exame gravidez falso
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Acórdão nº 1.0000.22.255208-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. EXAME VDRL. "FALSO POSITIVO" PARA SÍFILIS. GESTANTE. APLICAÇÃO DE MEDICAÇÃO ("BENZETACIL") ANTES DE EXAME COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES. ÔNUS ATRIBUÍDO A PARTE AUTORA. DANO MORAL E NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE...
... apelante alega que o resultado do primeiro exame de HIV restou inconsistente, apontando para ... preveno da Sfilis Congnita durante a gravidez, elaborado pela Comisso Nacional de Incorporao de ... , no poderia ser sustentar eventual falso positivo do primeiro exame. Verifico que, de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.255208-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. EXAME VDRL. "FALSO POSITIVO" PARA SÍFILIS. GESTANTE. APLICAÇÃO DE MEDICAÇÃO ("BENZETACIL") ANTES DE EXAME COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES. ÔNUS ATRIBUÍDO A PARTE AUTORA. DANO MORAL E NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE...
... apelante alega que o resultado do primeiro exame de HIV restou inconsistente, apontando para ... preveno da Sfilis Congnita durante a gravidez, elaborado pela Comisso Nacional de Incorporao de ... , no poderia ser sustentar eventual falso positivo do primeiro exame. Verifico que, de ... -
Acórdão Nº 0010955-76.2022.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-01-2023
... 312 do CPP ... 2. No caso sob exame, coaduno com o entendimento esposado pelo Juízo ... falso de gravidez; tendo a sua prisão preventiva ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... falso entendimento de que uma geração substituiria a ... , são cobradas em provas de Concurso e no Exame de Ordem, mesmo essa teoria não se mostrando ... sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... EXAME DE DNA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTONÔMO DO ... M. B. F. praticou o crime de ... falso testemunho ou a dentista A. M. de F. C. emitiu ... autora da ação e que tinha ciência da gravidez, o que possibilitou a ... conclusão da ... -
Acórdãos nº 1000404-72.2015.8.26.0369 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Erro de diagnóstico para gravidez Improcedência Cerceamento de ... autos Preliminar rejeitada - Exame que não confere 100% de certeza ... FALSO POSITIVO. DEVER DE INFORMAR O ...
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Obstetrícia Forense
... 2 Gravidez ... Gravidez é que a somatória de uma série ... bem conduzida, seguida de um exame objetivo que procure, para os fins da Medicina ... • resultados falso-negativos, quando: há menos de 12 dias de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... o entendimento da medicina, quando a gravidez" alcança a 12ª (décima segunda) semana de gesta\xC3" ... Se assim o fizer, cometerá o crime de falso testemunho, tipificado no artigo 342, do Código ... “A censura prévia significa o controle, o exame, a necessidade de permissão a que se submete, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... “bonito/feio” ou “v erdadeiro/falso”. O Tribunal Constitucional Federal ... penalmente a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, reafirmou-se, já na ... O exame do art. 210, §1º, da Constituição ...
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Peças prático-profissionais
... ADVOGADO ... fim da peça ... (OAB/Exame Unificado – 2006.3 – 2ª fase) Peça ... conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo ... 16 anos e que tinha se valido de documento falso ...
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Decisão Monocrática Nº 0620796-18.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-02-2023
... CORPUS. AMEAÇA E USO DE DOCUMENTO FALSO ... TRANCAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE ... TOS DO ART. 41 DO CPP. NECESSÁRIO EXAME ... APROFUNDADO DAS PROVAS. INVIABILIDADE PELA ... de gravidez e ameaçou a vítima ... II. Conforme os autos, ...
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Acórdão Nº 0801551-29.2016.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 30-04-2019
... INDENIZAO POR DANOS MORAIS. EXAME MDICO. FALSO POSITIVO. MERO ABORRECIMENTO ... recebido o resultado errado do exame de gravidez abalou o seu ntimo de forma que deve ser ...
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Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
... estágio inicial de desenvolvimento, a um exame genético de precaução. Há, também, a ... riscos de uma possível interrupção de gravidez. Se a anomalia se apresentar em diagnóstico ... Exemplifica-se pelo resultado falso positivo de doenças genéticas ... Há, ...
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Capítulo 10 - Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
... estágio inicial de desenvolvimento, a um exame genético de precaução. Há, também, a ... riscos de uma possível interrupção de gravidez. Se a anomalia se apresentar em diagnóstico ... Exemplifica-se pelo resultado falso positivo de doenças genéticas ... Há, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Nada mais falso, não apenas porque o mandatário é obrigado a ... ém, ante a pouca utilidade de se apartar o exame dos elementos essenciais de contratos especiais ... de estabilidade provisória em razão de gravidez, diz a nova redação da Súmula 244, III: “A ...
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Direito Penal
... (B) O crime de uso de documento falso configura-se como crime remetido; e o de uso de ... Depois disso, constata-se, no exame necroscópico, que o resultado naturalístico ... deverá verificar se a interrupção da gravidez, nas circunstâncias em que ocorreu, era ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000988-49.2010.5.07.0002), 2012-02-01
... a empregada foi até o escritório e exibiu exame médico ... (ultrassonografia) para informar que ... ); que não tinha ciência a respeito da gravidez e a própria ... empregada somente soube da ... insinuou que o exame de gravidez era falso e que ... poderia ter sido de outra mulher, sendo ...
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Direito Penal
... de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos ... Gabarito “A” ... de culpa e o agente tinha ciência da gravidez, incorrerá este no crime do art. 129, § 2º, V, ... Em outras palavras, todos os crimes de falso exigem aptidão ilusória, sob pena de ...
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Decisão Monocrática Nº 0027941-36.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-11-2016
... a verificação de contaminação por HIV,exame no qual a ... premência de sigilo médico,emerge ... POR DANO MORAL - EXAME DE SANGUE - GRAVIDEZ ... - FALSO-POSITIVO - FORNECEDOR DE PRODUTOS E ...
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Réplica em ação de indenização
... exame de sangue, com a finalidade de detectar possível gravidez ... Ao retirar o resultado do exame, este ... Desta feita, tal resultado falso/positivo, trouxe incomensurável dor e abalo para ...
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Parte geral
... é aquela certa, que pode ser atestada por exame médico ... Constatada a morte de uma pessoa, um ... traz, ainda, as seguintes regras: a) o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando ... representantes legais tendo resultado gravidez da cônjuge mulher ... (C) contrato de ...
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Dos crimes contra a fé pública
... - gestante a partir do sétimo mês de gravidez" ou sendo esta de alto risco ... Para a substitui\xC3" ... · Falsificação e exame pericial ... Não se apresentando grosseira a ... no efetivo emprego do selo ou sinal falso para prejudicar alguém; portanto, é formal; ...
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Dos crimes contra a pessoa
... á ser provada por um "laudo pericial" ou exame cadavérico, ... 1 (Misoginia compreende o ódio, ... que o autor do feminicídio conhecia a gravidez da vítima, teremos no contexto prático as ... sua configuração, imputação de fato falso e determinado. Mera alusão ao nomen iuris do ...
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Direito Penal
... Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo. ( ) Pelo exame dos ... CP), na medida em que Darlan, sabendo da gravidez de sua esposa e desejando tanto a sua morte ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... aos crimes contra a dignidade sexual, gravidez", aborto, parto, puerpério, infanticídio, exclus\xC3" ... sob efeito do sedativo utilizado para o exame de endoscopia digestiva alta. Desse modo, o ... A prova, no entanto, pode gerar resultados falso"-positivos em duas hipóteses: quando realizada ap\xC3" ...