exceção pré executividade excepto
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001304-53.2016.5.07.0034), 2017-11-21
... FundamentaçãoDECISÃO ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... PROCESSO N.º ... EXCEPTO: KILSON SALES DO NASCIMENTO ... EXEQUENTE: KILSON ...
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Decisão Monocrática nº 52098373420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NOS INCIDENTES DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SÃO DEVIDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DECORRÊNCIA DO ACOLHIMENTO, AINDA QUE PARCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... pelo recorrente, julgando procedente a exceção de pré-executividade a fim de reconhecer a timidade do excepto para manejar a execução ... Transcrevo a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0160200-61.2005.5.07.0009), 2015-07-03
... EXCEPTO: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES ... EXCECÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" ... I - RELATÓRIO: ... Apresentou o excepto Exce\xC3" ... Requer a ... improcedência da exceção de pré-executividade, bem como aplicação ...
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Acórdão Nº 08114689020238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-01-2024
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU, COSIP, TLP. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO EXPRESSO DA ... Ocorre que o próprio Município Excepto, ao impugnar a exceção de pré-executividade, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001637-77.2016.5.07.0010), 2018-08-28
... FundamentaçãoSENTENÇA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... PROCESSO ... DA S. ANDRIOLA EIRELI-ME ... EXCEPTO: RAFAEL SOARES ... Vistos etc, ... Aos vinte e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001099-12.2016.5.07.0038), 2017-08-17
... , não apresentou impugnação à exceção de pré-executividade ... Nesta data, 17 de ... O excepto restou sucumbente neste incidente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000225-56.2018.5.07.0038), 2018-05-03
... Certifico, para os devidos fins, que o excepto, conquanto notificado, não se manifestou sobre a exceção de pré-executividade ... Nesta data, 2 de Maio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001098-27.2016.5.07.0038), 2018-02-19
... FRANCHISING LTDA - ME apresentou exceção de pré-executividade em desfavor de VALÉRIA ... O excepto restou sucumbente neste incidente ...
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Processo nº 0067122-06.2015.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... PRÉ-EXECUTIVIDADE ... , enseja a condenação do Excepto ... pelo ora Embargante, acolheu Exceção ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0034200-34.2006.5.07.0024), 2020-11-12
... fins, que expiro o prazo sem que tenha o excepto impugnado a exceção de pré-executividade ID ...
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Acórdão Nº 5058618-72.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... Freitas que rejeitou a exceo de pr-executividade apresentada por si contraCASSETTARI & ADVOGADOS ... DE EXECUO- INOCORRNCIA - CLCULO DO EXCEPTO/EXEQUENTE DE ACORDO COM O TTULO JUDICIAL - TESE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.255633-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICAL - PENHORA - CONTA POUPANÇA - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPOSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - ART. 833, X, DO CPC - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - VIA PROCESSUAL INADEQUADA. É entendimento consolidado deste Tribunal, em conformidade com o estabelecido no art. 833, X, do CPC, de que
... ; (ii) rejeitou a exceo de pr-executividade apresentada pelo executado/agravante e indeferiu ... que parcialmente, cabvel a condenao do excepto ao pagamento de honorrios advocatcios. (TJMG - ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000732-51.2011.5.07.0009), 2017-08-25
... EXCEPTO: JOSÉ BARBOSA DA SILVA ... EXCEÇÃO DE ... nos autos, aforou Exceção de Pré-executividade, aduz que a presente execução embasada em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000974-15.2017.5.07.0004), 2019-07-22
... Fundamentação ... DECISÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... VR ADMINISTRADORA E ... 556, o excepto (reclamante) apresentou Impugnação à Exceção ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000329-64.2016.5.07.0023), 2020-11-17
... ídica.Certifico, ainda, que o exequente/excepto apresentou impugnação à exceção de ... ), bem como da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado JEFFERSON FERNANDES ...
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Acórdão Nº 0013551-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ... , mostra-se cabível a condenação do excepto em honorários de sucumbência. 2. Acolhida a ...
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Processo nº 0052180-66.2015.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que, Provendo Agravo de Instrumento Interposto Pela Ora Embargante, Acolheu Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE e Revogou a Inclusão Da Excipiente No Polo Passivo, Desconstituindo Eventuais Penhoras Efetivadas sobre Bens de Sua Titularidade. Alegação de Omissão Quanto Às Custas Judiciais e Honorários Advocatícios Da Sucumbência. Objeção À
... PRÉ-EXECUTIVIDADE ... , enseja a condenação do Excepto ao ... pela ora Embargante, acolheu Exceção ... -
Acórdão Nº 08387322720178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-12-2023
... II, do CPC, com anuência do Município Excepto, acolho o pedido formulado em sede de exceção e pré-executividade para extinguir a presente Execução Fiscal ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001460-29.2016.5.07.0038), 2018-04-20
... FRANCHISING LTDA - ME apresentou exceção de pré-executividade em desfavor de VANESSA ... O excepto restou sucumbente neste incidente ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0306683-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCDL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CANCELAMENTO ESPONTÂNEO DA CDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. INCIDENCIA DO ART. 90, § 4º DO CPC. DESPESAS. REEMBOLSO DEVIDO. 1. Trata-se, na origem, de Exceção de Pré-executividade oposta nos autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro em face da excipiente,...
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCDL. EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. CANCELAMENTO ... em razão do cancelamento da CDA pelo excepto. Só o ... excipiente recorreu da sentença, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.225902-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO EM FACE DO ESPÓLIO. PENHORA DE IMÓVEL. TESE DE IMPENHORABILIDADE DEDUZIDA PELO HERDEIRO. LEGITIMIDADE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. REQUISITOS. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, DO CPC. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO...
... que a tese arguida em exceo de pr-executividade diz respeito impenhorabilidade de bens que compe ... da exceo de pr-executividade, impondo ao excepto (exequente) o nus de provar que a pequena ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000696-87.2012.5.07.0004), 2015-02-10
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Excipiente: MULTILOG ... Excepto": FLAVIO MARCILIO DOS SANTOS ... DECISÃO – Exce\xC3" ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. JULGAMENTO MONOCRÃTICO. ART. 932, V, DO NCPC. ENTENDIMENTO DOMINANTE. POSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO COLEGIADA. EVENTUAL VÃCIO. SUPERAÇÃO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO. DESNECESSIDADE. LEI N.º 13.043/14. RECLAMAÇÃO. STF. LIMINAR TORNADA SEM...
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA ... INSURGÊNCIA ... RECURSAL DO EXCEPTO ... 1. Consoante a jurisprudência deste STJ, a ... -
Processo nº 0057630-53.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACO- ... cabível a condenação do excepto ao pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000463-18.2015.5.06.0391), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO DO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. APLICAÇÃO DE MULTA DE 100% SOBRE A TOTALIDADE DAS PARCELAS. INDEVIDA. A mora no pagamento de parcela firmada em acordo judicial, quando referente a apenas alguns dias, não autoriza o cálculo da multa de 100% sobre a totalidade do valor acordado (incluindo as parcelas que foram quitadas no...
... ID 3670af8, deu PARCIAL PROVIMENTO à exceção de pré-executividade por ele apresentada, nos ... magistrado determinou a notificação do excepto para apresentar impugnação (ID 7a2d401) ...