exceção pré executividade juizado especial
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Relatório e Voto com número 5135506-28.2022.8.09.9001 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2022
... Origem: 11º Juizado Especial Cível – Goiânia – GO ... No entanto, ingressou com exceção de pré- ... executividade para minoração da ...
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Decisão Monocrática Nº 5031513-86.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 30-09-2022
... : 3 Turma Recursal RECLAMADO: Juzo da 1 Juizado Especial Cvel da Comarca de Chapec ... decisesque rejeitaram aexceo de pr-executividade e os embargos declaratrios do reclamante (Eventos ...
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Acórdão Nº 0000017-88.2009.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 17-03-2023
... 0000017-88.2009.8.10.0059ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DE SO JOS DE ... , o executado apresentou exceo de pr-executividade que no foi conhecida por ter sido considerado um ...
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Acordao N° 1796174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Entrega de cartão de crédito e restabelecimento de limite de compras. Cumprimento parcial. Aplicação de multa. Cabimento. Prosseguimento do feito. Recurso do executado conhecido e não provido. Recurso da exequente conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... 48889895, o réu/executado apresentou exceção de pré-executividade, sob argumento de ... -
Decisão monocrática Nº 0800111-52.2023.8.10.9002 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 07-11-2023
... n 0081395-60.2019.8.10.0038, originrio do Juizado Especial Cvel de Joo Lisboa, no qual foi da a exceo de pr-executividade.A impetrante sustenta a nulidade absoluta da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000208-13.2021.8.19.9000 (Cível), 27-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DR. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER Quarta Turma Recursal Sessão de 26.02.2021 Mandado de Segurança nº 0000208-13.2021.8.19.9000 Impetrante: Elizabeth Paiva da Silva Impetrado: II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida nos autos de nº 0011765-02.2020.8.19.00
... : MICHEL PEREIRA DE SOUZA ... : 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002878-53.2023.8.19.9000 (Criminal), 23-11-2023
CONSELHO RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo nº 0002878-53.2023.8.19.9000 Impetrante: IVY RAMALHO REIS Impetrado: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU. VOTO A impetrante distribuiu mandado de segurança em que alega a violação do direito líquido e certo à propriedade e à posse do automóvel, que teria...
... : XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040868-80.2021.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0040868-80.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDER GOMES DE MOURA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DÉBITOS REFERENTES A IPTU. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DE AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR...
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Decisão Monocrática Nº 1401025-53.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/02/2023
... : Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto Civel da ... Comarca de Coxim ... Exceção de Pré-executividade oposta pelo ora Impetrante ...
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Decisão Monocrática Nº 4000011-53.2015.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 11-04-2016
... DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS NO JUIZADO ESPECIAL, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE OUTRA VIA ... AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INDEFERIMENTO - DECISÃO ...
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Acórdão nº 0055414-85.2009.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 21-09-2023
Recurso Inominado – Exceção de pré-executividade – Documento particular que comprova devolução administrativa de valores – Art. 219, do Código Civil – Presunção de veracidade – Dever da parte contrária de provar fato impeditivo, modificativo e extintivo - Acolhimento em segunda instância – Inteligência do arts. 5º e 6º, da Lei Federal 9.099/1995 - Dever de probidade processual das partes – Regras
... Exceção de pré-executividade – Documento particular ... ) de decisão proferida pelo Terceiro Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá/MT, onde ... -
Presidente jânio quadros - Vara cível
... 8000414-42.2022.8.05.0205 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Presidente Jânio ... 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto a Exceção ... -se quanto a Exceção de Pré-Executividade ...
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Acórdão Nº 0021139-57.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-02-2024
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... ISS-fixo. Exceção de pré- ... executividade acolhida. Profissional ...
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Acórdão Nº 0009523-29.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-08-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá ... DECISÃO ... JUDICIAL QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ- ... PARCIALMENTE ... EXECUTIVIDADE ...
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Acórdão nº 1014267-42.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
Recurso Inominado n. 1014267-42.2021.8.11.0001Origem: 8º Juizado Especial Cível de CuiabáParte Recorrente(s): Banco BMG S/AParte Recorrida(s): Larissa Mendes Medeiros TaquesJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do julgamento: 24/04/2023 a 28/04/2023Ordem na pauta: 197EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA
... Origem: $" Juizado Especial Cível de Cuiabá ... Parte ... SENTENCA — EXCECÁO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA — NULIDADE DE ... INTIMACÁO DA ... -
Relatório e Voto com número 5640250-87.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... ORIGEM: GOIÂNIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... RECORRENTE: TELEFÔNICA ... S.A. – Vivo, opôs exceção de pré-executividade, argumentando que os ...
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Decisão monocrática Nº 0001509-42.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 21-06-2022
... -23.2018.8.16.0140) que rejeitou a exceção de pré- ... executividade interposta pelo ... Comunique-se o juízo do Juizado Especial Cível de Quedas do Iguaçu acerca desta ...
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Decisão monocrática Nº 0000612-43.2024.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 21-02-2024
... passiva suscitada em sede de exceção de pré- ... executividade ... A Agravante ... ípio da celeridade, o microssistema do Juizado ... Especial não permite a recorribilidade ...
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Relatório e Voto com número 5505989-07.2014.8.09.0007 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... decisão proferida pelo juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis – ... de sentença, embargos à execução e exceção de pré- ... executividade, independente se ...
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Acordao N° 1382720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Impugnação à penhora. Juntada de documento no recurso. Impossibilidade. Supressão de instância. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte executada em face da decisão a quo que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta, por entender que não houve prova de que o veículo penhora era instrumento de...
... Acórdão Nº ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇ\xC3" ... rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oposta, por entender que ...