exceção pré executividade no juizado especial cível
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Decisão monocrática Nº 0002018-70.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-08-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível" ... Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anula\xC3" ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem (CPF/CNPJ: Não ... Cadastrado) ... RESTRITAS. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE E DETERMINA O ... Especial Cível de Cianorte/PR, isto no âmbito dos autos ...
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Decisão monocrática Nº 0001516-34.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-06-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Pagamento com ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Vistos e examinados ... Trata-se ... contra ato do Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Colombo, ... que não acolheu os ... a exceção de pré-executividade ... Pugna o impetrante ...
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Decisão monocrática Nº 0000440-38.2018.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... Processual: ... Recurso Inominado Cível ... Principal: ... Nota Promissória ... DECISÃO QUE ... REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... APRESENTADA. RECURSO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL QUE É ... REGIDO PELA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002498-16.2019.8.19.0029 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002498-16.2019.8.19.0029 Recorrente (autora): JULIANA DE SOUZA BARRETO PATRICIO Recorrido (réu): SumUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Magé Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JULIANA DE SOUZA BARRETO...
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Acordao N° 1434254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Conceito de consumidor. Teoria finalista mitigada. Ausente relação de consumo. Objeto da exceção de pré-executividade não comporta a análise de matérias que exigem dilação probatória. Agravo conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em face de decisão proferida pelo...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONCEITO DE CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA ... -
Relatório e Voto com número 5108133-91.2016.8.09.0025 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL ... conhecimento, de procedimento comum ou especial, de execução, de jurisdição contenciosa ou ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INCOMPATIBILIDADE DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000581-10.2022.8.19.9000 (Fazendária), 07-07-2022
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado pelo Juiz de Direito do I?JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca de Niterói, cuja decisão indeferiu a exceção de pré-executividade, insistindo em dar prosseguimento a fase executiva. Requereu: a concessão da liminar objetivando à suspensão do ato impugnado proferido nos autos do processo número: 0001471-21.2015.8.19.0002. ...
... : MARLLUS LITO FREIRE ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001415-76.2023.8.19.9000 (Fazendária), 27-06-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL II TURMA RECURSAL PROCESSO N.º: 0001415-76.2023.8.19.9000 IMPETRANTES: BARBARA ALESSANDA MAGNANI DE ASSIS CATALDO e ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA MAGNANI IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão que afastou a...
... : MARCELO COELHO DE SOUZA ... : 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL BARRA DA TIJUCA ... -
Decisão monocrática Nº 0002464-55.2019.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-10-2023
... Processual: ... Recurso Inominado Cível ... Principal: ... Condomínio ... Recorrente(s): ... REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE – NÃO ... CONHECIMENTO. MICROSSISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... QUE É REGIDO PELA ...
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Decisão Monocrática N° 07010098120228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do juiz do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília, proferido no processo nº 0701009-81.2022.8.07.9000. Aduz a impetrante que não foi citada na fase de cumprimento de sentença e que seriam nulos todos os atos decisórios, inclusive aqueles proferidos em cumprimento de sentença. Na origem, a impetrante apresentou exceção de pré-executividade,
... DE ASSIS ZONA NORTE IMPETRADO: 1 JUIZADO ESPECIAL CVEL DE BRASLIA DECISO Mandado de ... a impetrante apresentou exceo de pr-executividade, que foi rejeitada por deciso datada de ... - Processo nº 0001221-23.2016.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Noviembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0001958-63.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-06-2023
... REJEIÇÃO DE EXCESSÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. UTILIZAÇÃO ... DO COMO SUBSTITUTO DE AGRAVO DE ... ão interlocutória proferida pelo Juiz do Juizado Especial Cível de Cruzeiro do ... Oeste, que eitou a exceção de pré-executividade, bem como os embargos de ...
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Acordao N° 1420390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Agravo interno em agravo de instrumento. Decisão do relator que determinou a suspensão da eficácia da decisão agravada. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, deferiu a tutela de urgência. Agravo de instrumento conhecido e provido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática desta relatoria, proferida em sede de...
