exceção pré executividade no juizado especial cível
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Decisão Monocrática Nº 0000055-92.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 04-11-2019
... Juizado Especial Cível da comarca de Joinville que tou exceção" de pré-executividade oposta em ação de execuç\xC3" ...
- Processo nº 0000892-74.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Junio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001152-83.2019.8.19.9000 (Criminal), 07-06-2019
Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal Cível MANDADO DE SEGURANÇA nº 0001152-83.2019.8.19.9000 V O T O Insurge-se o impetrante em face da r. decisão do juízo singular que rejeitou a exceção de pré-executividade. É o relatório. Decido. Na falta de previsão de recurso próprio para os atos processuais decisórios destoantes de sentença no microssistema dos...
... : LEANDRO DE MELO SOUZA ... : 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001162-25.2022.8.19.9000 (Cível), 07-07-2022
Proc. 000162-25.2022.8.19.9000 VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANTERO COIMBRA ALVES, contra ato do XXIII Juizado Especial Civel da Comarca da Capital.. Pretende o impetrante a concessão da segurança contra decisão que determinou a designação de hasta publica referente a imóvel de sua propriedade, penhora e avaliado nos autos da ação por titulo...
... : XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... Relator ... -
Acórdão nº 1005966-91.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 26-02-2024
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1005966-91.2021.8.11.0006Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de CáceresRecorrente(s):Q. I. Centro Educacional Ltda - MeRecorrido(s):Leandro Augusto ErmelindoEliane Silva ErmelindoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:26 a 29 de fevereiro de 2024 (Plenário Virtual)SÚMUL
... Origen: Juizado Especial Cível de Cáceres ... Recortente(s) ... que acolheu excesúo de pré-executividade, por ... reconhecer a ocorréncia da prescricúo ... -
Acórdão nº 1012231-87.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1012231-87.2022.8.11.0002ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDERECORRENTE: MARCIO CARNEIRORECORRIDA: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARAKANA e LUIZ CARLOS ALVES DE MELOJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 11 a 14/09/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006588-83.2017.8.19.0014 (Cível), 27-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0006588-83.2017.8.19.0014 Recorrente: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Recorrido: JOÃO MANOEL RANGEL, FABIANO RANGEL e AS RANGEL SERVIÇOS, CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA Petição inicial: Afirma que celebrado entre as partes o acordo de fls. 52/57 nos autos do processo nº 0472498-02.2015.8.
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Decisão Monocrática Nº 4000048-03.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-05-2017
... Réu : Juiz do 1ª Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville ... Comarca, por meio da qual rejeitou a exceção de pré-executividade interposta pela empresa ...
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Decisão Monocrática Nº 4000002-57.2016.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 01-02-2016
... , contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, na qual suscitou nulidade ... , apresenta regras específicas em sede de Juizado Especial Cível, previstas na Lei 9.099/95, entre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001469-47.2020.8.19.9000 (Cível), 29-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ªTURMA RECURSAL Mandado de segurança: 1469-47.2020.8.19.9000 Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Juizado especial Cível de CABO FRIO, em face de decisão que deixou de receber Exceção de Pré-Executividade, sob alegação do impetrante de nulidade. Informações do juízo de origem. Colhido parecer...
... : DIOGO MARTINS DE CARVALHO ... : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002806-66.2023.8.19.9000 (Cível), 18-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0002806-66.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Fernand da Cunha Gilbert, onde pleiteia que o Recurso Inominado interposto pelo impetrante, então exequente na ação de nº 0309197-25.2005.8.19.0001, em trâmite perante...
... : FERNAND DA CUNHA GILBERT ... : III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000713-38.2020.8.19.9000 (Cível), 19-11-2020
Mandado de segurança: 0000713-38.2020.8.19.9000 Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do XVIII Juizado especial Cível CAMPO GRANDE, em face de decisão que deixou de receber Exceção de Pré-Executividade, sob alegação do impetrante de nulidade. Informações do juízo de origem. Colhido parecer do Ministério público às fls. 20 e seguintes. Voto Conquanto seja...
... : XVIIIJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE ... Relator : ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV — os enunciados das ... relativa deve seguir sendo objeto de exceção , pois a CLT não é omissa sobre o assunto ... reformada são a exceção de pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de ... antes do trânsito em julgado da sentença cível” (obra cit., p. 150). Não concordamos ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O recurso é ...
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Acordao N° 1416966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Alegação de incompetência territorial em exceção de pré-executividade. Possibilidade. Matéria relativa a pressuposto processual. Desnecessidade de dilação probatória. Foro de eleição. Renúncia do benefício pelo credor. Ação proposta no domicílio do devedor. Foro de situação dos bens. Ausência de prejuízo demonstrado. Recurso
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ... ÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... POSSIBILIDADE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000122-71.2023.8.19.9000 (Fazendária), 16-03-2023
MANDADO DE SEGURANÇA: 0000122-71.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: FABIANO GOMES DELFINO IMPETRADO: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado sob a alegação de violação de direito líquido e certo por ato de autoridade judicial. Impugna a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Informações prestadas pela...
... : 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL ... Relator : ANELISE ... -
Decisão Monocrática Nº 0000043-29.2020.8.24.9010 do Primeira Turma Recursal, 19-02-2020
... Agravado : Juiz de Direito do Juizado Especial Cível do Foro Distrital do Norte da ... face de decisão judicial que recebeu exceção" de pré executividade como se embargos à execuç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001263-33.2020.8.19.9000 (Cível), 14-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão de 14.09.2021 Embargos de Declaração em Mandado de Segurança nº 0001263-33.2020.8.19.9000 Impetrante: Priscila Silva das Neves Frotte Impetrado: III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói VOTO Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 00
... : ANTHONY GONÇALVES ... : III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITEROI ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0801670-78.2023.8.19.0212 (Criminal), 30-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0801670-78.2023.8.19.0212 Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. TAXA DE INCÊNDIO. Sentença de improcedência. Irresignação do
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0309667-94.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0309667-94.2021.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ MAURO EISEMBERG Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. TAXA DE INCÊNDIO. Sentença de improcedência. Irresignação do...
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Acórdão Nº 0807757-46.2013.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 22-11-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 203, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... acolheu integralmente a exceo de pr-executividade, dando-se continuidade a execuo. Irresignada, a ... arbitral, caber recurso para o prprio Juizado."A deciso recorrida, ao contrrio do que aponta a ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL. HIPTESE DE NO CONHECIMENTO." (TJSC, Agravo ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0032652-96.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-09-2023
Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu sob o argumento de que a sentença condenatória fixou a liquidação sem a exclusão da verba "indenização de auxílio moradia" da base de cálculo e fixou juros de mora de 1% ao mês. A magistrada condenou o réu a pagar indenização correspondente à exata quantia requerida pelo autor, isto é, R$ 43.170,36 e, para se atingir tal montante, foi usado como...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000973-81.2021.8.19.9000 (Cível), 08-07-2021
DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por CRF INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES EIRELI, contra ato do Juizado Especial Civel da Gavea. Pretende o impetrante a concessão da segurança contra decisão que rejeitou a exceção de pre-executividade por ele apresentada nos autos do processo0100209-08.2019.8.19.0001, alegando ter havido naqueles autos nulidade de sua citação, uma vez que não mais
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Acordao N° 1370796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Garantia do juízo. Necessidade no âmbito dos juizados especiais. Procedimento próprio. Art. 53, § 1. º, da lei n. º 9. 099/95. Recurso conhecido e provido para anular a sentença e determinar a retomada do curso processual. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0751323-85.2020.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) CESAR ... 2020 e encaminhada a 23ª Vara Federal do Juizado ... Especial Cível da SJDF, processo n ... de embargos, o juízo a quorecebeu a exceção de pré-executividade como embargos, ... -
Processo nº 0000554-66.2018.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
... : 17°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... : ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001845-67.2019.8.19.9000 (Fazendária), 09-10-2019
Proc. 0001845-67.2019.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ELIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA, contra ato do XII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Pretende o impetrante a concessão da segurança contra a decisão que não acolheu a exceção de pre-executividade ofertada pelo impetrante nos autos da ação ajuizada por Edelberto Barcelos Denberg em face...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO MÉIER - RJ ...