excecao retomada
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Acórdão nº REsp 1349895 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E MUNICÍPIO – INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO – RETOMADA DOS SERVIÇOS – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – SUSPENSÃO DO PROCESSO ...
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Acórdão Nº 5013660-35.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... DO PAGAMENTO PONTUAL. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA QUE PREVIU A RETOMADA DA TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO VALOR ORIGINAL DA DÍVIDA DESCONTANDO-SE ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.FERIADO LOCAL DE CORPUS CHRISTI. RECURSO INTEMPESTIVO. POSSIBILIDADEDE COMPROVAÇÃO POSTERIOR RESTRITA AO FERIADO DE SEGUNDA-FEIRA DECARNAVAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AGRAVO INTERNOIMPROVIDO.1. Nos termos do art. 219, c/c o art. 1.003, § 5º, ambos do Códigode Processo Civil de 2015, é intempestivo o recurso interposto...
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Acordão da Terceira Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.FERIADO LOCAL DE CORPUS CHRISTI. RECURSO INTEMPESTIVO. POSSIBILIDADEDE COMPROVAÇÃO POSTERIOR RESTRITA AO FERIADO DE SEGUNDA-FEIRA DECARNAVAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. MAJORAÇÃO DOSHONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Nos termos do art. 219, c/c o art. 1.003, § 5º, ambos do Códigode Processo Civil...
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Acórdão nº 1.0058.15.003340-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - DIREITO DE RETOMADA DO IMÓVEL - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO - PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE - ÔNUS DA PROVA. De conformidade com o art. 52, II, da Lei de Locações, o locador não será obrigado a renovar o contrato, se o imóvel vier a ser utilizado por ele próprio ou para transferência de fundo de comércio existente há mais de um ano, sendo detentor da...
... em litgio cinge-se possibilidade do exerccio do direito de retomada do imvel pelo Apelado, que alega ter interesse em utiliz-lo para ... -
Acórdão nº 1.0058.15.003340-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - DIREITO DE RETOMADA DO IMÓVEL - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO - PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE - ÔNUS DA PROVA. De conformidade com o art. 52, II, da Lei de Locações, o locador não será obrigado a renovar o contrato, se o imóvel vier a ser utilizado por ele próprio ou para transferência de fundo de comércio existente há mais de um ano, sendo detentor da...
... em litgio cinge-se possibilidade do exerccio do direito de retomada do imvel pelo Apelado, que alega ter interesse em utiliz-lo para ... -
Decisão Monocrática nº 50065253420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 18-01-2022
... 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e o art. 370 do CPC. A retomada do expediente forense presencial decorrente do recuo dos casos graves e ...
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Decisao Nº 8014901-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... pelo Covid-19, tais fatos não são suficientes para postergar a retomada da garantia ” ... Destaca que, “ se está diante de medida de ...
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Acórdão Nº 0801147-51.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... sentença, ordenando o imediato retorno do feito à origem, para retomada do iter processual ... Documento eletrônico assinado por LUIZ ...
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Decisão Monocrática Nº 0901295-63.2012.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-04-2020
... Quer a retomada plena da execução fiscal ou ao menos que quanto ao exercício de 2006 a ...
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Acórdão Nº 0030542-48.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-06-2022
... POSSIBILIDADE DE RETOMADA DO CURSO DO CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA – PRECEDENTES. DECISÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.284397-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - PARCELAMENTO DE ICMS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA NULIDADE DA CDA - INEXISTÊNCIA - INDICAÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO LOCAL DE REGÊNCIA DOS ÍNDICES E FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DOTADA DE PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA - INEXISTÊNCIA DE PROVA HÁBIL A ILIDIR A PRESUNÇÃO."A jurisprudência do...
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Acórdão Nº 0073903-18.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DO IMÓVEL ... POR INFRAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA E ...
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Acórdão Nº 5003842-69.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... SENTENA CASSADA. IMEDIATO RETORNO DO FEITO ORIGEM, PARA RETOMADA DO ITER PROCESSUAL, COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCIONAL EM RELAO AOS ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOSPROCESSUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. ART. 1003. §6º, CPC/2015. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. "A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamentodo recurso especial nº 1.813.684/SP, manteve o entendimento quanto aser
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Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOSPROCESSUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. EXIGÊNCIA DEDOCUMENTO IDÔNEO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ouinterrupção do expediente forense deverá ser comprovada no ato dainterposição do recurso na vigência do CPC de 2015....
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIALINTERPOSTO FORA DO PRAZO DE 15 DIAS. CERTIDÃO DO TRIBUNAL DEORIGEM. NÃO VINCULAÇÃO DO STJ. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO.1. Hipótese em que a parte recorrente foi intimada do acórdãorecorrido em 25/10/2019, sendo o Recurso Especial somente interpostoem 2/12/2019, quando em muito esgotado o prazo de interposição, quefindou em 18/11/2019
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DO RECURSO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material,...
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Peças Práticas
... Poder Público está requisitando o imóvel ou mesmo exceção de retomada, ou seja, utilizará para fins próprios, desde que em ramo de atividade ...
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Acórdão Nº 0000217-27.2013.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... o exposto, o recurso do Estado merece parcial provimento, com a retomada da instruo probatria. Restam prejudicados os demais tpicos de apelao ...
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Acórdão Nº 4033955-47.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... precedentes da Corte Superior que, em unssono, pontificam que a retomada do bem pela promitente compradora somente pode ser feita ao final da lide, ...
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Acórdão Nº 0015695-70.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-09-2023
... administrativo, devendo ser retomada somente quando esgotada a instância ... fazendária – Inteligência do ...
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EUA dizem que Exército de Israel cometeu 'várias violações de direitos humanos' antes da guerra em Gaza
... H, no entanto, uma exceo que permite a "retomada da assistncia a uma unidade se o Secretrio de Estado determinar e relatar ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0006427-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... RETOMADA" DO IMÓVEL PELO LOCADOR PARA EXPLORAR A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DO LOCAT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004602-98.2023.8.16.00040024981-55.2012.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 25-09-2023
... DO IMÓVEL. RETOMADA DO BEM PELA PROMITENTE VENDEDORA ... EXTROMISSÃO E SUBSTITUIÇÃO ...