exame gravidez falso
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO E NEXO CAUSAL RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 7/STJ....
... 1. Na hipótese, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos, das provas, dos documentos, ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... -se a apresentar ao Secretário Geral, para exame do Comitê, um relatório sobre as medidas ... sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou de licença-maternidade e a discriminação ... , culturais e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial ... O racismo ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... Código Penal interpretado , ressalta, no exame do artigo 121, que “ a eutanásia tem sido ... o direito legal para interromper a gravidez. Infelizmente, no Brasil, a autorização para ... Não logram, porém, simular o falso caráter científico ou de interesse público. É ... -
Direito e poder: o rumo dos direitos das mulheres às avessas do marco constitucional de 1988
... As condutas de interrupção da gravidez (art. 124, ss, CP) e de infanticídio (art. 123, ... assim como a distinção entre verdadeiro e falso não será visto como algo previamente dado e que ... físicos e psicológicos, “provados por exame de corpo de delito” ... Além disso a mulher ...
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Direito Constitucional
... seria inadequada por ser imprescindível o exame de compatibilidade entre a norma estadual ... ção segundo a qual a interrupção da gravidez de feto ... ADOLFO NISHIYAMA, FÁBIO TAVARES, ... a divulgação de fato sabidamente falso, o que pode ser objeto de restrição judicial. A ...
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Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... ões mais graves porventura sofridas após o exame pericial, ou apreciar sua gravidade, só ... necessária a comprovação médica da gravidez prévia. Aceleração é antecipação e não ... exigem compromisso legal; porém, atestado falso é reconhecido pela Lei como Delito de Falsidade ...
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Decisão monocrática Nº 213503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... e sua consorte na modalidade ‘golpe do falso pix’ desde o ano de 2019, impondo tratar-se de ... exame do pedido formalizado naquele Superior Tribunal ... em prisão domiciliar em razão de sua gravidez ... Por sua vez, o mandado de prisão ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... 252 ... est – , em face da gravidez e do parto. 2 Trata-se, portanto, de matéria ... Com o advento do exame de DNA, o critério para o estabelecimento da ... falso assento de nascimento” (Direito Civil: ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... profissional se revela, por isso, no juízo falso ou em desacordo com os princípios consagrados em ... , de um cardiograma ou de um exame laboratorial ... As anormalidades apuradas ... de vasectomia, e que, apesar dela, houve gravidez superveniente, ou o agravamento de moléstia ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... O exame das premissas concretas de especificidade da ... Econômica do Estado de Minas Gerais, sob o falso fundamento de que tais bancos e o reclamado ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto". À míngua de ...
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Jurisprudência e Ementário
... ERRO DE DIAGNÓSTICO DE GRAVIDEZ. EXAME LABORATORIAL. FALSO-POSITIVO. MENOR COM ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. EXAME DE MATÉRIA DE DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF ... , impossibilitavam a ocorrência de um falso positivo para gravidez, afirmando ainda ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000379-55.2019.5.07.0033), 2020-02-06
... , mediante apresentação de documento falso. Tal conduta configura ato de improbidade e ... , concomitantemente ao descobrimento da gravidez, começou a sentir fortes dores de cólicas na ... e, no dia seguinte, realizou o primeiro exame de ultrassom, o qual detectou que o feto estava ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... de desastre rodoviário ao transmitir falso aviso ao motorista de um ônibus, é indubitável ... autorizada a interrupção provocada da gravidez, com a consequente morte do produto da ... ção histórica é a que consiste no exame dos trabalhos que precederam a promulgação da ...
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Da pessoa natural
... recém-nascido nasceu com vida, é feito um exame nos pulmões do feto que nasceu e logo morreu, ... No Brasil é permitida a gravidez de substituição (popularmente conhecida como ... Nome falso ou suposto. 2. Autor que escreve sob nome ...
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Energias físico-químicas ? asfixias mecânicas
... Para tal, o exame das lesões decorrentes da ação do laço sobre ... corpo fica totalmente submerso, enquanto no falso afogamento, basta que os orifícios naturais ... o aborto) ou à imaturidade fetal (gravidez com menos de 20 semanas, feto com peso menor que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001220-09.2016.5.07.0016), 2017-02-16
... Ressalta que não tinha conhecimento da gravidez da autora, inclusive tendo submetido a reclamante a exame cujo resultado para gravidez foi negativo ... a09cd36), com possibilidade, portanto, de falso negativo. A demandante, por sua vez, juntou aos ...
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Sentença nº 1001335-80.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... do seu conhecimento acerca do estado de gravidez da trabalhadora no momento da ruptura ... Em defesa, a reclamada se insurgiu com o exame laboratorial baseado em índices de Beta HCG ... bHCG e por isso podem levar a um resultado falso positivo. Incluiu, ainda, o uso de suplementos ...
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STF acertou ao descriminalizar aborto de anencéfalos
STF acertou ao descriminalizar aborto de anencéfalos
... ilegais ou então no risco de ocorrer falso laudo médico e abortamento de fetos saudáveis ... excepcionais, em muitos casos em que a gravidez chegaria ao fim antes do julgamento do caso. Os ... da rede pública ou privada, que possua exame de ultrassonografia ... A recente decisão do ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... o condão de devolver ao órgão ad quem o exame de todas as questões decididas pelo órgão a ... de suspensão do processo decorrente de gravidez da advogada se o pedido veio a destempo e sem o ... FALSO TESTEMUNHO POR TESTIGO ARROLADO PELO REQUERIDO ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ERRO DE TIPO CONSTATADO NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. SÚMULA N. 593 DO STJ. TEMA N. 1.121 DO STJ. CONSIDERAÇÃO, NO ACÓRDÃO, DOS DEPOIMENTOS DE TERCEIROS SOBRE A APARÊNCIA DA VÍTIMA EM DETRIMENTO DA CONFISSÃO INFORMAL DO RÉU ACERCA DA CIÊNCIA DA IDADE DA AGREDIDA, CORROBORADA PELO RELATO DELA, EM JUÍZO,...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0098313-42.2010.8.19.0001 (Criminal), 25-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ATENDIMENTO EM UNIDADE DE POSTO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO. PRIMEIRO ATENDIMENTO EM 5/11/2008, COM REALIZAÇÃO DE TESTE DE GRAVIDEZ DENOMINADO TIG DE RESULTADO NEGATIVO. SEGUNDO ATENDIMENTO EM VIRTUDE DE DORES ABDOMINAIS COM INDICAÇÃO DE ¿REMÉDIO CASEIRO¿ DE RISCO...
... TESTE DE GRAVIDEZ DENOMINADO TIG DE ... RESULTADO NEGATIVO. SEGUNDO ... NEM DANOS CAUSADOS COM O RESULTADO ... “FALSO NEGATIVO”, NÃO HÁ QUE SE FALAR NO ... DEVER ... Gentile de Melo, quando foi submetida a exame preventivo e de gravidez, em 5 de ... novembro de ... -
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ções do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos ... crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino ... , cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Nos casos de apresentação de documento falso, o participante estará sujeito à tipificação ... às internações ocasionadas por gravidez, parto e puerpério ... (CID-10 XV) o que ... Pessoas em contato com serv saúde ... exame invest 33 8 12 41 108 135 32 37 63 67 53 22 14 16 ...
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Legislação Complementar
... o uso dos produtos em decorrência de falso" conceito de vantagem ou de segurança; ... VI \xE2\x80" ... e Emprego organizar os processos de exame e consulta a que se refere o caput ... Art ... V — reconhecimento do impacto da gravidez planejada ou não, sob os aspectos médico, ...