Exame de Admissão ao Curso Preparatório de Cadetes do ... o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), bem assim as demais fases do certame, ... ), decisão que foi mantida, em grau de recurso, pela Junta Superior da Aeronáutica, julgado ... -
Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS N.711 DO STF E 7 DO STJ. DESCLASSIFICAÇÃO. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DOART. 61, II, "F", DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DEPROVAS. ABRANDAMENTO DE REGIME PRISIONAL. INVIABILIDADE. ART. 33, §2º, "A", DO CÓDIGO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não se verifica...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11770-80.2017.5.18.0191)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRÊMIO ASSIDUIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Insurgência recursal contra a decisão que manteve a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, à integração...
... RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 ... EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA ... por trabalhar exposto ao agente físico frio, embora tenham sido ... fornecidos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001475-27.2015.5.02.0467)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre o valor arbitrado a título de indenização por danos morais. No caso, o Tribunal Regional, consignando que o reclamante é portador...
... GMACC/pas/dms/m ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ... VIGÊNCIA ... comprometimento patrimonial físico de 12,5% segundo tabela da SUSEP, foi categórico ... autorizar o exame do apelo nesta Corte. Recurso de revista não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099274320214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0809927-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMMANUEL DE SOUSA GUEDES ADVOGADO: Jullia De Paiva Fernandes Lago e outro AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA...
... , em suas razões recursais aduz que: i) o exame de corrida de 12 minutos, último teste da ... 12 minutos, for falta de condicionamento físico, pois percorreu 2.260m, não tendo, dessa forma, ... O cerne do presente recurso consiste em perquirir se estão presentes os ... -
Acórdão nº 1.0024.15.002057-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO DESTINADO À ADMISSÃO NOS QUADROS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO NO EXAME DE CONDICIONAMENTO FÍSICO. IMPEDIMENTO DE SAÚDE - REQUERIMENTO DE MARCAÇÃO DE NOVO...
... ata dos julgamentos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTRIO E, EM REEXAME NECESSRIO, REFORMAR A ... candidato nova oportunidade para prestar o exame de capacitao fsica, somente aps se submeter a ... -
Acórdão nº 0023458-52.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-06-2021
EMENTAREMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA – PESSOA COM DEFICIÊNCIA – REPROVAÇÃO NO TAF – DETERMINAÇÃO DE QUE O CANDIDATO REALIZASSE A PROVA COMO NÃO SENDO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAIS – PREVISÃO NO EDITAL – INCOERÊNCIA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO – PROTEÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SENTENÇA RATIFICADA – RECURSO NÃO PROVIDO. Ao edital não cabe contrariar o
... decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO" ... \xC2" ... final depender exclusivamente do êxito no exame físico ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2819-03.2017.5.09.0562)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR NA LAVOURA DE CANA DE AÇÚCAR. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA . Insurgência recursal da reclamada contra o deferimento do adicional de insalubridade. O Tribunal...
... RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 ... PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA ... para a neutralização do agente físico calor ... ". Ressaltou que, não ... -
Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... a relação dos cursos para aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE; ... § 4º Na hipótese do § 3º, caberá recurso administrativo ao CNE, no prazo de trinta dias, ... -ROMS e assinaturas eletrônicas; espaço físico para estudos e horário de funcionamento, pessoal ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032329220188250074), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0003232-92.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HILDEBLANDO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Angevaldo Matos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTRITE. ARTROSE. QUADRIL. AGRICULTOR. CAPACIDADE PARA O...
... rigor, a carência dos benefícios ora sob exame corresponde a 12 (doze) contribuições mensais, ... de todas as peças nos autos e o exame físico da autora - conclui que não há incapacidade. Ao ... PRETENSO SEGURADO RELATIVAMENTE JOVEM. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Trata-se de apelação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1413-54.2011.5.05.0016) 21-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR DE DECISÃO ... Regional demonstra a ocorrência de exame visual nos pertences do empregado, sem haver ato físico. Ressalvo meu posicionamento de que a revista ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082905720194058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808290-57.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GABRIEL LUIZ DUDA DA SILVA ADVOGADO: Antonio Felipe Assis Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo (D
... em 09/09/2016, durante treinamento físico ao tempo da prestação de serviço militar, que ... , a concessão do efeito suspensivo ao recurso (Id 4058300.14389314) ... Contrarrazões ... São registros do exame físico realizado por perito judicial e as ... -
Acórdão nº 0050219-86.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA – LIMINAR INDEFERIDA - CANDIDATO ELIMINADO DO EXAME FÍSICO DE CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL, NO ANO DE 2014 – EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL – PROCESSO CAUTELAR ANTECEDENTE DISTRIBUÍDO NO ANO DE 2015 – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA TUTELA CAUTELAR NO ANO DE 2020 – DECORRIDOS MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS SEM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL -...
... decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO" ... \xC2" ... LIMINAR INDEFERIDA - CANDIDATO ELIMINADO DO EXAME FÍSICO DE CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL, NO ANO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069530920144058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0806953-09.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS FELIPE SOUZA FALCAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. DISPENSADO. ALEGAÇÃO DE ACOMETIMENTO...
... Que não apresenta nenhuma alteração no exame físico, tampouco aos exames hematológicos e de ... à atual, dado parcial provimento ao recurso, tendo consignado que o autor "tem direito a ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08156689820204050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0815668-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOSE FERNANDO FERREIRA GOMES ADVOGADO: RENAN MARTINS VIANA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818485-56.2018.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
... de sentença foi iniciado no processo físico nº. 0012269-84.1996.4.05.8100, ao qual foi dado ... o PSS, quando cabível, como no caso sob exame, constitui requisito compulsório para o ... PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. Agravo de instrumento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000771-26.2016.5.06.0001), 31-01-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. A expert, cuja qualificação profissional não se discute,ofereceu subsídios adequados ao deslinde da controvérsia posta em juízo, através de anamnese, referência a exames prévios, exame físico e análise do processo de trabalho do reclamante, o que, aliás, demandou tempo, além de gastos variados, de maneira que não se afigura excessivo o...
... Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO ... de anamnese, referência a exames prévios, exame físico e análise do processo de trabalho do ... -
Acórdão Nº 0020006-09.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
... EMENTA JOHN DEERE BRASIL. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISCOPATIA DEGENERATIVA ... 21, inciso I, da referida Lei. No caso em exame, ficou configurada a concausa, pois o laudo ... na coluna, quando submetido a esforço físico, como carregamento de peso e a flexão do tronco ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2483-45.2014.5.03.0182) 30-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. IN Nº 40 DO TST. cerceamento de defesa. OITIVA DE TESTEMUNHA. horas extraordinárias. intervalo DE DESCANSO E REFEIÇÃO. contribuição confederativa. rescisão indireta. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e da inobservância do disposto no art. 896, §1º-A, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... , §1º-A, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FÍSICO VIBRAÇÃO. "ZONA B" DA ISO 2631-1. RISCO À ... processado o recurso de revista para melhor exame. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1330-46.2017.5.05.0010)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE - PRECLUSÃO. De acordo com o art. 1º, caput , da IN 40/2016 do TST, "Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o...
... GMRLP/jcl/pe/ge ... RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI ... da causa, a justificar o prosseguimento do exame do apelo. Na questão de fundo, ... que a revista de pertences, sem contato físico, não ... afronta a intimidade, a ... -
Acordão da Terceira Seção, 24-11-2021
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO PENAL.REVISÃO DE TESE. TEMA 931. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIADA PENA DE MULTA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DERESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DEMULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPREENSÃO FIRMADA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI N. 3.150/DF. MANUTENÇÃO DOCARÁTER DE