excecoes pessoais
-
Acórdão Nº 5021617-82.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-06-2023
... devedor opor ao cessionário (faturizador) eventuais exceções pessoais que tinha contra o cedente (faturizado), passando a faturizadora a assumir ...
-
Acórdão Nº 0303082-84.2016.8.24.0058 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. TÍTULO NEGOCIADO POR MEIO DE CESSÃO DE CRÉDITO. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI. PRINCÍPIOS DA ABSTRAÇÃO E DA AUTONOMIA AFASTADOS. CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DE CONTRATO DE EMPREITADA. OBRA NÃO REALIZADA. DEVER DE CAUTELA DA RECORRENTE....
... POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO ... DE EXCEÇÕES PESSOAIS. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA ... DEBENDI. PRINCÍPIOS DA ABSTRAÇÃO E DA ... - Acórdão Nº 5003292-57.2020.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
- Acórdão Nº 0305509-64.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
-
Acórdão Nº 0002532-30.2016.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI ... EXCEÇÕES PESSOAIS NÃO OPONÍVEIS AO ... PORTADOR. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA ...
-
Processo nº 0014137-03.2010.8.19.0011 de Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... lação, e a inoponibilidade das exceções pessoais a tercei- ...
-
Acórdão Nº 0300305-05.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... juntada posterior de documentos, pericias, depoimentos pessoais e se necessário oitiva de testemunhas, que serão oportunamente ...
-
Processo nº 0026242-13.2008.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... de provar as exceções pessoais" arguidas (art. 333, II, ... do CPC-73 e art. 373, II,\xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0713.17.006958-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES - ENDOSSO - FACTORING - NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE DESFEITO - AUSÊNCIA DE PROVAS.- Em regra o possuidor da cambial fica imune às exceções oponíveis aos precedentes possuidores do aludido título.- Nos casos de factoring, comprovada a ciência, pelo terceiro adquirente, sobre a mácula no negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque, as exceções
-
Acórdão nº 1.0713.17.006958-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES - ENDOSSO - FACTORING - NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE DESFEITO - AUSÊNCIA DE PROVAS.- Em regra o possuidor da cambial fica imune às exceções oponíveis aos precedentes possuidores do aludido título.- Nos casos de factoring, comprovada a ciência, pelo terceiro adquirente, sobre a mácula no negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque, as exceções
-
Acórdão nº 1.0707.12.011008-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FACTORING - NATUREZA JURÍDICA - CESSÃO DE CRÉDITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A natureza jurídica do contrato de factoring revela a existência de verdadeira cessão de crédito entre o faturizador
-
Acórdão nº 1.0707.12.011008-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FACTORING - NATUREZA JURÍDICA - CESSÃO DE CRÉDITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A natureza jurídica do contrato de factoring revela a existência de verdadeira cessão de crédito entre o faturizador
-
Acórdão Nº 0002570-58.2013.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 02-06-2017
ACÓRDÃORECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. MENÇÃO, NA INICIAL, À CESSÃO DE CRÉDITO QUE É IRRELEVANTE. CHEQUES QUE CIRCULARAM POR ENDOSSO. ABSTRAÇÃO DAS CÁRTULAS QUE IMPEDE A DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI, DIANTE DA CIRCULAÇÃO DOS TÍTULOS POR ENDOSSO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO PORTADOR DE BOA-FÉ. CHEQUE QUE É ORDEM DE...
... INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO PORTADOR DE BOA-FÉ. CHEQUE QUE É ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.304119-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - COBRANÇA DE DUPLICATA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITAR - PERDA SUPERVENIENTE DE PARTE DO INTERESSE DE AGIR - AÇÃO ANULATÓRIA DE BOLETO BANCÁRIO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE ALGUNS TÍTULOS - EXTINÇÃO - MÉRITO - DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO - EMPRESA DE "FACTORING" - ADQUIRENTE DOS TÍTULOS - AUSÊNCIA DE ACEITE - AUSÊNCIA DE PROVA DA ENTREGA DA...
