exceção pré executividade no juizado especial cível
- Processo nº 0001266-90.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Agosto de 2017
-
Decisão Monocrática N° 07242611620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Vistos, etc. Agravo de Instrumento interposto por GOSME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA, nome fantasia, JUSBRASIL, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante, no PJe 0703355-06.2022.8.07.0011, Ação de Cumprimento de Sentença, em sede de Exceção de Pré-Executividade. O agravante informa que a agravada, em 05/05/202
... recursal, contra deciso proferida pelo Juizado Especial Cvel e Criminal do Ncleo Bandeirante, no ... de Sentena, em sede de Exceo de Pr-Executividade. O agravante informa que a agravada, em ... -
Decisão monocrática Nº 0000786-86.2023.8.16.90001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-04-2023
... Processual: Embargos de Declaração Cível ... Assunto Principal: Penhora de Salário / ... Isso se dá inclusive nos casos de exceção de pré-executividade e de tutela de urgência: ... RECURSO INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Recurso não conhecido. (TJPR ...
-
Decisão Monocrática N° 07034827420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos de n. 0742209-59.2019.8.07.0016, em tramitação no 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que não acolheu os argumentos apresentados da exceção de pré-executividade e manteve a penhora de imóvel, nos seguintes termos: [...] A diligência realizada no ID 105526027 afasta qualquer dúvida de que a avaliação foi...
... -59.2019.8.07.0016, em tramitao no5 Juizado Especial Cvel de Braslia, queno acolheu os ntos apresentados da exceo de pr-executividade e manteve a penhora de imvel, nos seguintes ... -
Decisão monocrática Nº 0004112-54.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-10-2023
... DECISÃO QUE REJEITA ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUIZADO ESPECIAL ... pelo juízo do 3º Juizado Especial Cível de Londrina, que rejeitou a ... exceção de ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000066-52.2018.8.24.0901 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 08-08-2018
... Impetrado : Exma. Sra. Juíza do Juizado Especial Cível do Foro Distrital do ... de Mello, que rejeitou o incidente de exceção de pré-executividade oposta pelo impetrante nos ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000119-80.2018.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-12-2018
... : Excelentíssimo Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital ... Martins, que rejeitou o incidente de exceção de pré-executividade oposta pelo impetrante nos ...
-
Acordao N° 1614050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Execução. Nulidade de citação. Pessoa jurídica. Recebimento sem objeção. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se agravo de instrumento interposto contra decisão do 4º juizado especial cível de brasília, que nos autos do processo n. 0751740-04. 2021. 8. 07. 0016, rejeitou a exceção de pré-executividade e determinou o prosseguimento da execução,...
... interposto contra decisão do4º Juizado Especial Cível de Brasília, ... que nos autos ... n.0751740-04.2021.8.07.0016,rejeitou a exceção de pré-executividade e ... determinou o ... -
Decisão monocrática Nº 0004588-92.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-11-2023
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Liminar ... Impetrante(s): ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Vistos e examinados ... Trata-se ... ato da Juíza de Direito do Juizado Especial Cível de ... Cornélio Procópio, que rejeitou a exceção de pré-executividade ... Pugna a parte ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000042-37.2019.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 04-04-2019
... Impetrada : EXMA. SRA. JUÍZA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DISTRITAL DO CONTINENTE ... , que rejeitou o incidente de exceção de pré-executividade oposta pelo impetrante nos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001076-88.2021.8.19.9000 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001076-88.2021.8.19.9000 Agravante: SEVERINA LEITE CAVALCANTI DE MENEZES. Agravados: DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS e DANIELA DA ROCHA GONÇALVES Origem: II Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... execução tendo o devedor apresentado exceção de preexecutividade que restou rejeitada ... II ... -
Decisão monocrática Nº 0000147-34.2024.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-01-2024
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Liminar ... Impetrante(s): ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... 1. Cuida-se de Mandado de ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA, que rejeitou a exceção de ré- ... executividade oposta pela impetrante nos autos nº ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000037-22.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Agravo de Instrumento nº 0000037-22.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: RENASCER FOTO VÍDEO PROMOÇÕES EIRELI. AGRAVADOS: JEFFERSON PEGAS DE ANDRADE NATASHA DE CAMPOS QUINTEIRO Proc. origem nº 0010406-12.2018.8.19.0207 Agravo de Instrumento. Ausência de previsão legal no rito...
