exame gravidez falso

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• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXAME LABORATORIAL. BETA HCG POSITIVO. INÍCIO DE ACOMPANHAMENTO OBSTÉTRICO. POSTERIORES EXAMES QUE INDICARAM A AUSÊNCIA DE GRAVIDEZ. IMPOSSIBILIDADE DE ATESTAR ERRO LABORATORIAL. EXAME QUE NÃO SE PRESTA EXCLUSIVAMENTE A INDICAR GRAVIDEZ. RESSALVA CONSTANTE DO EXAME NO SENTIDO DE QUE OUTRAS CAUSAS ALÉM DA GRAVIDEZ PODEM IMPLICAR NO RESULTADO DO EXAME.

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APELAÇÃO. DANOS MORAIS. Exame de gravidez falso positivo. Exame de sangue baseado em índices de Beta HCG que apenas sugerem gravidez. Falha na prestação de serviço. Inexistência. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Ratificação dos fundamentos da sentença. Aplicação do art. 252 do RITJSP – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1005668-38.2015.8.26.0606; Relator (a): HERTHA HELENA DE...

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME LABORATORIAL. RESULTADO FALSO POSITIVO DE GRAVIDEZ. DANO MORAL NÃO COMPROVADO.

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME LABORATORIAL. RESULTADO FALSO POSITIVO DE GRAVIDEZ. DANO MORAL NÃO COMPROVADO.

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME LABORATORIAL. RESULTADO FALSO POSITIVO DE GRAVIDEZ. DANO MORAL NÃO COMPROVADO.

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXAME LABORATORIAL DE SANGUE BETA-HCG SUGESTIVO. RESULTADO 'FALSO NEGATIVO' DE GRAVIDEZ. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO PODE ASSEVERAR A INEXISTÊNCIA DE ESTADO GRAVÍDICO. TESTE NÃO CONCLUSIVO, CARECENDO DE INVESTIGAÇÃO COMPLEMENTAR. INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. RECURSO IMPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA. ( ...

Recurso em sentido estrito. Rejeição da denúncia. Crime de falsificação de documento particular. Exames de gravidez. Ausência de perícia. Indícios de falsificação grosseira. Ausência de indícios mínimos de provas da materialidade. Justa causa ausente. Decisão mantida. 1. Não basta que a decisão que recebe a denúncia analise apenas a regularidade formal da peça e a presença das condições da ação e

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - EXAME DE GRAVIDEZ - RESULTADO FALSO NEGATIVO - MOTIVAÇÃO PARA PEDIDO DE DEMISSÃO - INADMISSÃO NOUTRO EMPREGO - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - ART. 333, I, DO CPC - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - PEDIDO IMPROCEDENTE. - É objetiva a responsabilidade civil do laboratório de análises clínicas, de acordo com o disposto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Ementa: Rito Sumário. Ação de Reparação de Danos Morais. Resultado Falso Positivo Em Exame de Sangue de Gravidez. Sentença de Parcial Procedência Condenando O Laboratório Réu Ao Pagamento Da Quantia de R$ 2.000,00, a Título de Indenização por Danos Morais. Apelação de Ambas As Partes. Exame Laboratorial de Sangue BETA-HCG que É Sugestivo. Inexistência de Falha Na Prestação Do Serviço. 1. a...

Ementa: Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal Cível RECURSO INOMINADO nº 0044325-41.2013.8.19.0021 V O T O RECURSO INOMINADO. EXAME DE GRAVIDEZ. RESULTADO POSITIVO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ULTRASSONOGRAFIA QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DA GRAVIDEZ. INEXISTENCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REFORMA DA SENTEN&

Responsabilidade Civil – Alegação de erro no resultado do exame de gravidez da autora (falso negativo), o que permitiu que ela se submetesse a procedimento cirúrgico. Autora afirma que a cirurgia contribuiu para o aborto que sofreu - Improcedência – Irresignação dos autores – Não acolhimento – Perícia médica aponta inexistência de erro no exame e aborto decorrente do quadro diabético da apelante –

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Morais. Exame BETA-HCG Com Falso Negativo e Posterior Confirmação Da Gravidez por Ultrassonografia. Autora que Foi Demitida Sem Saber que Estava Grávida. Sentença de Improcedência. Apelo Da Autora. Paciente que Realizou Os Exames Sem O Devido Aconselhamento Médico. Hipótese de Permanência de Suspeita de Gravidez que Implicaria Na Continuidade...

Apelação criminal. Direito penal. Recursos acusação e defesa. Invasão de dispositivo informático. Apropriação indébita. Desígnios autônomos. Princípio da consunção. Impossibilidade. Falsificação de documento particular. Falsidade ideológica. Princípio da consunção. Aplicação. Abuso de autoridade. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Concurso material de crimes. Perda do cargo público.

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. Exame BHCG (Beta HCG) com resultado falso negativo. Exame que não é conclusivo, apenas indica a probabilidade de gravidez. Ausência de falha na prestação de serviço. Precedentes desta Corte. Eventual dano ao feto não demonstrado. Pai que se negou a registrar a criança. Responsabilidade que não pode ser imputada à ré. Inexistência de nexo causal. Mero...

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EQUÍVOCO NA CONCLUSÃO DE EXAME BETA HCG. FALSO-NEGATIVO. EXAME NÃO TRAZ CONCLUSÃO ABSOLUTA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DO ESTADO GRAVÍDICO POR OUTROS MEIOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIA DANO MORAL. PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE NÃO MERECE REPROCHE.01- O exame Beta HCG, para identificação da existência de gravidez, não tem percentualAPELAÇ

RESPONSABILIDADE CIVIL Ação de indenização por danos morais Resultado de exame Beta HCG falso positivo para gravidez Julgamento antecipado Desnecessidade de produção de outras provas - Preliminar de cerceamento de direito afastada Resultado de teste de gravidez que não é absoluto Inexistência de defeito na prestação do serviço laboratorial Ato ilícito inexistente Dano moral não caracterizado Ação

DANO MORAL Responsabilidade Civil Paciente que se submetia a tratamento para engravidar por meio de fertilização in vitro/ICSI Exame de laboratório com falso positivo para gravidez Afirmação dos autores de terem sofrido dano moral, em razão do erro na digitação do exame, apontando inicialmente resultado correspondente à existência da gravidez, que gerou grande felicidade e euforia, frustrada pela

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Falso positivo de gravidez. Sentença de improcedência. Apela a autora sustentando cerceamento por ausência de fase instrutória para colheita de prova oral e documental; notícia da gestação gerou grande expectativa; não há ressalva no rodapé do exame quanto à sua interpretação; inexistiu aborto espontâneo. Descabimento. Preliminar. Cerceamento. Ausência de...

RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. NULIDADE. ART. 402 DO CP.AUSÊNCIA. DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. PREJUÍZO NÃODEMONSTRADO. PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO. ART. 301, § 1º, DO CP.IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE RELAÇÃO COM A FUNÇÃO PÚBLICA.DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA.ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07....

• Defesa Prática do Consumidor

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