Exame pericial
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Acórdão nº HC 199515 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... decidir pela condenação, não cabendo, na angusta via do writ, o exame aprofundado de prova no intuito de reanalisar as razões e motivos pelos ... POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O EFETIVO ...
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Acórdão nº 2006/0088479-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXAME PERICIAL. NULIDADE ... Na linha de precedentes desta Corte, a nulidade ou ...
- Acórdão nº HC 216842 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0202391-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REGRESSÃO DE REGIME. IMPOSIÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO SEM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, embora o exame criminológico não constitua mais requisito obrigatório para ...
... DE REGIME. IMPOSIÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO SEM ... FUNDAMENTAÇÃO ... ADEQUADA. ... fundamentada a necessidade da prova pericial para o exame do ... -
Acórdão nº 2008/0046795-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ROUBO. EXAME PERICIAL. AUSÊNCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONDUTA PRATICADA COM GRAVE ...
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Acórdão nº 2014/0037005-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL MILITAR. ART. 215, C/C O ART. 218, V, DO CPM. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE...
... PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ... OPORTUNO. ... deixar vestígios, ... indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não ... -
Acórdão nº 2009/0066538-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME PERICIAL PARA ATESTAR A FUNCIONALIDADE. DESNECESSIDADE. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº HC 154742 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... pela condenação, não cabendo, então, na angusta via do writ o exame aprofundado de prova no intuito de reanalisar as razões e motivos pelos ... POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O EFETIVO ...
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Acórdão nº 2009/0230419-5 de T5 - QUINTA TURMA
... pela condenação, não cabendo, então, na angusta via do writ o exame aprofundado de prova no intuito de reanalisar as razões e motivos pelos ... POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O EFETIVO ...
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Acórdão nº 2007/0213320-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTREGA DE ARMA DE FOGO À CRIANÇA. EXAME PERICIAL ... Na linha de precedentes desta Corte, a nulidade ou a não ...
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Acórdão nº 2007/0080502-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 14 DA LEI 10.826/03. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXAME PERICIAL ... Na linha de precedentes desta Corte, não restando ...
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Acórdão nº 2007/0018230-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA ... 1 ...
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Acórdão nº HC 183204 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O ...
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Acórdão nº 2010/0047672-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O ...
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Acórdão nº 2010/0072670-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O ...
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Acórdão nº 2010/0014799-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O ...
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Acórdão nº HC 182375 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O ...
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Acórdão nº 2009/0247874-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O ...
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Acórdão nº 2010/0017889-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... novo exame ...
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Acórdão nº HC 269499 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... PERICIAL. EXAME TOXICOLÓGICO. DIREITO DE VISITA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
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Acórdão nº 2007/0236192-1 de T5 - QUINTA TURMA
... POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR A EFICÁCIA DO ...
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Acórdão nº 2008/0178421-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O ...
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Acórdão nº HC 203896 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O ...
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Acórdão nº 2010/0027545-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O ...