nomeaç
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - DECR10712019 NOMEAC PROCSEL 001 2019
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - DECRETO 10852019 NOMEAC PROCSEL 001 2019
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - DECRETO 10752019 NOMEAC PROCSEL 001 2019
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - DECRETO 10762019 NOMEAC PROCSEL 001 2019
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - DECRETO 10822019 NOMEAC PROCSEL 001 2019
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - DECRETO 10842019 NOMEAC PROCSEL 001 2019
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - DECRETO 10742019 NOMEAC PROCSEL 001 2019
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - DECRETO 10812019 NOMEAC PROCSEL 001 2019
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Decisão Monocrática N° 07224762120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Esta Presidência inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por AMOS DE SOUZA DIAS (ID 32922577), situação que ensejou o manejo de agravos direcionados às respectivas Corte Superiores. O STJ não conheceu recurso (ID 40223114). O STF, por sua vez, determinou a devolução dos autos, considerando que o assunto versado no apelo extremo corresponde aos Temas 735 e 784, ambos da...
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Decisão Monocrática N° 07054115920208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO...
- Acórdão Nº 0315096-22.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010445-63.2015.8.19.0029 (Criminal), 11-11-2021
APELAC¿A~O CI¿VEL. AC¿A~O DE INVENTA¿RIO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENC¿A DE EXTINC¿A~O DO FEITO, SEM RESOLUC¿A~O DO ME¿RITO NA FORMA DO ART. 485, III, DO CPC, CONSIDERANDO A INE¿RCIA DO INVENTARIANTE EM DAR PROSSEGUIMENTO A` DEMANDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DO DEFENSOR PÚBLIO. AR ASSINADO POR PESSOA ESTRANHA AO PROCESSO. EVENTUAL DESÍDIA DO INVENTARIANTE QUE ENSEJARIA SUA REMOÇÃO.
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003126-75.2013.8.19.0203 (Cível), 12-05-2022
APELAC¿A~O CI¿VEL. AC¿A~O DE INVENTA¿RIO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENC¿A DE EXTINC¿A~O DO FEITO, SEM RESOLUC¿A~O DO ME¿RITO, NA FORMA DO ART. 485, III, DO CPC, CONSIDERANDO A INE¿RCIA DO INVENTARIANTE EM DAR PROSSEGUIMENTO A` DEMANDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLIO. EVENTUAL DESÍDIA DO INVENTARIANTE QUE ENSEJARIA SUA REMOÇÃO. PROSSEGIMENTO DO FEITO QUE SE IMPÕE, DIANTE DO...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035729-24.2019.8.19.0000 (Cível), 21-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EXECUTADA NO PERCENTUAL DE 10%, A TI¿TULO DE REFORC¿O DA GARANTIA. RECURSO DA EMPRESA DEVEDORA ALEGANDO OFENSA AOS PRINCI¿PIOS DA MENOR ONEROSIDADE, PRESERVAC¿A~O DA EMPRESA E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DECISUM. 1. O juízo a quo determinou a constrição sobre o faturamento da...
- Acórdão Nº 5037629-11.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-10-2022
- Relatório e Voto com número 5209791-63.2021.8.09.0000 da Órgão Especial, 25-08-2022
- Decisão monocrática nº 2016.04527780-18 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, 10-11-2016
- Decisão monocrática nº 2017.05115411-51 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 04-12-2017
- Decisão monocrática Nº 1323222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
- Decisão monocrática nº 2016.00493132-11 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 18-03-2016
- Decisão da Presidência nº 37036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
- Decisões Monocráticas nº 37036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
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Acórdão nº 1.0467.16.000846-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL - NÃO COMPROVADA A PRETERIÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA VIOLOU O ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. 1- O mandado de segurança é meio processual adequado à proteção de direito líquido e certo,...
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Acórdão nº 1.0467.16.000846-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL - NÃO COMPROVADA A PRETERIÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA VIOLOU O ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. 1- O mandado de segurança é meio processual adequado à proteção de direito líquido e certo,...
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Da responsabilidade na Lei anticorrupcão
... se estabe lecer, nos estat utos ou contra tos sociai s, que as pes soas autoriza das a fa lar em nome da e mpresa devem ost entar nomeaç ão especí ca para tanto ... Além d isso, seu sistema de complian ce (sobre o qual fa laremos adiante) deve se r sucientemen te ...