-
Acórdão nº 1.0471.10.010290-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO- PRECLUSÃO- PENA DE CONFISSÃO- CHEQUE- TÍTULO AUTÔNOMO- OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS- - TERCEIRO DE MÁ-FÉ. -Opera-se a preclusão temporal quando a parte requerida, regularmente intimada, deixa de se manifestar oportunamente sobre seu inconformismo contra decisão interlocutória que aplicou o parágrafo único do art. 238 do CPC/73. - Deve ser aplicada a pena de confissão quando,...
-
Acórdão Nº 0002569-73.2013.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 02-06-2017
ACÓRDÃORECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. MENÇÃO, NA INICIAL, À CESSÃO DE CRÉDITO QUE É IRRELEVANTE. CHEQUES QUE CIRCULARAM POR ENDOSSO. ABSTRAÇÃO DAS CÁRTULAS QUE IMPEDE A DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI, DIANTE DA CIRCULAÇÃO DOS TÍTULOS POR ENDOSSO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO PORTADOR DE BOA-FÉ. CHEQUE QUE É ORDEM DE...
... INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO PORTADOR DE BOA-FÉ. CHEQUE QUE É ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA ... -
Acordao N° 1295451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Cheque. Embargos monitórios. Faturização e fomento mercantil. Cessão de crédito. Art. 294 código civil - cc. Causa debendi e exceção pessoal. Quitação da dívida demonstrada pela embargante/ré. Art. 373, ii, do código de processo civil - cpc. Embargos acolhidos. Sentença mantida. 1. Nas operações de transferência de crédito às empresas de...
... o título de crédito, bem assim a oposição de exceções pessoais pelo devedor originário ... Precedentes ... 2. Em se tratando de mera ... -
Acórdão nº 1.0145.10.042266-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL. EMPRESARIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA GARANTIDA. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA 258 DO STJ. SUSPENSÃO DOS JUROS PELO ART. 26 DO DL 7.661/1945. NÃO APLICÁVEIS AS EXCEÇÕES PESSOAIS DA EMPRESA FALIDA AOS CODEVEDORES. REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. CABIMENTO DOS ENCARGOS...
-
Acórdão nº 1.0145.10.042266-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL. EMPRESARIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA GARANTIDA. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA 258 DO STJ. SUSPENSÃO DOS JUROS PELO ART. 26 DO DL 7.661/1945. NÃO APLICÁVEIS AS EXCEÇÕES PESSOAIS DA EMPRESA FALIDA AOS CODEVEDORES. REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. CABIMENTO DOS ENCARGOS...
-
Acórdão nº 1.0145.10.042266-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL. EMPRESARIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA GARANTIDA. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA 258 DO STJ. SUSPENSÃO DOS JUROS PELO ART. 26 DO DL 7.661/1945. NÃO APLICÁVEIS AS EXCEÇÕES PESSOAIS DA EMPRESA FALIDA AOS CODEVEDORES. REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. CABIMENTO DOS ENCARGOS...
-
Acórdão nº 1.0145.10.042266-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL. EMPRESARIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA GARANTIDA. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA 258 DO STJ. SUSPENSÃO DOS JUROS PELO ART. 26 DO DL 7.661/1945. NÃO APLICÁVEIS AS EXCEÇÕES PESSOAIS DA EMPRESA FALIDA AOS CODEVEDORES. REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. CABIMENTO DOS ENCARGOS...
-
Processo nº 0211945-12.2011.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... TERCEIRO DE BOA-FÉ DAS EXCEÇÕES ... PESSOAIS QUE O SACADO TINHA ...
-
Acórdão Nº 5000508-65.2020.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. DUPLICATA. CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. ALEGADA INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS A TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. INAPLICABILIDADE DA TESE. DUPLICATA DESPROVIDA DE ACEITE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À EMISSÃO DO TÍTULO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU...
-
Acórdão nº 1.0480.12.008520-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - FALECIMENTO DA PARTE - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SUSPENSÃO PROCESSO - CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE PASSIVA - CHEQUE SUSTADO - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR - AUSÊNCIA...
- Acórdão Nº 5017765-35.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022