... Processo N ... AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL 0703482-74.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ERLI ... exceção de pré-executividade e ... manteve a penhora de ... 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que não acolheu os ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0074424-81.2019.8.19.0021 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0074424-81.2019.8.19.0021 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorridos: ROBERTO ROCHA MOTA Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Decisão monocrática Nº 0002969-64.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-12-2022
... REJEIÇÃO DE EXCESSÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. UTILIZAÇÃO ... DO COMO SUBSTITUTO DE AGRAVO DE ... ão interlocutória proferida pelo Juiz do Juizado Especial Cível de ... Assis Chateaubriand, que ejeitou a exceção de pré executividade, bem como os embargos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001226-40.2019.8.19.9000 (Criminal), 26-06-2019
VOTO Pleiteia o impetrante a concessão de liminar em mandado de segurança impetrado em face de ato do juízo do Juizado Especial Civil da Comarca de Santo Antônio de Pádua pleiteando a suspensão do processo sob o argumento de ter sido incluída no feito, na fase executiva, sem que tenha sido citada ou intimada para manifestar-se nos autos e, ainda, para determinar o desbloqueio dos valores...
... : juizado especial cível da cidade de santo antônio de ... -
Acórdão nº 1001294-18.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-05-2023
Recurso Inominado nº 1001294-18.2022.8.11.0002.Origem: Juizado Especial Cível do Cristo Rei.Recorrente: REGYS RIBEIRO GARCIA DE MATOS.Recorrido: CONDOMINIO FLORAIS DA MATA.Data do Julgamento: 30/05/2023.E M E N T AAÇÃO DE COBRANÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - RECURSO INOMINADO - PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO - DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO PASSÍVEL DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000142-04.2019.8.19.9000 (Cível), 01-02-2019
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA nº 0000142-04.2019.8.19.9000 VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no processo nº 0011599-76.2010.8.19.0002, que analisou os embargos de declaração opostos pelo ora impetrante (fls. 283/285) como Exceção de Pré-Executividade e proferiu sentença julgando...
... : 3º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITERÓI ... Relator : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001263-33.2020.8.19.9000 (Cível), 11-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão de 09.07.2021 Mandado de Segurança nº 0001263-33.2020.8.19.9000 Impetrante: Priscila Silva das Neves Frotte Impetrado: III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, nos autos de...
... : ANTHONY GONÇALVES ... : III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITEROI ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001780-72.2019.8.19.9000 (Cível), 24-06-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL V TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001780-72.2019.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RJ - CEHAB IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL VOTO Cuida-se de mandado de segurança impetrado pela COMPANHIA...
... : LENIARES FRANCISCO ... : JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍBA DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001049-76.2019.8.19.9000 (Cível), 12-09-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal Cível GAB. DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD Mandado de Segurança Processo: 0001049-76.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/COMARCA DE NOVA IGUAÇU VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. VALOR DE...
... : 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... -
Decisão Monocrática N° 07002877620248079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas, nos autos do cumprimento de sentença nº 0705209-45.2021.8.07.0019, que rejeitou a exceção de pré-executividade, sob o fundamento de que: i) a presente ação já se encontra em cumprimento de sentença transitada em julgado, nã
... interlocutria proferida pelo Juzo do Juizado Especial Cvel e Criminal do Recanto das Emas, nos ... 07.0019, que rejeitou a exceo de pr-executividade, sob o fundamento de que: i) a presente ao j se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000276-31.2019.8.19.9000 (Cível), 26-07-2019
Mandado de Segurança nº 0000276-31.2019.8.19.9000 Impetrante: Lilian Daniele Almeida Cesario Impetrado: Juízo de Direito do XV Juizado Especial Cível da Capital MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA ATO JUDICIAL - PENHORA DE RENDA - INEXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS - DEVEDOR QUE AUFERE RENDA MAIS QUE SUFICIENTE PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, MAS, AINDA ASSIM, NÃO INDICA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000380-18.2022.8.19.9000 (Cível), 26-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 26.04.2022. Agravo de Instrumento nº 0000380-18.2022.8.19.9000 Agravante: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. Agravado: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real - Quatis VOTO Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo do...
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Decisão Monocrática Nº 4028331-17.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-10-2019
... José Salésio Machado ME, acolheu a exceção de pré-executividade tão somente em relação ... foi direcionada e distribuída ao Juizado Especial Cível da comarca de Santo Amaro da ...