... ízes integrantes da Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em NÃO CONHECER o ... agravo ... -
Acórdão Nº 0800078-41.2018.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-11-2019
... JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA RITA JUIZADO ESPECIAL CVELLITISCONSORTE: BANCO MERCANTIL DO ... , aps manejo de exceo de pr-executividade o juzo de base proferiu despacho no curso da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000748-61.2021.8.19.9000 (Cível), 19-01-2022
Mandado de segurança: 748-61.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES DO EMPREENDIMENTO AMERICAS TOWHOUSE BY RECREIO VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, que indeferiu a Exceção de Pré-Executividade. Decisão deste relator deferiu o pedido liminar para...
... : HELENA QUIRINO CÂMARA ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA ... -
Acórdão Nº 0302548-36.2016.8.24.0028 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. AO DECLARATRIA PARA ... 2) "ADMINISTRATIVO. "EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE" ACOLHIDA PELO JUZO COM EXTINO DAEXECUO FISCAL ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000055-92.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 04-11-2019
... Juizado Especial Cível da comarca de Joinville que tou exceção" de pré-executividade oposta em ação de execuç\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 0001255-35.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-05-2023
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Suspensão da Execução ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Vistos e examinados ... Trata-se ... Juizado Especial Cível de Santo Antônio da Platina, que rejeitou a exceção de pré- ... executividade ... Em síntese, ...
-
Acordao N° 1756207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Ementa juizado especial cível. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Efeito suspensivo não concedido. Obrigação de fazer. Intimação pessoal. Súmula 410 do stj. Processo eletrônico. Disposição expressa da lei 11419/06. Astreintes devidas até inequívoca demonstração de cumprimento da obrigação. Redução do quantum arbitrado. Impossibilidade. Multa por litigância de má-fé....
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0704634-61.2021.8.07.0011 ... RECORRENTE(S) BANCO ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... exceção" de pré-executividade e declarou quitada a obriga\xC3" ... - Processo nº 0000892-74.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Junio de 2017
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001152-83.2019.8.19.9000 (Criminal), 07-06-2019
Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal Cível MANDADO DE SEGURANÇA nº 0001152-83.2019.8.19.9000 V O T O Insurge-se o impetrante em face da r. decisão do juízo singular que rejeitou a exceção de pré-executividade. É o relatório. Decido. Na falta de previsão de recurso próprio para os atos processuais decisórios destoantes de sentença no microssistema dos...
... : LEANDRO DE MELO SOUZA ... : 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001162-25.2022.8.19.9000 (Cível), 07-07-2022
Proc. 000162-25.2022.8.19.9000 VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANTERO COIMBRA ALVES, contra ato do XXIII Juizado Especial Civel da Comarca da Capital.. Pretende o impetrante a concessão da segurança contra decisão que determinou a designação de hasta publica referente a imóvel de sua propriedade, penhora e avaliado nos autos da ação por titulo...
... : XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... Relator ... -
Acórdão nº 1012231-87.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1012231-87.2022.8.11.0002ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDERECORRENTE: MARCIO CARNEIRORECORRIDA: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARAKANA e LUIZ CARLOS ALVES DE MELOJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 11 a 14/09/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006588-83.2017.8.19.0014 (Cível), 27-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0006588-83.2017.8.19.0014 Recorrente: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Recorrido: JOÃO MANOEL RANGEL, FABIANO RANGEL e AS RANGEL SERVIÇOS, CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA Petição inicial: Afirma que celebrado entre as partes o acordo de fls. 52/57 nos autos do processo nº 0472498-02.2015.8.
-
Decisão Monocrática Nº 4000048-03.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-05-2017
... Réu : Juiz do 1ª Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville ... Comarca, por meio da qual rejeitou a exceção de pré-executividade interposta pela empresa ...