exame medico detran sp
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0184602-26.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-10-2023
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSIFICADO, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 304, C/C O ARTIGO 297, N/F DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE INSISTE NA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. Pretensão condenatória que se acolhe. Existência dos delitos e respectiva autoria na pessoa do...
... pagamento, na frente do DETRAN, sem prestar qualquer ... exame para tanto, seja prático, teórico ou médico ... Obrigatoriedade dos exames para fins de ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
... Neste exame superficial de verossimilhança, patente se ... : i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por ... : Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia Intimação: .diario { font-weight: ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... º 8.650, de 20 de abril de 1993; XXX - o médico-residente ou o residente em área profissional da ... , certidão do Departamento de Trânsito - DETRAN ou quaisquer documentos contemporâneos que ... condição de invalidez comprovada mediante exame médico pericial a cargo da Perícia Médica ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... referencial, mas cabe somente ao juiz, no exame das peculiaridades do caso concreto, avaliar se ... Foi atendida pelo médico Luiz Aureliano de Carvalho Filho, que, segundo os ... ) Reu: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia Advogado: Camila Fernandes Barroso ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9676 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2018
... de importação de equipamento médico-hospitalar, sem similar produzido no ... País, ... LAUDO DE EXAME – PRE-MEDIDOS 1 2001 2002 ... LAUDO DE EXAME DE ... GROSSO DO SUL ... PORTARIA DETRAN MS “N” N. 025, DE 12 DE JUNHO DE 2018 ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... ) Reu: Departamento Estadual De Transito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha ... ória, não houver o candidato, aprovado em exame de habilitação, cometido infração de natureza ... cirúrgico prescrito em relatório médico de ID 379904945, fls. 08/09, diante do ...
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Decisão Monocrática nº 5020677-95.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017
... " Requer seja "oficiado diretamente ao DETRAN/RS, informando da presente decisão, e ... MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... INSTÂNCIA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXAME". IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. AGRAVO\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5020677-95.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017
... " Requer seja "oficiado diretamente ao DETRAN/RS, informando da presente decisão, e ... MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... INSTÂNCIA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXAME". IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. AGRAVO\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5020677-95.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017
... " Requer seja "oficiado diretamente ao DETRAN/RS, informando da presente decisão, e ... MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... INSTÂNCIA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXAME". IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. AGRAVO\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0005210-18.2021.8.19.0058 (Cível), 06-07-2023
APELAÇÕES CIVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TRATAMENTO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA QUE, CONSOLIDANDO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A FORNECER O MEDICAMENTO INDICADO NA INICIAL E DE ACORDO COM A...
... PELO LAUDO MÉDICO ACOSTADO AOS AUTOS ... PORTANTO, PRESENTES OS ... DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME ... CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ... TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO JUNTO AO DETRAN, ... SURPREENDENDO-SE COM MULTA EM SEU NOME EM ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.197 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2023
... LEMOS - Perito Oficial Forense/Perito Médico Legista - MATRÍCULA: 37538022 ... FUNÇÃO: ... Extrato do Contrato N° 21620/2023/DETRAN Nº Cadastral 21620 ... Processo: ... ASSUNTO: EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS ... RELATOR: CONSº ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... da Portaria Detran-SP PRE nº 325/2022 e demais legislações ... a Renovação do Credenciamento do médico ... Setuo Kitayama - CRM: 19.871, estabelecido à ... solicita as imagens acerca do exame realizado perante o IML, que ... não ...
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Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... -SQC-III, Padrão 1-B, afastada junto ao Detran, ... nos termos da Lei Complementar 1195/2013, em ... do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tra- ... zada, cujo exame não revelou limitações da capacidade ...
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Acórdão, Processo nº 0001059-43.2014.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... não teria comparecido para realizar o exame médico-pericial.No mérito, aponta o não ... a moto encontra-se apreendida no DETRAN". Devido à sua condição financeira afirma que n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0065435-44.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-09-2022
... ““Exame Físico/Neurológico ... O (A) periciando (a) ... lógica de abordagem, do ponto de vista médico objetivo, de tratamento de cefaleia incapacitante ... pela sua incapacidade laborativa para o DETRAN, “para retenção de CNH” (fl. 02 do id ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9780 do Mato Grosso do Sul, 13-11-2018
... competência para exame e decisão. (Súmula n. 8) ... Comprovado que o ... ção de saúde mental, com laudo de Médico Psiquiatra; ... h) Hemograma completo; ... i) ... a documentação dos veículos junto ao DETRAN/MS, ... sempre que necessário; ... f) promover a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9675 do Mato Grosso do Sul, 14-06-2018
... Exame toxicológico para dosagem de canabinoides ... EDITAL N. 11/2018 – SAD/SEJUSP/DETRAN/MS ... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – ... ção de saúde mental, com laudo de Médico Psiquiatra; ... h) Hemograma completo; ... i) ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... Passo a DECIDIR ... Ao exame dos autos, constata-se que a presente demanda se ... e insumos, autorização de procedimento médico, cirúrgico ou não, tratamento fora do ... : Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha ...
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Acórdão, Processo nº 5169159-06.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... honorária e a expedição de ofício ao DETRAN para cancelamento na CNH do autor.Com ... ção de veículo automotor, ao passo que o exame" médico a cargo da Previdência Social, nos benef\xC3" ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... 24 da Portaria Detran-70/2017. O prazo acima está vinculado ... a ... a renovação do credenciamento do médico Antônio Vieira ... Ramos - CRP 36472, ... realização de exame de aptidão física e mental exigidos na ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Tratamento médico-hospitalar, Plano de Autogestão do Poder ... ) Reu: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia Despacho: .diario { font-weight: ... que o assiste solicitou a realização de EXAME PET CT ONCOLÓGICO PARA REALIZAÇÃO DE ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... 941, de 28 de março de 2022, na Portaria DETRAN-SP nº 68, de ... 24 de Março DE 2017, na ... PM 790266-2 LUIZ HUMBERTO DA SILVA Laudo Médico de Serviço Médico Particular -Art.6,inciso ... 2ºTen PM 850253-6 SERGIO PINHATA Exame de seguimento apos tratamento de neoplasia ...
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Acórdão, Processo nº 5001744-18.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-07-2022
... exame da causa ... Nesse sentido, a jurisprudência do ... Ainda cumpre ressaltar que, no exame médico pericial realizado por médico perito examinador do Detran, em 02/07/2014, pelo mesmo não foi detectado ...