exceção pré executividade juizado especial
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Acordao N° 1366239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de citação do sócio. Ampla defesa e contraditório garantidos com a intimação da penhora. Suficiente. Precedentes. Relação de consumo. Teoria menor. Artigo 28, §5º, cdc. Óbice ao ressarcimento dos prejuízos causados à consumidora. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento...
... de sentença, em tramitação no 2º Juizado ... Especial Cível de Brasília, disponibilizada ... CONCEIÇÃO VASCONCELOS apresentou exceção de pré-executividade e ... alegou nulidade ... -
Decisão monocrática Nº 0002345-15.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-09-2022
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Vistos e examinados ... Trata-se ... Especial da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - ... exceção de pré-executividade ... Em síntese, pretende ...
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Decisão Monocrática N° 07014941820218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2021
Visto, etc. Defiro a gratuidade de justiça a agravante, em razão da documentação anexada aos autos. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia que acolheu em sede de embargos de declaração, a exceção de pré-executividade para declarar a nulidade da citação da executada...
... proferida pelo Juzo de Direito do 2 Juizado Especial Cvel e Criminal de Samambaia que acolheu ... embargos de declarao, a exceo de pr-executividade para declarar a nulidade da citao da executada ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... jurídica (exceção de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que ... Por se tratar de ação de rito especial, o Juiz do Trabalho não aplicará a CLT ... nesta Lei para a competência do Juizado Especial Federal Cível (art. 3º, caput )." ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001845-67.2019.8.19.9000 (Fazendária), 20-02-2020
Proc. 0001845-67.2019.8.19.9000 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração em Mandado de Segurança impetrado por ELIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA, contra ato do JUIZ DE DIREITO DO 11º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - LEOPOLDINA. Pretendeu o impetrante a concessão da segurança contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade ofertada pelo impetrante nos autos da ação ajuizada por...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO MÉIER - RJ ... -
Relatório e Voto com número 5526576-53.2022.8.09.9001 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-11-2022
... indigitada coatoura, pertencente ao 4° Juizado Especial ... Cível da Comarca de Goiânia-GO, o ... exceção de pré-executividade apresentada nos autos nº ...
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Acórdão Nº 0009577-07.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ITCMD. DECLARAÇÃO DO ...
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Decisão monocrática Nº 0001033-04.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 10-05-2022
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE REJEITOU ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA ... JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ... ESPECIAL" CÍVEL DE COLOMBO, que rejeitou a exceção de pr\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000419-78.2023.8.19.9000 (Criminal), 30-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL V TURMA CÍVEL Mandado de Segurança nº 0000419-78.2023.8.19.9000 Impetrante: JOSÉ LUIZ FARIA DA SILVA Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ¿ RJ VOTO Mandado de segurança com pedido liminar por meio do qual a impetrante se insurge contra decisão que deferiu o pedido do exequente, determinando a...
... : I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007219-87.2022.8.19.0002 (Criminal), 16-09-2023
Recurso Inominado nº 0007219-87.2022.8.19.0002 Recorrente: Maria Fátima Rodrigues da Silva Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. TAXA DE INCÊNDIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO CONTRIBUINTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por MARIA FÁTIMA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0222708-23.2021.8.19.0001 (Criminal), 22-09-2023
Recurso Inominado nº 0222708-23.2021.8.19.0001 Recorrente: Irandi Amaro de Souza Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. TAXA DE INCÊNDIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por IRANDI AMARO DE SOUZA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando a declaração de...
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Decisão monocrática Nº 0002472-16.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-08-2023
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE REJEITOU ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA ... JUÍZA DE ... DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA, que rejeitou a exceção ...
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Decisão Monocrática Nº 4000003-42.2016.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 29-03-2016
... que teve liminarmente rejeitada a exceção e que lhe foram suprimidos direitos processuais ... /04), tem os recursos que o procedimento especial prevê, o que afasta de imediato a pretensão ... DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS NO JUIZADO ESPECIAL, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE OUTRA VIA ... EXECUTIVIDADE - INDEFERIMENTO - DECISÃO FUNDAMENTADA COM BASE ...
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Decisão monocrática Nº 0000798-03.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-04-2023
... Reclamado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECLAMAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE ... REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO DE ... Carramaschi de Martin, do 6º Juizado Especial Cível de Londrina, que rejeitou a exceção de ...
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Decisão Monocrática Nº 4000072-54.2019.8.24.9007 do Terceira Turma Recursal, 06-02-2020
... Impetrado : Juizo do Juizado Especial Cível de Itajaí ... Relator: Dr ... 0301475-09.2019.8.24.0033, rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oferecida pelo impetrante ...
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Relatório e Voto com número 5285366-45.2021.8.09.0140 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Sanclerlândia – ... AUSÊNCIA DE ... EXECUTIVIDADE" DO CONTRATO. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONOR\xC3" ... Ementa: RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO ...
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Acordao N° 1400982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Juizado especial cível. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Cominação de astreintes. Necessidade de intimação pessoal. Súmula 410/stj. Precedente stj. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte executada em face da sentença que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta e julgou...
... Acórdão Nº ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGA\xC3" ... exceção de pré-executividade oposta e julgou extinta a ... -
Decisão Monocrática Nº 4027648-77.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-11-2019
... Leomar Soares dos Santos, rejeitou a exceção de pré-executividade e as alegações formuladas ... ão proferida por magistrado oficiante no Juizado Especial Cível da comarca de Xanxerê/SC, ...
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Decisão Monocrática Nº 4029503-91.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-12-2019
... -80.2011.8.24.0004/002, não conheceu da exceção de pré-executividade apresentada pelo ora ... originário tramita sob o rito do Juizado Especial (Lei n. 9.099/1995), como se verifica ...
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Relatório e Voto com número 5263964-44.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2022
... Origem: 4º Juizado Especial Cível – Goiânia/Goiás ... o recebimento de seus embargos como exceção de pré-executividade, sendo ... julgada ...
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Decisão monocrática Nº 0001173-38.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 19-05-2022
... REJEIÇÃO DE EXCESSÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. UTILIZAÇÃO ... DO COMO SUBSTITUTO DE AGRAVO DE ... ória proferida pelo Juiz do 5º Juizado ... Especial Cível de Londrina, que indeferiu o ... ora impetrante, bem como rejeitou a exceção de pré-executividade ... apresentada ... Alega ...
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Decisão monocrática Nº 0002830-15.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 20-10-2022
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem (CPF/CNPJ: Não ... Cadastrado) ... JUDICIAIS COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; ... AGRAVO DE INSTRUMENTO; ... FILHO contra ato do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Faxinal/PR, ...