excecao retomada
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Acórdão nº 1.0024.12.091533-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - ACORDO - PAGAMENTO DO DÉBITO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃO EFETIVIDADE - GARANTIA DO PROCESSO DEVIDOD.Adequado o recurso de agravo de instrumento para combater decisão que rejeita exceção de pré-executividade, a preliminar de não conhecimento de recurso...
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Acórdão nº 1.0024.12.091533-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - ACORDO - PAGAMENTO DO DÉBITO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃO EFETIVIDADE - GARANTIA DO PROCESSO DEVIDOD.Adequado o recurso de agravo de instrumento para combater decisão que rejeita exceção de pré-executividade, a preliminar de não conhecimento de recurso...
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Petição inicial e exceção como matéria de defesa: o que mudou na aplicação da nova regra trabalhista
... serao abordadas as modificacóes referentes a peticao inicial e excecao, necessário buscar o significado de cada uma para melhor elucidacao do ... se manifestar, para depois exaurir a decisao da excecao, com a retomada ou nao da lide inaugural ... Decidida a excecao, o processo retomará o ...
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Acórdão nº 1.0467.15.000369-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. PROTOCOLO POSTAL. REALIZAÇÃO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO. TEMPESTIVIDADE. CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA. SUSPENSÃO. VICIO ADMINISTRATIVO. POSTERIOR RETOMADA DOS DÉBITOS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE IMPUTÁVEL AO CONSUMIDOR. INADIMPLEMENTO. INOCORRÊNCIA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DEVIDA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS ALUSIVAS AO ROMPIMENTO DO TETO CONSIGNÁVEL. HONORÁRIOS...
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Acórdão nº 1.0467.15.000369-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. PROTOCOLO POSTAL. REALIZAÇÃO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO. TEMPESTIVIDADE. CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA. SUSPENSÃO. VICIO ADMINISTRATIVO. POSTERIOR RETOMADA DOS DÉBITOS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE IMPUTÁVEL AO CONSUMIDOR. INADIMPLEMENTO. INOCORRÊNCIA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DEVIDA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS ALUSIVAS AO ROMPIMENTO DO TETO CONSIGNÁVEL. HONORÁRIOS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128946120214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0812894-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA JOSE DA COSTA e outro ADVOGADO: Jorge Lins Lopes Da Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803840-21.2021.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
... A contagem do prazo somente é retomada a partir da regularização do polo ativo ou da intimação da parte ... -
Decisão da Presidência nº 132806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2016
... EXCEÇÃO REJEITADA. 1 Não se viabiliza a retomada de discussão acerca da origem maculada das investigações que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007061920174058102), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800706-19.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MUNICIPIO DE CRATO ADVOGADO: Rennan Lobo Xenofonte APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. TERMO DE COMPROMISSO ENTRE
... nº 13.590/2016/CGIMP, quais sejam, apresentação de plano de retomada da obra e manifestação sobre as restrições identificadas no sistema ... -
Acórdãos nº 1000121-65.2014.8.26.0666 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... II, do art. 52 da Lei nº 8.245/91, que possibilita a retomada do prédio pelo senhorio. Súmula nº 485 do C. STF ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... 9.2.3. Exceção de Retomada ... A ação renovatória protege o interesse de posse do ponto ...
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'Lava jato' no Gaeco recupera controle institucional, dizem advogados
"Lava jato" no Gaeco recupera controle institucional, dizem advogados
... ção como "o fim de um movimento de exceção e a retomada, por parte de todo o MP e Judiciário, das rédeas que lhes são inerentes ... -
Empresário individual
... 9.2.3. Exceção de Retomada ... A ação renovatória protege o interesse de posse do ponto ...
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Decisão da Presidência nº 1145856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... a partir do ano de 2009 e resultado da denominada Operação Retomada, não há como acolher-se a exceção de litispendência oposta ...
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Direito Empresarial
... As únicas hipóteses de exceção de retomada são aquelas previstas no art. 52 da Lei 8.245/1991; C: incorreta. A ...
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A recuperação judicial nas empresas aéreas
Ana Paula Babbulin: Recuperação judicial nas empresas aéreas
... número de funcionários demitidos, o alto endividamento, a retomada, pelos arrendadores, da maioria das aeronaves da empresa e a existência ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0025008-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Locação. Ação renovatória. Exceção de retomada acolhida. Prazo para desocupação que, embora não desautorizado pelo ...
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Petição Inicial e Exceção como Matéria de Defesa: O que Mudou na Aplicação da Nova Regra Trabalhista
... se manifestar, para depois exaurir a decisão da exceção, com a retomada ou não da lide inaugural ... Decidida a exceção, o processo ...
- Acórdão Nº 5002880-29.2020.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-07-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149970720204058300), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0814997-07.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AUREA MARTINS CASTRO e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATUIDADE JUDICIAL....
... , impõe-se a sua reforma, sendo de rigor, em vista disso, a retomada" do trâmite da execução ... 15. Por fim, não deve prosperar a apela\xC3" ... -
Acórdão nº 51220056020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-08-2022
... modo que eventual inadimplemento do pacto judicial acarretará a retomada do bem pelo atual proprietário, ora executado. Ilegitimidade passiva não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100087820174058100), 03-05-2022
PJE 0810008-78.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DNIT. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATRASO NOS PAGAMENTOS POR MAIS DE 90 DIAS. SUPORTE FÁTICO NÃO COMPROVADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Apelação interposta pela J & F CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por inadequação da
... todas as pendências financeiras de forma imediata, pedindo a retomada dos trabalhos. Na oportunidade, assumiu o compromisso de retomar os ... -
Petição Inicial e Exceção Como Matéria de Defesa: O que Mudou na Aplicação da Nova Regra Trabalhista
... e exaurir a decisão quanto à exceção, decidindo ou não pela retomada da lide inaugural ... Decidida a exceção, o processo retomará o seu ...
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Acórdão nº 1.0701.11.005992-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - PRELIMNAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 71, DA LEI DE LOCAÇÃO - NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - PAGAMENTO DE IMPOSTOS - AUSÊNCIA DE ANUENCIA DOS FIADORES. uma vez impugnado o indeferimento do pedido renovatório, automaticamente fica impugnado o pedido de despejo. Cabe ao locatário, que
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Acordão da Terceira Turma, 28-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. INTUITO INFRINGENTE. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade,...
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Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia
Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de...
... á que no dia 4 de maio de 2020 que homologou acordo e garantiu a retomada do luxo processual em tempos de exceção (50) ... No mesmo exemplo do ...