Excesso de prazo
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, QUALIFICADOS PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. QUESTÃO NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. MORA CAUSADA PELA DEFESA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE...
...RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO" DE PRAZO . PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA.\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0056876-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes da...
...EXCESSO DE PRAZO. RECURSO . ... -
Acórdão nº 2016/0065641-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OFENSA AO ART. 212 DO CPP. INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO. OBSERVÂNCIA AO SISTEMA PRESIDENCIALISTA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇ&#x
...DE . PREJUÍZO. . AUSÊNCIA . DE . NULIDADE. 2. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0224196-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APONTADA NULIDADE. DEFESA INSERVÍVEL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA N. 523/STF. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SÚMULA N. 21/STJ. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A jurisprud&
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...II - prazo de validade do visto e sua forma de contagem;. III - prazo máximo para a ...108. § 2o A multa atribuída por dia de atraso ou por excesso de permanência poderá ser convertida em redução equivalente do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. LATROCÍNIO TENTADO. DOIS RECORRENTES. CONHECIMENTO PARCIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADO. ENUNCIADO DE SÚMULA N. 52 DO STJ. PRINCÍPIO DA...
...ORDEM . PÚBLICA. . MEDIDAS . CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA . INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADO. . ... -
Acórdão nº 2015/0202874-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO COMPLEXA. PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
...PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE . PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCIDÊNCIA DA . ... -
Acórdão nº 2016/0199738-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTELIONATO, EXTORSÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL COMPLEXA. DIVERSOS RÉUS. NECESSIDADE DE
...CRIMINOSA. . EXCESSO . DE . PRAZO. . INOCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL COMPLEXA. . ... -
Acórdão nº 2016/0092706-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO (37 CORRÉUS). SÚMULA 64/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I - Os prazos processuais não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de ...
...EXCESSO" DE PRAZO. . INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO (37 CORRÉUS).\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0115878-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA N. 21 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. MORA NA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. MANEJO DE SUCESSIVOS RECURSOS DEFENSIVOS. REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO
...HOMICÍDIO . QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO" DE PRAZO. . INOCORRÊNCIA. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA N.\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0105926-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. OBSERVÂ
...PRISÃO . PREVENTIVA. . FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NA . SEGREGAÇÃO . CAUTELAR. . PRINCÍPIOS . DA . ... -
Em vigor
Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências.
...V - o prazo de pagamento da indenização devida pela perda do cargo;. VI - os créditos orçamentários para o pagamento das indenizações. § 2. O critério ...
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Não há constrangimento ilegal se excesso de prazo é justificado, diz TJ-SP
Não há constrangimento ilegal se excesso de prazo é justificado
Não há constrangimento ilegal se o excesso de prazo para o encerramento do processo é justificado, porque provocado por incidentes processuais não imputáveis ao juiz, e resultante de diligências demoradas, como oitiva de várias testemunhas. <... -
Por excesso de prazo, Justiça de MG relaxa prisão de homem preso há 9 meses
Por excesso de prazo, Justiça de MG solta homem preso há 9 meses
Por excesso de prazo da prisão provisória, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais relaxou a prisão de um homem detido há nove meses acusado de tráfico de drogas. No caso, o homem foi acusado de trá... -
Acórdão nº 2015/0040049-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FEITO COM O CURSO REGULARIZADO E JÁ COM ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52 DO STJ. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NÃO APRECIADO PELO...
...DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR EXCESSO DE . PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FEITO COM O . ... -
Por excesso de prazo, ministro revoga punição imposta a capitã da PM da Bahia
Por excesso de prazo, ministro revoga punição a capitã da PM
Por entender que houve excesso de prazo na duração das medidas cautelares, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a menagem (prisão sob palavra e sem encarceramento, prevista no Código Penal Militar, na qual a p... -
Por excesso de prazo, TJ-BA concede Habeas Corpus a acusado de matar os pais
Por excesso de prazo, TJ-BA concede HC a acusado de matar os pais
"Não há maior abuso de poder, por parte do Judiciário, do que protelar indefinidamente o julgamento de um réu, mantendo-o no cárcere sem o reconhecimento certo e determinado da sua culpabilidade". Seguido por unanimidade, esse voto foi dado pela d... -
2ª Turma do STF vê excesso de prazo e manda arquivar inquérito contra Aécio
2ª Turma do STF vê excesso de prazo e arquiva inquérito contra Aécio
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (31/8) por arquivar o inquérito que apurava supostos pagamentos de propina da construtora Odebrecht para o deputado e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG). O min... -
Acórdão nº 2015/0080568-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em decisão monocrática, não se conheceu do writ no que se refere ao alegado excesso de prazo da prisão, pois...
...TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXCESSO DE . ...refere ao alegado excesso de prazo da prisão, pois tal matéria . ... -
Acórdão nº 2016/0158631-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. NULIDADE RECONHECIDA NO RHC 63.796/MG E RHC 68.602/MG. ANULAÇÃO PROCESSO. RELAXAMENTO DA PRISÃO. EFEITO AUTOMÁTICO DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO NÃO VERIFICADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - A procedência da reclamação que...
...DO . RECONHECIMENTO . DA . NULIDADE. . INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO NÃO VERIFICADO. . ... -
Excesso de prazo deve considerar complexidade da causa
Excesso de prazo deve considerar complexidade da causa
A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto. Com esse entendimento, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus a Rafael gomes da C... -
Acórdão nº 2016/0227936-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. MATÉRIA SUPERADA. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da...
...CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O . ... -
Acórdão nº 2016/0289779-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUSPENSÃO DO PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS ESCUTAS TELEFÔNICAS. PRESCINDIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. VINTE E NOVE RÉUS. CARTAS PRECATÓRIAS. ...
...PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA. . GRAL DAS . ESCUTAS . TELEFÔNICAS. . PRESCINDIBILIDADE. . EXCESSO" DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. . VINTE E NOVE R\xC3"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PENDÊNCIA DE CONCLUSÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA REQUERIDO PELA DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - O prazo para a conclusão e julgamento do feito não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível...
...CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA . ... -
Acórdão nº 2016/0233036-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INICIAL PLURALIDADE DE RÉUS. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ACUSADO SEGREGADO POR OUTRO FEITO. POSTERIOR CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO NA AÇÃO PENAL EM VOGA....
...HOMICÍDIO . QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. . ...