exceção pré executividade no juizado especial cível
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Decisão Monocrática Nº 4000072-54.2019.8.24.9007 do Terceira Turma Recursal, 06-02-2020
... Impetrado : Juizo do Juizado Especial Cível de Itajaí ... Relator: Dr ... 0301475-09.2019.8.24.0033, rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oferecida pelo impetrante ...
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Relatório e Voto com número 5285366-45.2021.8.09.0140 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Sanclerlândia – ... AUSÊNCIA DE ... EXECUTIVIDADE" DO CONTRATO. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONOR\xC3" ... Ementa: RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... jurídica (exceção de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que ... VI a IX, o devedor será citado no juízo cível" para o cumprimento da sentença ou para a liquida\xC3" ... Por se tratar de ação de rito especial, o Juiz do Trabalho não aplicará a CLT ... nesta Lei para a competência do Juizado Especial Federal Cível (art. 3º, caput )." ...
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Decisão Monocrática Nº 4027648-77.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-11-2019
... decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê que, nos autos da ... Leomar Soares dos Santos, rejeitou a exceção de pré-executividade e as alegações formuladas ... ão proferida por magistrado oficiante no Juizado Especial Cível da comarca de Xanxerê/SC, ...
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Decisão monocrática Nº 0002041-16.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-08-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Liminar ... Impetrante(s): ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ... xx, xx ... Juíza de Direito do ... 6º Juizado Especial" Cível de Londrina que rejeitou a exceção de pr\xC3"é-executividade ... (seq. 168.1) por ele apresentada nos apensos ...
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Acordao N° 1400982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Juizado especial cível. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Cominação de astreintes. Necessidade de intimação pessoal. Súmula 410/stj. Precedente stj. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte executada em face da sentença que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta e julgou...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0709151-31.2020.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) BANCO ... Acórdão Nº ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGA\xC3" ... exceção de pré-executividade oposta e julgou extinta a ... -
Decisão monocrática Nº 0002830-15.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 20-10-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Suspensão da Execução ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem (CPF/CNPJ: Não ... Cadastrado) ... JUDICIAIS COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; ... AGRAVO DE INSTRUMENTO; ... FILHO contra ato do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Faxinal/PR, ...
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Decisão monocrática Nº 0001813-41.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-08-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Penhora / Depósito/ ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Trata-se de mandado de segurança ... do Juizado Especial Cível de Paranaguá, que nos autos nº 0005545- ... exceção de pré-executividade oposta pela parte ...
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Decisão monocrática Nº 0001173-38.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 19-05-2022
... REJEIÇÃO DE EXCESSÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. UTILIZAÇÃO ... DO COMO SUBSTITUTO DE AGRAVO DE ... ória proferida pelo Juiz do 5º Juizado ... Especial Cível de Londrina, que indeferiu o ... ora impetrante, bem como rejeitou a exceção de pré-executividade ... apresentada ... Alega ...
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Relatório e Voto com número 5263964-44.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2022
... Origem: 4º Juizado Especial Cível – Goiânia/Goiás ... o recebimento de seus embargos como exceção de pré-executividade, sendo ... julgada ...
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Acordao N° 1812844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito processual civil. Querela nullitatis. Vício transrescisório. Violação ao princípio da dialeticidade. Não configurado. Citação eletrônica. Nulidade. Erro de cadastramento no sistema. Violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0742604-46.2022.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) ... Juizado Especial Cível de Brasília que julgou ... a falta da citação por meio de exceção de pré-executividade, a qual foi indeferida em ... -
Decisão monocrática Nº 0002324-39.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-09-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Liminar ... Impetrante(s): ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Vistos e examinados ... Trata-se ... Juizado Especial Cível do Foro Descentralizado de Santa ... DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA ...
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Decisão monocrática Nº 0002356-44.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Liminar ... Impetrante(s): ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Vistos e examinados ... Trata-se ... Juizado Especial Cível de União da Vitória, que não acolheu o ... DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA ...
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Decisão monocrática Nº 0001963-22.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-08-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Penhora de Salário / ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Vistos e examinados ... Trata-se ... Especial Cível de Londrina, que não acolheu o pedido de ... DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. NATUREZA ...
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Decisão monocrática Nº 0002723-68.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Poderes, Deveres e ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Vistos e examinados ... Trata-se ... ato da Juíza de Direito do Juizado Especial Cível de Cambé, ... que deferiu a tutela ... DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. NATUREZA ...
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Decisão monocrática Nº 0001170-49.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-05-2023
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Liminar ... Impetrante(s): ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Vistos e examinados ... Trata-se ... ato da Juíza de Direito do Juizado Especial Cível de Curitiba ... (PUC-Cajuru), que não ... DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. NATUREZA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002878-53.2023.8.19.9000 (Criminal), 23-11-2023
CONSELHO RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo nº 0002878-53.2023.8.19.9000 Impetrante: IVY RAMALHO REIS Impetrado: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU. VOTO A impetrante distribuiu mandado de segurança em que alega a violação do direito líquido e certo à propriedade e à posse do automóvel, que teria...
... : XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU ... Relator ... -
Decisão Monocrática Nº 4000004-92.2014.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 29-08-2014
... Impetrado : Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Abelardo Luz/SC ... contra a decisão judicial que acolheu exceção de pré-executividade interposta pelo ...
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Relatório e Voto com número 5135506-28.2022.8.09.9001 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2022
... Origem: 11º Juizado Especial Cível – Goiânia – GO ... No entanto, ingressou com exceção de pré- ... executividade para minoração da ...
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Acórdão Nº 0021139-57.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-02-2024
... Recurso Inominado Cível n° 0021139-57.2022.8.16.0182 RecIno ... 4º ado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO ... ISS-fixo. Exceção de pré- ... executividade acolhida. Profissional ...
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Acórdão Nº 0000017-88.2009.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 17-03-2023
... 0000017-88.2009.8.10.0059ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DE SO JOS DE ... , o executado apresentou exceo de pr-executividade que no foi conhecida por ter sido considerado um ...
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Decisão monocrática Nº 0002602-40.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 03-10-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Penhora de Salário / ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Trata-se de mandado de segurança ... Tribunal de Justiça, por sua Corte Especial, já se pronunciou: “A utilização do mandado ... embargos à execução (mov. 114) e de exceção de pré-executividade (mov. 117), com as mesmas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000208-13.2021.8.19.9000 (Cível), 27-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DR. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER Quarta Turma Recursal Sessão de 26.02.2021 Mandado de Segurança nº 0000208-13.2021.8.19.9000 Impetrante: Elizabeth Paiva da Silva Impetrado: II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida nos autos de nº 0011765-02.2020.8.19.00
... : MICHEL PEREIRA DE SOUZA ... : 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040868-80.2021.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0040868-80.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDER GOMES DE MOURA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DÉBITOS REFERENTES A IPTU. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DE AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR...
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Acordao N° 1796174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Entrega de cartão de crédito e restabelecimento de limite de compras. Cumprimento parcial. Aplicação de multa. Cabimento. Prosseguimento do feito. Recurso do executado conhecido e não provido. Recurso da exequente conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0704688-12.2021.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) BANCO ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... 48889895, o réu/executado apresentou exceção de pré-executividade, sob argumento de ...